A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 27, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e mira novas associações responsáveis por descontos indevidos que ainda não haviam sido alvo da investigação.

São cumpridas oito ordens cautelares de tornozeleira eletrônica e 31 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo, Pernambuco e Paraíba. Não há parlamentares entre os alvos

Na mira da PF estão a Associação Amar Brasil Clube de Benefícios e seu ex-presidente, Felipe Macedo Gomes. Também foi alvo Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista, e outras associações. As defesas dos dois ainda não se manifestaram.

A PF também mira um técnico do INSS, Everaldo Felício de Macedo, suspeito de receber pagamentos do empresário Antônio Camilo Antunes, investigado sob acusação de ser o líder do esquema e conhecido como o Careca do INSS. A defesa de Macedo ainda não se manifestou. Outros ex-servidores do INSS são alvo dessa fase.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A PF havia solicitado prisões dos alvos, mas o ministro não autorizou a adoção da medida.

Essa nova fase ocorre pouco depois da mudança na coordenação do caso. A PF retirou o inquérito da divisão de repressão a crimes previdenciários para a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/CGRC/DICOR/PF).

Com isso, o delegado que estava coordenando as apurações, da área previdenciária, foi substituído. Ele havia pedido no fim do ano passado quebras de sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente. Lulinha não é alvo desta fase.

Durante audiência do caso em que o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, é acusado de matar a tiros o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, foram apresentados laudos periciais que apontam que o segundo disparo foi efetuado a "queima-roupa", em curta distância, entre 20 e 60 centímetros. O ex-prefeito nega execução e afirma que a distância seria justificada pelo fato da vítima ter se movimentado em sua direção.

Em depoimento, Bernal sustentou que agiu em legítima defesa, alegando que pensou que a vítima e o chaveiro estavam armados e que atirou porque eles teriam ido para cima dele. Laudos da perícia e imagens de câmeras de segurança, no entanto, não corroboram a versão.

As imagens mostram o ex-prefeito chegando no imóvel e efetuando o primeiro disparo, enquanto o segundo ocorreu em ponto cego e não aparece na gravação.

Laudo pericial aponta apenas que foi efetuado a curta distância, mas é inconclusivo para definir se a vítima ainda estava em pé ou já caída quando levou o segundo tiro. Bernal assegura que ele estaria em pé.

No depoimento, ele afirma que foi até o local após ser informado pela empresa de segurança, New Line, que havia pessoas tentando entrar no imóvel. Ele sustenta que desceu da caminhonente armado, mas com o revólver apontado para baixo e que só atirou em reação após ver os homens portando o que ele pensou se tratar de armas.

"Eu gritei: 'o que vocês estão fazendo na minha casa', o senhor [Mazzini] resmungou alguma coisa e virou na minha direção, o outro [chaveiro] fez a mesma coisa, foi questão de segundos. Quando eu gritei, essas pessoas se voltam e vêm na minha direção, se eles tivessem ficado quietos eu não teria disparado", disse.

Bernal acrescentou que ao efetuar o primeiro disparo, o chaveiro jogou o que tinha em mãos, levantou os braços e correu. Já Mazzini, na versão do acusado, teria caído e ele se aproximoi apenas para ver se ele estaria vivo, reafirmando que essa queda ocorreu após o segundo disparo.

"Os dois disparos foram um atrás do outro, eu nunca atirei em um bicho caído, vou atirar em um ser humano?", disse.

Sobre a curta distância, questionado pelo juiz, que afirma que é "muito próximo", ele diz não se lembrar exatamente pois estava com as "emoções a flor da pele", mas alega que não foi a queima-roupa.

"O laudo diz categoricamente que dei o disparo a curta distância, mas tudo foi a curta distância. A distância que havia foi reduzida pelo fato dele estar vindo e eu estar indo, pelo que eu vi ele pode ter sido atingido e quando se voltou recebeu o segundo, foi depois disso que ele caiu", afirmou.

O ex-prefeito também afirmou que não era a primeira vez que a casa era invadida e que pensou se tratar de bandidos tentando arrombar o imóvel. 

