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Cai a transmissão de HIV da mãe para o filho

Cai a transmissão de HIV da mãe para o filho

DA ASSESSORIA

01/12/2010 - 15h14
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Resultado do boletim Epidemiológico Aids/DST 2010, divulgado nesta quarta-feira (1º de dezembro) pelo Ministério da Saúde, reforça tendência de queda na incidência de casos de aids em crianças menores de cinco anos. Comparando-se os anos de 1999 e 2009, a redução chegou a 44,4%. O resultado confirma a eficácia da política de redução da transmissão vertical do HIV (da mãe para o bebê). Mas, em relação aos jovens, pesquisa inédita aponta que, embora eles tenham elevado conhecimento sobre prevenção da aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, há tendência de crescimento do HIV.

O levantamento feito entre jovens, realizado com mais de 35 mil meninos de 17 a 20 anos de idade, indica que, em cinco anos, a prevalência do HIV nessa população passou de 0,09% para 0,12%. O estudo também revela que quanto menor a escolaridade, maior o percentual de infectados pelo vírus da aids (prevalência de 0,17% entre os meninos com ensino fundamental incompleto e 0,10% entre os que têm ensino fundamental completo).

Os dados confirmam que o grande desafio é fazer com que o conhecimento se transforme em mudança de atitude. De acordo com a Pesquisa de Comportamento, Atitudes e Práticas da População Brasileira (PCAP 2008), 97% dos jovens de 15 a 24 anos de idade sabem que o preservativo é a melhor maneira de evitar a infecção pelo HIV, mas o uso cai à medida que a parceria sexual se torna estável. O percentual de uso do preservativo na primeira relação sexual é de 61% e chega a 30,7% em todas as relações com parceiros fixos.

Para Dirceu Greco, diretor do departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, a pesquisa traz um alerta aos jovens que não se veem em risco. "O jovem precisa perceber que a prevenção é uma decisão pessoal e que ele não estará seguro se não se conscientizar e usar o preservativo", enfatiza.

O resultado positivo para o HIV está relacionado, principalmente, ao número de parcerias (quanto mais parceiros, maior a vulnerabilidade), coinfecção com outras doenças sexualmente transmissíveis e relações homossexuais. O estudo é representativo da população masculina brasileira nessa faixa etária e revela um retrato das novas infecções. “Por isso, estamos investindo cada vez mais em estratégias para essa população”, explica o diretor.

Atento a essa realidade, o governo brasileiro tem desenvolvido e fortalecido diversas ações para que a prevenção se torne um hábito na vida dos jovens. A distribuição de preservativos no país, por exemplo, cresceu mais de 100% entre 2005 e 2009 (de 202 milhões para 467 milhões de unidades). Os jovens são os que mais retiram preservativos no Sistema Único de Saúde (37%) e os que se previnem mais. Modelo matemático, calculado a partir dos dados da PCAP, mostra que quanto maior o acesso à camisinha no SUS, maior o uso do insumo.

Outra estratégia de impacto para essa população é o Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), uma iniciativa conjunta entre Saúde e Educação. Criado em 2003, hoje está presente em cerca de 66 mil instituições de ensino. Mais do que distribuir camisinhas, o programa insere a temática de prevenção e promoção da saúde sexual e reprodutiva no cotidiano das escolas públicas, que são um espaço permanente de discussão. “Para o governo, está muito claro que a oferta da camisinha deve estar atrelada à informação, para que o jovem tome decisões conscientes”, reforça Greco.

A Saúde também atua na ampliação do diagnóstico do HIV/aids – que é uma medida de prevenção, já que as pessoas que conhecem a sua sorologia podem se tratar para evitar novas infecções. Em quatro anos (2005 a 2009), o número de testes de HIV distribuídos e pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mais que dobrou: de 3,3 milhões para 8,9 milhões de unidades. Da mesma forma, o percentual de jovens sexualmente ativos que fizeram o exame aumentou – de 22,6%, em 2004, para 30,1%, em 2008.

Campanha publicitária – Como parte da estratégia para reduzir novas infecções, a campanha do Dia Mundial de Luta contra a Aids deste ano é voltada para meninos e meninas de 15 a 24 anos. Com o slogan “A aids não tem preconceito. Você também não deve ter”, a ideia é despertar o jovem para a proximidade da doença com o mundo dele. “Muitos acreditam que uma pessoa com boa aparência está livre de doenças sexualmente transmissíveis, o que é um mito”, esclarece Dirceu Greco.

