Segunda, 20 de Novembro de 2017

Bruna Campos avalia discussão sobre direito autoral

22 JUL 2010Por 07h:14
OSCAR ROCHA

O Ministério da Cultura coloca, atualmente, para apreciação pública um projeto que pretende trazer modificações consideráveis à Lei de Direitos Autorais. Entre outras novidades, prevê a instalação de órgão estatal para fiscalizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), possibilita ao Governo Federal publicar livros e CDs, para fins didáticos, sem pagamento de direitos autorais aos autores, desobriga o pagamento de direitos autorais aos promotores de festas populares a reembolsarem os compositores pela execução de suas obras.
Se por um lado o Governo diz que procura modernizar o segmento, por outro, artistas, produtores culturais e profissionais ligados à arrecadação dos direitos autorais contra-argumentam. A advogada, jornalista e cantora Bruna Campos, que há três anos coordena a Rede Pura Editora, em Campo Grande, é uma que ataca o documento que vem sendo analisado pelo Governo: “O Governo quer dar acesso à cultura às custas dos compositores e produtores culturais”.
Bruna tem acompanhado as reuniões que vêm sendo organizadas em São Paulo e Rio de Janeiro, nos últimos  meses, com representantes do Governo e da classe artística. “Não basta realizar as reuniões, devia ter sido feita uma convocação geral dos interessados, mas isso não foi feito”. Ela avalia que o comparecimento daqueles que têm interesse na questão ainda é pequeno. “Não é somente a música que é atingida. A fotografia, o jornalismo, o artesanato e os livros também serão”, aponta.
Para Bruna, a atual legislação sobre o direito autoral é eficiente, necessitando apenas ser atualizada em decorrência de novidades originárias de inovações tecnológicas. “Não dá para jogar no lixo uma lei que foi discutida durante dez anos e substituí-la por algo feito sem consulta nenhuma ao Ecad e às sociedades que representam os compositores, ainda mais em um ano eleitoral”.
Bruna avalia que as possíveis modificações, em grande parte, foram feitas a partir de reivindicações de artistas e compositores que não são executados no rádio e na televisão. No que se refere ao pagamento de direitos autorais das músicas que tocam em festas populares originou-se das solicitações de autoridades administrativas.
Quanto ao trabalho do Ecad, ela enfatiza como sendo eficiente, mesmo que em determinado momento não concorde com alguns procedimentos de fiscalização. “Era necessário deixar bem claro como se calcula, em certos eventos, o valor que será cobrado de direito autoral”. Lembra que o escritório de arrecadação envia, mensalmente, planilha detalhada das execuções e recebimentos dos compositores que têm suas obras administradas por sua editora. “Tem compositor que recebe muito bem. Há no Brasil aqueles que chegam até R$ 80 mil, R$ 100 mil por mês. Em Mato Grosso do Sul, tem alguns que chegam até R$ 10 mil mensais”. Bruna Campos explica que o Ecad é formado por dez associações musicais e são elas que repassam os valores arrecadados pelo escritório aos artistas. 

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