Ele sustentou que nunca havia visto Mazzini antes do dia do crime, mas que depois o reconheceu como sendo a pessoa que tentou invadir a casa em data posterior. "Se eu soubesse que era ele, teria entrado com ação para proteger minha posse", disse.

"Me arrependo muito da tragédia que acabei me envolvendo", afirmou ainda o ex-prefeito, acrescentando que não foi ao local com intenção de mar outra pessoa. "Eu fui defender a minha casa e defender minha família", concluiu.

O depoimento de Bernal encerrou a fase de audiência de instrução e julgamento. Na terça-feira (26) foram ouvidas testemunhas de acusação, enquanto nesta quarta-feira foi a vez das testemunhas de defesa e do réu.

Com o fim dos depoimentos, o processo passa para o Ministério Público, para alegações finais, e volta para o juiz, que irá decidir se Alcides Bernal vai a júri popular.

Relembre o caso

O crime ocorreu no dia 24 de março. Alcides Bernal matou o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini após se recusar a entregar seu imóvel, que havia sido leiloado.

A disputa pelo imóvel começou em 2023, quando em um primeiro pregão, o imóvel foi ofertado por R$ 3,7 milhões, mas ninguém se interessou.

Depois, o valor caiu para R$ 2,4 milhões e o fiscal tributário acabou comprando a mansão. Contudo, mesmo após ter sido arrematado por Roberto Mazzini, Bernal se recusava a entregar a casa, levando a imbróglios judiciais.

No dia 24, Bernal flagrou por meio do monitoramento de segurança a vítima entrando na propriedade com a ajuda de um chaveiro.

Ao chegar no local, o ex-prefeito se desentendeu com o fiscal e efetuou dois disparos na direção do rival judicial, sendo que um dos tiros atravessou a região da costela.

Imagens de câmera de segurança da casa mostraram que o chaveiro Maurílio da Silva Cardoso, de 69 anos, chegou de picape ao local, por volta das 13h, enquanto Roberto o esperava dentro de sua caminhonete na frente do imóvel.

Logo após a chegada do chaveiro, o fiscal passou a instrução para Maurílio tentar abrir a porta principal da casa. As imagens mostraram que, enquanto o chaveiro realizava o trabalho, o fiscal apenas observava e esperava a conclusão da abertura.

Exatos 35 minutos depois de começar os trabalhos, Maurílio conseguiu abrir o portão e avisou Roberto, que imediatamente acessou a região interna da casa. Durante os próximos cinco minutos, ambos ficaram dentro do imóvel.

Às 13h44min20s daquele dia o vídeo mostra que o ex-prefeito chegou à frente da casa, após ser avisado pela equipe de monitoramento da empresa New Line de que teriam invadido a residência.

Cerca de 17 segundos depois, Bernal entrou no imóvel e, depois de cinco passos, efetuou o primeiro disparo contra Roberto.

No momento em que Bernal vai em direção ao corpo da vítima, ele entra no ponto cego da câmera, momento em que teria dado o segundo tiro no auditor fiscal, de acordo com o laudo pericial. Após isso, é possível ver o chaveiro escapando e saindo da casa, às 13h45min10s.

O ex-prefeito voltou a aparecer na filmagem, quando guarda a arma na cintura e se dirige para fora da casa, momento em que aproveitou para chamar a equipe da New Line, que tem sua sede exatamente na frente do local do assassinato.

Depois de mexer no celular, Bernal foi embora da cena do crime. Após isso, Bernal fugiu do local do crime e se apresentou à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Centro).

Ele está preso desde o dia do crime.

Nesta semana, o ex-prefeito, que é advogado, teve o registro profissional suspenso preventivamente pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS). 

De acordo com publicação ni Diário Oficial da OAB, a decisão da suspensão preventiva foi proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina e é válida pelo prazo de 90 dias, de 18 de maio a 15 de agosto.

Durante o período do cumprimento da sanção disciplinar, Bernal não poderá praticar qualquer ato provativo no exercício da advocacia. Ele foi notificado a apresentar o cartão e carteira de advogado na OAB/MS.

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