As peças mostram pessoas vivendo com HIV ao lado de outras que não têm o vírus. A mensagem deixa claro que um soropositivo é como qualquer outra pessoa; por isso, a decisão de usar camisinha não pode ser baseada na aparência do parceiro. A campanha também traz a reflexão sobre o preconceito. Com a participação de jovens vivendo com HIV, o material publicitário mostra que os jovens com aids podem namorar, trabalhar e ter uma vida normal, como qualquer outra pessoa dessa idade. Serão veiculados spots de rádio e vídeo para TV, entre os dias 1º e 31 de dezembro de 2010. Cartazes, folders, mobiliários urbanos e busdoors também fazem parte do material publicitário, que será distribuído em todo o Brasil. A campanha completa está disponível no hotsite www.todoscontraopreconceito.com.br.

Aids no Brasil – Os novos números da aids (doença já manifesta) no Brasil, atualizados até junho de 2010, contabilizam 592.914 casos registrados desde 1980. A epidemia continua estável. A taxa de incidência oscila em torno de 20 casos de aids por 100 mil habitantes. Em 2009, foram notificados 38.538 casos da doença.

Observando-se a epidemia por região em um período de 10 anos – 1999 a 2009 – a taxa de incidência no Sudeste caiu (de 24,9 para 20,4 casos por 100 mil habitantes). Nas outras regiões, cresceu: 22,6 para 32,4 no Sul; 11,6 para 18,0 no Centro-Oeste; 6,4 para 13,9 no Nordeste e 6,7 para 20,1 no Norte. Vale lembrar que o maior número de casos acumulados está concentrado na região Sudeste (58%).

Atualmente, ainda há mais casos da doença entre os homens do que entre as mulheres, mas essa diferença vem diminuindo ao longo dos anos. Esse aumento proporcional do número de casos de aids entre mulheres pode ser observado pela razão de sexos (número de casos em homens dividido pelo número de casos em mulheres). Em 1989, a razão de sexos era de cerca de 6 casos de aids no sexo masculino para cada 1 caso no sexo feminino. Em 2009, chegou a 1,6 caso em homens para cada 1 em mulheres.

A faixa etária em que a aids é mais incidente, em ambos os sexos, é a de 20 a 59 anos de idade. Chama atenção a análise da razão de sexos em jovens de 13 a 19 anos. Essa é a única faixa etária em que o número de casos de aids é maior entre as mulheres. A inversão apresenta-se desde 1998, com oito casos em meninos para cada 10 em meninas.

Em números absolutos, é possível ver como a redução de casos de aids em menores de cinco anos é expressiva: passou de 954 casos, em 1999, para 468, no ano passado. Quando todas as medidas preventivas são adotadas, a chance de transmissão vertical cai para menos de 1%. Às gestantes, o Ministério da Saúde recomenda o uso de medicamentos antirretrovirais durante o período de gravidez e no trabalho de parto, além de realização de cesárea para as mulheres que têm carga viral elevada ou desconhecida. Para o recém-nascido, a determinação é de substituição do aleitamento materno por fórmula infantil (leite em pó) e uso de antirretrovirais. A medida consta do Plano de Redução da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis, lançado em 2007 e pactuado com estados e municípios.

Em relação à forma de transmissão entre os maiores de 13 anos de idade prevalece a sexual. Nas mulheres, 94,9% dos casos registrados em 2009 decorreram de relações heterossexuais com pessoas infectadas pelo HIV. Entre os homens, 42,9% foram por relações heterossexuais, 19,7% homossexuais e 7,8% bissexuais. O restante foi por transmissão sanguínea e vertical.

Apesar de o número de casos no sexo masculino ainda ser maior entre heterossexuais, a epidemia no país é concentrada. Isso significa que a prevalência da infecção na população de 15 a 49 anos é menor que 1% (0,61%), mas é maior do que 5% nos subgrupos de maior risco para a infecção pelo HIV – como homens que fazem sexo com homens, usuários de drogas injetáveis e profissionais do sexo.

O coeficiente de mortalidade vem-se mantendo estável no país, a partir de 1998 (em torno de 6 óbitos por 100 mil habitantes). Observa-se queda no Sudeste, estabilização no Centro-Oeste e Sul. Norte e Nordeste registram queda no número de óbitos.

