Cidades

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Bullying pode dar quatro anos de prisão

Bullying pode dar quatro anos de prisão

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29/05/2012 - 12h00
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O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu nesta segunda-feira tipificar como crime a prática de bullying - ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como "intimidação vexatória" e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.

Quando o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado ato infracional e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o autor receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação.

Para que o crime seja tipificado, é preciso ficar provado que houve sofrimento da vítima a partir de uma pretensa superioridade do autor da violência.

O grupo também decidiu criminalizar a prática de stalking, que é perseguir alguém com ameaça à sua integridade física ou psicológica, invadindo sua privacidade ou liberdade. Classificado de “perseguição obsessiva ou insidiosa”, o crime pode resultar de dois a seis anos de prisão.

Ainda entre as ameaças, a comissão de juristas decidiu aumentar a punição para o crime de constrangimento ilegal, o que afetará diretamente a atuação dos guardadores de carro irregulares. Apesar de o texto não destacar a atuação dos “flanelinhas”, a adequação atingirá aqueles que ameaçarem donos de veículos como forma de obter dinheiro, que poderão pegar até quatro anos de prisão.

Caso a ameaça seja feita por mais de três pessoas, ou ainda se houver uso de arma de fogo, a pena pode chegar a seis anos e meio de prisão. O grupo entendeu, no entanto, que o simples fato de pedir dinheiro não é ilegal.

Outros crimes

Os juristas definiram, ainda, que os médicos não podem obrigar pessoas maiores e capazes a fazer tratamento de saúde, como transplante de órgãos e transfusão de sangue. A mudança pretende atender a liberdade religiosa e a autonomia da vontade dos pacientes.

Nos crimes de sequestro, houve ajustes de penas: de um a quatro anos para sequestros simples, e até cinco anos se o sequestro tiver finalidades sexuais, se houver internação em casa de saúde ou se for praticado contra menores menores, idosos, companheiros, pais e filhos. A pena pode chegar a dez anos se o sequestro durar mais de seis meses. O crime de tratar pessoas como escravos recebeu pena de quatro a oito anos, que pode aumentar se houver violência ou tráfico de pessoas.

A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal no Senado foi formada em outubro do ano passado e deve concluir seu trabalho no próximo dia 25 de junho. Assim que o texto ficar pronto, começará a tramitar no Legislativo como um projeto de lei comum, que poderá ser alterado pelos parlamentares e pela Presidência da República.

O Código Penal brasileiro é de 1940, foi sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas, e só teve alterações pontuais desde então. Com a chegada da Constituição de 1988 e com as crescentes mudanças na sociedade, o Legislativo decidiu revisar o texto, que hoje tem 361 artigos.

previsão

Obras da fábrica de celulose da Bracell em MS começam só em 2027

No ano passado o governador chegou a prever que os trabalhos começariam em fevereiro de 2026. Agora, Jaime Verruck diz que início será só no ano que vem

09/07/2026 16h53

A empresa Bracell já opera uma fábrica de celulose em São Paulo e projeta uma segunda unidade na região leste de Mato Grosso do Sul

A empresa Bracell já opera uma fábrica de celulose em São Paulo e projeta uma segunda unidade na região leste de Mato Grosso do Sul

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Inicialmente previstas para terem início em fevereiro deste ano, as obras para instalação da  fábrica de celulose da Bracell, um projeto da ordem de R$ 20 bilhões, em Bataguassu, divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo, devem começar somente em 2027. 

A informação sobre o possível início das obras foi divulgada pelo ex-secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jaime Verruck, que na quarta-feira (8) postou um vídeo em suas redes sociais mostrando o exato local onde será construíada a fábrica, às margens da BR-267, entre o distrito de Nova Porto XV e a cidade de Bataguassu. 

No vídeo, o ex-secretário, que deixou o cargo de olho em uma vaga de deputado federal, faz questão de enfatizar que não correu alteração do local no qual será erguido o empreendimento. 

Embora a Bracell alegue que nunca chegou a tratar de cronograma para início das obras, em agosto 22 de agosto do ano passado o governador Eduardo Riedel previu que as obras  começariam em fevereiro deste ano. 

Naquela data, após um encontro com o comando da empresa, o governador estimou que esta licença de instalação seria concedida antes do final de 2025. "Deu certo, assinamos o acordo final. Eles começam agora em fevereiro de 2026 a obra já e estamos discutindo novos investimentos", comemorou o governador naquele dia.

Porém, a empresa retirou da secretaria de Meio Ambiente o pedido de Licença de Instalação para fazer ajustes no projeto. Estes ajustes apontavam mudança no local onde seria feita a instalação. 

