Política

Acordo selado

Câmara promete votar repasse da Lei Kandir aos Estados

Câmara promete votar repasse da Lei Kandir aos Estados

Clodoaldo Silva, Brasília

24/11/2010 - 02h35
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Acordo selado entre o presidente da Câmara, Michel Temer, vice-presidente eleito de Dilma Rousseff, cinco governadores eleitos e reeleitos e líderes do governo no Congresso Nacional vai garantir a votação de texto que prorroga o mecanismo da Lei Kandir para compensar as perdas dos Estados com a isenção de impostos. Para 2011, o Orçamento Geral da União prevê R$ 3,9 bilhões para esta finalidade.

Embora tenha ido a Brasília, o governador reeleito Andre Puccinelli (PMDB) não participou do encontro, que ocorreu na residência oficial de Temer. Estavam presentes os governadores reeleitos do Ceará, Cid Gomes, de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e da Bahia, Jaques Wagner, e os eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Nesta reunião ficou definido que os projetos de interesse dos Estados serão votados ainda neste ano, em sessões extraordinárias da Casa, sendo que não devem ser apreciados textos que gerem novas despesas para os Estados, como a PEC 300, que equipara os salários dos policiais militares e civis aos proventos recebidos por estas corporações no Distrito Federal.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que esteve na reunião, o Governo federal concorda com a aprovação da prorrogação do mecanismo, que será definido por um projeto de lei complementar. Entretanto, o repasse não cobre todas as perdas, já que o valor das compensações é definido pela lei orçamentária, e deve ser fixado em R$ 3,9 bilhões para 2011.

O presidente da Câmara e os líderes partidários se manifestaram favoráveis ao pedido dos governadores de não se apreciar projetos que gerem impacto e vão trabalhar com demais líderes para abrir pauta de sessões extraordinárias com projetos já estabelecidos que não gerem impacto no Orçamento.

Além das compensações da Lei Kandir, os Estados pediram a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza, repasse que a União faz para os Estados investirem na área social.

Mistérios
A passagem do governador André Puccinelli por Brasília na noite de anteontem e ontem foi marcada por mistério e sem agenda definida.

Embora tenha sido divulgado de que participaria da reunião dos governadores com o presidente da Câmara, Michel Temer, o governador esteve apenas na Força Aérea Brasileira (FAB).

Na FAB, a reunião foi com o tenente-brigadeiro-do-ar, Juniti Saito, comandante da Aeronáutica, quando foi debatida a questão da permuta de área entre o Governo do Estado e a FAB, que vai possibilitar a ampliação do terminal de embarque e desembarque de passageiros.

O governador retornou ontem ao Estado por volta das 11h, horário de Brasília, sem falar com a imprensa.

ELEIÇÕES 2026

Agenda de Lula em MS deve fortalecer projeto de Vander ao Senado

Presença do presidente em Ponta Porã amplia mobilização política no Estado e reforça articulação da chapa do PT para as eleições deste ano

18/06/2026 16h38

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o deputado federal Vander Loubet durante encontro político em Brasília (DF)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o deputado federal Vander Loubet durante encontro político em Brasília (DF) Divulgação

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A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Mato Grosso do Sul, marcada para a próxima quinta-feira (25), deve impulsionar a pré-candidatura do deputado federal Vander Loubet (PT) ao Senado Federal. Lula estará em Ponta Porã para participar da entrega de 1.400 títulos de regularização fundiária no Assentamento Itamarati e, além dos compromissos oficiais, deverá se reunir com Vander e outras lideranças políticas do campo democrático.

Entre os aliados que estarão mobilizados para a agenda estão o ex-deputado federal Fábio Trad (PT), pré-candidato ao governo do Estado, e a senadora Soraya Thronicke (PSB), que buscará a reeleição. Ambos integram a articulação política da Federação Brasil da Esperança e dos partidos alinhados ao projeto liderado pelo presidente.

O apoio à candidatura de Vander figura entre as prioridades do presidente e da direção nacional do PT. A relação entre os dois é marcada por uma trajetória de proximidade política e atuação conjunta em movimentos sindicais e partidários. Atualmente em seu sexto mandato na Câmara dos Deputados, Vander é apontado como um dos principais articuladores da base de sustentação do governo federal e tem atuado na viabilização de investimentos e projetos destinados ao Governo do Estado e aos 79 municípios sul-mato-grossenses.[

Para Lula, a eleição deste ano terá papel estratégico na definição da composição do Congresso Nacional, especialmente do Senado. O presidente tem defendido a escolha de representantes comprometidos com pautas como a soberania nacional, a defesa do estado democrático de direito, o combate à fome e o desenvolvimento sustentável.

Em Mato Grosso do Sul, a chapa majoritária do campo democrático reúne, até o momento, PT, PCdoB, PV e PSB, além de manter expectativa de adesão do PDT e do Cidadania. A composição conta com Fábio Trad como pré-candidato ao governo, Gilda Gomes dos Santos para a vice-governadoria e Vander Loubet e Soraya Thronicke na disputa pelas vagas ao Senado.

Segundo Vander, a simples confirmação da presença do presidente já provoca ampla mobilização entre lideranças políticas e diversos segmentos da sociedade. “Só o anúncio da presença de Lula já movimenta vários setores e lideranças da sociedade. É uma mobilização espontânea e calorosa, que reforça a confiança de todo o campo democrático no avanço das nossas propostas e no desafio eleitoral que faremos”, afirmou.

Três Lagoas

Além da agenda já confirmada em Ponta Porã, existe a possibilidade de Lula incluir Três Lagoas em seu roteiro no Estado. A expectativa é que o presidente visite as obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN3), da Petrobras, cuja retomada vem sendo acompanhada pelo governo federal.