JUSTIÇA

Ministério Público denuncia Marcinho VP, a mulher e o filho Oruam

Eles vão responder por organização criminosa e lavagem de dinheiro

02/05/2026 12h30

Marcinho VP está preso na Penitenciária Federal em Campo Grande

Marcinho VP está preso na Penitenciária Federal em Campo Grande Arquivo

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça o traficante Márcio Santos Nepumuceno, o Marcinho VP, sua mulher, Marcia Gama Nepomuceno, o filho Mauro Nepomuceno, o Oruam, e mais nove pessoas.

Eles vão responder por crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A Polícia Civil cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão contra os denunciados esta semana.

A 3ª Promotoria de Investigação Penal Especializada descreve a atuação do grupo no lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas em comunidades cariocas. 
Também demonstra que Marcinho VP ainda exerce influência hierárquica na facção criminosa Comando Vermelho, mesmo estando preso há mais de 20 anos. Ele está no presídio federal de segurança máxima em Campo Grande (MS).

De acordo com a denúncia, a gestora financeira do grupo é Marcia Nepomuceno. As investigações apontam que ela recebia regularmente dinheiro em espécie de outros traficantes do Comando Vermelho. Para ocultar o patrimônio, Marcia Nepomuceno adquiriu e administrava estabelecimentos comerciais, imóveis e fazendas.

O Ministério Público ressalta que Oruam era beneficiário direto, uma vez que recebia dinheiro ilícito e usava a carreira musical para camuflar a origem do dinheiro obtido nas atividades criminosas da organização.

A denúncia estruturou a organização criminosa em quatro núcleos: 

  • o de liderança encarcerada (Marcinho VP), que exerce controle direto sobre a movimentação de recursos e toma decisões estratégicas; 
  • o núcleo familiar (Marcia e Oruam), responsável por intermediar a execução das ordens e a gestão de ativos; 
  • o núcleo de suporte operacional, que presta suporte à lavagem de dinheiro e atua para camuflar o cresceimento patrimonial;

e o núcleo de liderança operacional, atuante nas comunidades na execução das práticas criminosas, como tráfico de drogas, sendo responsáveis por receber valores dessas atividades e repassar parte ao núcleo familiar.

Decisão Judicial

Supermercado terá que pagar indenização à cliente por roubo

Decisão da 3ª Câmara Cível mantém a responsabilidade do estabelecimento em oferecer segurança para seus consumidores

02/05/2026 12h00

Os autores do crime foram condenados à pagar R$ 5 mil de indenização para a vítima

Os autores do crime foram condenados à pagar R$ 5 mil de indenização para a vítima Divulgação: TJMS

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação de um supermercado da capital ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à uma cliente que foi vítima de roubo à mão armada no estacionamento do estabelecimento.

A decisão foi proferida na 3ª Câmara Cível, reforçando o Código do Consumidor, em que a empresa é responsável pela segurança do local. 

O caso ocorreu em julho de 2023, quando a consumidora e seu filho de apenas sete anos,  foram surpreendidos por dois homens armados que roubaram o carro da família. 

Diante da situação, a cliente ingressou com uma ação indenizatória exigindo o ressarcimento pelos prejuízos materiais, referente à entrada dada no veículo e às parcelas do financiamento já pagas, além claro da indenização por danos morais. 

Após julgamento em primeira instância, a 13ª Vara Cível, condenou o estabelecimento à pagamento dos danos materiais, enquanto os autores foram enquadrados à pagarem R$ 5 mil cada, por danos morais. Ambas as partes recorreram à decisão. 

Após analisar o mérito, o colegiado do TJMS destacou que o supermercado tem o dever de garantir a segurança de seus clientes, mesmo em locais como o estacionamento, que é pertencente ao local. 

A empresa entrou com o pedido para tentar reduzir o valor da indenização, mas foi rejeitado. O Tribunal entendeu que a sentença de primeira instância já havia fixado critérios para a apuração dos danos materiais, que foi feito com base na tabela FIPE da época que o crime aconteceu. 

Quanto ao pagamento dos danos morais, o valor fixado de R$ 5 mil para cada autor foi levado em consideração à gravidade do caso, principalmente pelo fato de que a vítima estava acompanhada do filho de sete anos. 

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