Agora, porém, o atual secretário de Meio Ambiente, Arthur Falcette, diz que está apenas ocorrendo uma adaptação no projeto original. "Assim que eles terminarem as adequações no layout eles vão protocolar novamente o pedido de instalação. Pelo que a gente tem conhecimento, a equipe técnica já terminou estes ajustes e está em vias de reapresentar para o Imasul", afirmou o secretário no dia 30 de junho. 

Em sua postagem nesta quarta-feira, o ex-secretário também fez questão de dizer que "o local não mudou. É exatamente ali, na beira da BR-267, entre Porto XV e a sede do município", afirmou Jaime Verruck no vídeo gravado no acostamento da rodovia, que naquele trecho será duplicada. 

No final do vídeo (veja ao final da reportagem) o secretário diz que a próxima etapa "é a licença de instalação. E como a gente tem mostrado, no próximo ano devemos ter o início, aqui nessa área, da construção da nossa mais nova indústria de celulose, consolidando o vale da celulose, trazendo todo o desenvolvimento do vale da celulose para o município de Bataguassu e região." 

Em dezembro do ano passado foi concedida a chamada Licença Prévia. E, no começo de janeiro, durante visita ao local onde será construída a fábrica, o então secretário Jaime Verruck  havia afirmado que  “em março, a empresa deve receber a Licença de Instalação. Acho que esse será um marco importante dentro desse processo”.

Em  28 de março, contudo,  Jaime Verruck afirmou que "ainda faltam alguns trâmites a serem realizados, mas acredito que até o final de abril ou começo de maio a gente deve entregar a licença de instalação da fábrica”, que até agora não foi concedida. 

A FÁBRICA

A fábrica, a primeira de Mato Grosso do Sul a pruduzir celulose para fabricação de tecidos , ficará a nove quilômetros da área urbana de Bataguassu, entre a cidade e o lago da hidrelétrica de Porto Primavera,  a cerca de três quilômetros do lago.

E é deste lago, resultado do represamento do Rio Paraná, que a indústria vai coletar os 11 milhões de litros de água por hora que serão necessários para viabilizar o funcionamento da indústria. Cerca e 9 milhões de litros serão devolvidos ao lago depois da utilização. Segundo a Bracell, todos os efluentes serão tratados e trarão impacto mínimo na qualidade da água. 

As obras desta fábrica, que exigirão inestimentos da ordem de US$ 4 bilhões, segundo Verruck, devem se estender ao longo de 38 meses, sendo quatro para os trabalhos de terraplanagem e 34 para a construção da fábrica propriamente dita. Ou seja, se começarem  no início de 2027, devem se estender até o primeiro semestre de 2030.

No pico dos trabalhos devem ser gerados 12 mil empregos e em torno de dois mil depois que o empreendimento entrar em operação. Por ano, conforme o projeto original, a indústria deve processar 12 milhões de metros cúbicos de eucaliptos, que sairão de cerca de 300 mil hectares de reflorestamento. Em torno de um terço deste montante já está em fase de crescimento em municípios como Santa Rita do Pardo, Ribas do Rio Pardo e Bataguassu. 

Em anos sem interrupção para manutenção dos equipamentos serão produzidos, conforme o estudo de impacto ambiental, 2,9 milhões de toneladas de celulose. Dependendo da demanda, a unidade terá condições de produzir celulose solúvel, como já ocorre com a fábrica do grupo asiático em Lencóis Paulista (SP). 

Esse tipo de celeulose é usado na produção fibras têxteis, produtos de higiene (fraldas, lenços umedecidos), alimentos (sorvetes, molhos), fármacos (cápsulas) e produtos químicos (tintas, esmaltes).

Conforme a previsão, a celulose deve ser escoada por caminhões, pela MS-395 e a BR-158, margeando o Rio Paraná, até a ferrovia que passa em Aparecida do Taboado. De lá, seguirá por ferrovia até o porto de Santos.  

É uma distância de cerca de 270 quilômetros de rodovias que terão de receber uma série de melhorias, já que serão em torno de 80 mil carretas a mais por ano nestas estradas. 

Mas, a empresa também faz estudos para um possível escoamento da celulose por hidrovia. Em Três Lagoas a empresa já anunciou investimento de R$ 100 milhões na instalação de um porto para levar madeira até Lençóis Paulista, onde a empresa já opera uma indústria de celulose. Se este transporte se mostrar viável, existe a possiblidade de outras barcaças descerem até Batagussu. 

QUINTA DO SETOR EM MS

A indústria de Bataguassu será a quinta do setor em Mato Grosso do Sul. A primeira, da Suzano, entrou em operação dem 2009, em Três Lagoas.  Depois, em 2012, foi ativa a unidade do grupo J&F, a Eldorado, também em Três Lagoas. 