De acordo com Vander, a presença de Lula no município ainda depende da definição final da programação.
“A vinda do presidente Lula está confirmada no dia 25. Mas falta bater o martelo sobre a programação. A informação que recebi hoje cedo é que há a possibilidade de ele passar em Três Lagoas primeiro, antes de ir para Ponta Porã. Em Três Lagoas, haveria a visita à obra da fábrica de fertilizantes. E lá em Ponta Porã teremos a entrega de títulos de regularização fundiária. Acredito que a Casa Civil deve fechar essa definição da programação em breve”, explicou o deputado.

LDO 2027

Gerson aponta equilíbrio fiscal e destaca R$ 2,5 bilhões em investimentos para 2027

Presidente afirma que equilíbrio fiscal, crescimento da arrecadação e ambiente favorável aos investimentos garantem desenvolvimento econômico

18/06/2026 14h14

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro (PP)

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro (PP) Luciana Nassar/ALEMS

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A projeção orçamentária de Mato Grosso do Sul para 2027 reforça um cenário de crescimento econômico aliado ao equilíbrio das contas públicas. A avaliação é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro, ao analisar os números da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima receita e despesa total de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício.

Segundo o parlamentar, os indicadores demonstram que o Estado consolidou uma base fiscal sólida, capaz de sustentar o desenvolvimento econômico, ampliar investimentos e fortalecer os serviços públicos sem a necessidade de elevar a carga tributária.

“Mato Grosso do Sul construiu um ambiente de segurança fiscal baseado na responsabilidade com os recursos públicos. Hoje o Estado tem capacidade de investir, manter serviços essenciais e continuar crescendo sem aumentar a carga tributária sobre o cidadão”, afirmou.

Entre os dados destacados está a projeção da Receita Corrente Líquida (RCL), que deve alcançar R$ 23,44 bilhões em 2027 e ultrapassar R$ 25 bilhões em 2029. Para Gerson Claro, o crescimento reflete a expansão da economia estadual e a capacidade de transformar desenvolvimento econômico em arrecadação.

“Mato Grosso do Sul vem ampliando sua arrecadação por meio do crescimento econômico, da atração de investimentos e da boa administração dos recursos públicos. Isso permite ao Estado avançar sem recorrer ao aumento de impostos”, ressaltou.

Outro ponto citado pelo presidente da ALEMS é a manutenção da alíquota modal do ICMS em 17%, considerada uma das menores do país. Na avaliação dele, a medida contribui para a atração de empresas, estimula a geração de empregos e fortalece a atividade econômica em diferentes regiões do Estado.

Gerson também atribui os resultados projetados na LDO ao ambiente institucional construído nos últimos anos, marcado pela estabilidade política, diálogo entre os Poderes e segurança jurídica para investidores.

“O tripé formado pelo compromisso com o equilíbrio fiscal, a pacificação institucional e a segurança jurídica foi determinante para que Mato Grosso do Sul atraísse mais de R$ 100 bilhões em investimentos privados. Esse conjunto de fatores criou um ambiente de confiança que impulsiona a instalação de novas empresas, fortalece a atividade econômica e gera emprego e renda para a população”, destacou.

De acordo com o deputado, a previsibilidade e a confiança institucional têm colocado Mato Grosso do Sul em posição de destaque no cenário nacional, ampliando a competitividade do Estado e fortalecendo sua capacidade de atrair novos empreendimentos.

“Quando o Estado transmite confiança e oferece segurança para quem investe, os resultados aparecem. É isso que estamos vendo em Mato Grosso do Sul, com a chegada de novos investimentos, geração de oportunidades e crescimento econômico consistente”, afirmou.

A capacidade de investimento prevista para os próximos anos é apontada como um dos principais destaques da LDO. Em 2027, o Estado deverá aplicar R$ 2,54 bilhões em obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e ampliação dos serviços públicos, com perspectiva de crescimento gradual até 2029.

Para Gerson Claro, o volume de recursos demonstra que a gestão fiscal equilibrada gera impactos diretos na qualidade de vida da população.

“Investir mais de R$ 2,5 bilhões e, ao mesmo tempo, manter as contas organizadas é resultado de planejamento, responsabilidade e visão de futuro. Esses recursos chegam aos municípios em forma de obras, melhorias na infraestrutura, avanços na saúde, na educação e ações que fortalecem o desenvolvimento regional”, afirmou.

O parlamentar observou ainda que a capacidade de investimento será importante para enfrentar os desafios decorrentes da transição da reforma tributária, cujos efeitos mais expressivos sobre a arrecadação dos estados devem ocorrer a partir de 2029.

Outro indicador ressaltado por ele é o controle das despesas com pessoal. A previsão para 2027 é de gastos de R$ 10,23 bilhões com servidores e encargos sociais, valor correspondente a 43,62% da Receita Corrente Líquida.

“O Estado mantém os gastos com pessoal dentro dos limites legais e em patamar compatível com sua capacidade financeira. Isso garante segurança para as contas públicas, permite valorizar os servidores e preserva espaço para novos investimentos”, declarou.

A proposta da LDO também projeta crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, que deve atingir R$ 267,7 bilhões em 2027 e chegar a R$ 310,7 bilhões em 2029.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, os números indicam que Mato Grosso do Sul reúne condições para continuar expandindo sua economia, fortalecendo a infraestrutura e ampliando oportunidades para a população.

“Os números da LDO mostram que Mato Grosso do Sul está preparado para continuar crescendo. Temos uma economia forte, investimentos chegando aos municípios, obras em andamento e um ambiente favorável para quem quer produzir, empreender e gerar empregos. O desafio agora é manter esse ritmo de desenvolvimento com planejamento e responsabilidade”, concluiu Gerson Claro.
 

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