Em julho de 2024 começou a funcionar a fábrida da Suzano em Ribas do Rio Pardo, que atualmente é a maior fábrica de celulose em linha única do mundo, com capacidade para 2,55 milhões de toneladas por ano.

Este título, porém, passará a ser da Arauco, que no segundo semestre do próximo ano promete ativar uma fábrica em Inocência, onde serão produzidas 3,5 milhões de toneldas por ano. As obras estão a todo vapor e atualmente abrigam em torno de dez mil trabalhadores. 

 


 

 

Ampliação

MSGÁS fecha contrato de R$ 3,5 milhões para ampliar a rede de gás natural

Empresa vence disputa para fornecer tubos de PEAD que serão utilizados na expansão da infraestrutura de distribuição de gás natural em diferentes regiões do Estado

09/07/2026 16h29

Foto: Divulgação MSGÁS

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A Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGÁS) homologou uma das principais licitações do ano voltadas à expansão da infraestrutura energética estadual.

Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9), o resultado da concorrência eletrônica confirma a contratação da empresa Polierg Indústria e Comércio Ltda. para o fornecimento de tubos de polietileno de alta densidade (PEAD), material utilizado na implantação e ampliação da rede de distribuição de gás natural no Estado. 

O contrato foi dividido em quatro lotes, que somam R$ 3.505.600,00. Os valores homologados são de R$ 851,4 mil, R$ 1,87 milhão, R$ 316,2 mil e R$ 468 mil, respectivamente. Todo o processo ocorreu por meio da Licitação Eletrônica nº 001/2026, após o encerramento do prazo para recursos administrativos. 

Segundo a publicação oficial, os tubos de PEAD serão destinados à área de concessão da companhia em Mato Grosso do Sul.

O material é considerado essencial para a construção de novos ramais de distribuição e para a ampliação da capacidade da rede, por apresentar elevada resistência mecânica, flexibilidade e durabilidade, características que garantem maior segurança no transporte de gás natural. 

O investimento faz parte da estratégia da MSGÁS de fortalecer a infraestrutura energética do Estado e acompanhar o crescimento da demanda pelo gás natural, combustível que vem sendo utilizado cada vez mais pela indústria, pelo comércio, por estabelecimentos de serviços e também em projetos de mobilidade e geração de energia.

A expansão da rede de distribuição é considerada um dos principais pilares para atrair novos empreendimentos industriais, reduzir custos operacionais de empresas e ampliar a competitividade econômica de Mato Grosso do Sul.

Em Mato Grosso do Sul, o gás natural já abastece diversos empreendimentos industriais e desempenha papel estratégico em cadeias produtivas de grande relevância para a economia estadual.

O combustível é utilizado por frigoríficos, indústrias de alimentos e bebidas, fábricas de papel e celulose, cerâmicas, metalúrgicas, usinas do setor sucroenergético e empresas ligadas à mineração e à transformação mineral.

Além de garantir maior eficiência nos processos produtivos, o uso do gás natural contribui para a redução dos custos operacionais e das emissões de poluentes, tornando a produção mais competitiva e ambientalmente sustentável.

A disponibilidade do gás natural é vista como diferencial para setores que demandam grande consumo energético, como indústrias alimentícias, cerâmicas, metalúrgicas, frigoríficos e fábricas instaladas ou em fase de implantação no Estado.

Além de favorecer a atividade industrial, a ampliação da malha de distribuição cria condições para que novos consumidores comerciais e residenciais sejam atendidos futuramente, acompanhando o crescimento urbano e econômico dos municípios contemplados pelos projetos da companhia.

Conforme o resultado publicado, a empresa vencedora fornecerá os tubos conforme as especificações técnicas previstas no edital, que integra o Processo Administrativo nº 202/2025.

A contratação ocorreu pela modalidade de licitação eletrônica, seguindo as regras da Lei Federal nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais.

Nova fronteira energética

A ampliação da rede de gás natural ocorre em um momento de forte expansão do setor energético em Mato Grosso do Sul.

Na semana passada, a Atvos lançou a pedra fundamental de sua primeira planta de etanol de milho, na Unidade Santa Luzia, em Nova Alvorada do Sul, empreendimento superior a R$ 1 bilhão que integra um complexo de transição energética com produção de etanol de cana, etanol de milho, bioeletricidade e biometano.

Embora o projeto utilize fontes renováveis próprias, o avanço simultâneo dos investimentos em gás natural e bioenergia evidencia a estratégia do Estado de diversificar sua matriz energética e ampliar a oferta de infraestrutura para atender a expansão industrial e atrair novos empreendimentos.

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