Cidades

CORUMBÁ

Bloqueados R$ 156 mil de servidores da Receita

Bloqueados R$ 156 mil de servidores da Receita

DA REDAÇÃO

04/10/2011 - 00h00
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O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá conseguiu decisão judicial que decreta indisponibilidade de bens no valor de R$ 156.160,41 de dois funcionários da Receita Federal e quatro particulares. A indisponibilidade deve recair sobre bens cujo valor seja suficiente para assegurar o ressarcimento do dano. Os seis réus respondem solidariamente, ou seja, a medida recairá sobre os bens de todos eles. A Justiça ainda vai decidir sobre os outros pedidos do MPF, que ajuizou ação de improbidade administrativa contra os acusados.

A ação de improbidade ajuizada pelo MPF se refere ao desvio de uma carga de perfumes apreendida no Posto Fiscal Esdras, em Corumbá, fronteira do Brasil com a Bolívia. A mercadoria, avaliada em pouco mais de 56 mil reais, estava destinada à destruição quando foi desviada e entregue ao importador da mercadoria. Pelo desvio, os servidores teriam recebido 5 mil dólares.

As investigações inciaram na Operação Vulcano, desencadeada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal em 2008. O pagamento da propina ocorreu para que os perfumes retornassem às mãos do comprador original da carga, um comerciante paulistano. Para tanto, os servidores responsáveis pela destruição da mercadoria permitiram que ela fosse retirada da Receita Federal por terceiros, atestando oficialmente que os perfumes haviam sido destruídos.

Um auditor-fiscal e um analista tributário da Receita e mais quatro particulares participaram do desvio. Interceptações telefônicas, documentos e provas testemunhais atestam a ocorrência das infrações.

Condenações

O Ministério Público Federal quer que os seis envolvidos sejam condenados ao ressarcimento do valor das mercadorias desviadas, à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ao pagamento de 100 mil reais por dano moral coletivo. A ação também requer que os funcionários públicos sejam condenados à perda do cargo.

Pelo desvio da carga de perfume, o MPF pede, ainda, que cada um dos envolvidos pague multa individual, tenha seus direitos políticos suspensos e seja proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos e créditos pelo prazo de dez anos.

Ex-inspetor

A Justiça também recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra um ex-inspetor da Receita Federal e um engenheiro, responsáveis por fraude na contratação de elaboração de projetos para reforma e construção de prédios da Receita Federal em Corumbá. Os dois agora são réus em ação penal. A denúncia foi feita com base na Lei n° 8.666/93, que prevê pena de detenção de três a cinco anos e multa.

Uma denúncia apontou indícios de fraude em concorrência para reformas no Posto Esdras e no prédio da Inspetoria, além da construção do Departamento de Mercadorias. Investigação do MPF e da PF revelou fraude e direcionamento na contratação de profissional para a elaboração do projeto básico dessas obras. As três propostas juntadas ao procedimento foram elaboradas pelo mesmo engenheiro, para favorecer a sua empresa. Perícia revelou que elas foram impressas no mesmo equipamento.

Em depoimento, o engenheiro afirmou ter adulterado o quantitativo de materiais e de área construída das obras para atingir o valor solicitado pelo ex-inspetor, que seria de 14 milhões de reais. O MPF requisitou instauração de inquérito policial para apurar a suspeita de superfaturamento de cerca de dois milhões de reais no contrato de execução das obras.

Fonte: MPF/MS

OPERAÇÃO JOVEM GUERREIRO

Morto em confronto jurou matar outros policiais, diz Bope

Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais afirmou que terceiro suspeito de executar o soldado Marcelo Pimenta ostentava armas, dinheiro e ouro nas redes sociais

11/07/2026 12h30

Tenente-coronel Rocha afirmou que suspeito morto em confronto apresentava perfil agressivo e já havia ameaçado outros policiais; operação permanece em Corumbá

Tenente-coronel Rocha afirmou que suspeito morto em confronto apresentava perfil agressivo e já havia ameaçado outros policiais; operação permanece em Corumbá Alicia Miyashiro

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O terceiro suspeito apontado pela investigação como participante direto da execução do soldado da Polícia Militar Marcelo Pimenta da Silva já havia feito ameaças a outros policiais antes de morrer em confronto com equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), na região de fronteira entre Brasil e Bolívia, em Corumbá. A informação foi revelada pelo comandante do Bope, tenente-coronel Rocha, durante a manhã deste sábado (11).

De acordo com o oficial, Waldiney Junior de Souza Alfonso, de 29 anos, apresentava um perfil considerado mais violento do que o normalmente encontrado pelas equipes de segurança. De acordo com Rocha, o suspeito ostentava armas, dinheiro e ouro, além de publicar ameaças direcionadas a policiais.

"Esse elemento, a gente já tinha em acompanhamento. Ele chegou a jurar outros policiais, falando de forma bastante agressiva, demonstrando armamento, dinheiro, ouro e algumas outras coisas. Era um elemento que fugia do perfil do criminoso rotineiro", afirmou o comandante.

Waldiney morreu na quinta-feira (10), durante uma operação desencadeada pelo Bope após informações de inteligência apontarem que ele estava escondido em uma área de mata, em uma propriedade rural na região de fronteira. Conforme a Polícia Militar, o suspeito reagiu à abordagem e atirou contra os policiais com uma pistola calibre 9 mm. Os militares revidaram, ele foi baleado, socorrido e encaminhado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Com a morte dele, os três homens apontados como executores diretos do assassinato de Marcelo Pimenta morreram em ações policiais desde o crime, ocorrido em 30 de junho. O primeiro suspeito morreu no mesmo dia do homicídio, durante confronto com equipes da Força Tática, enquanto o segundo, Rubens Zilio, foi morto dias depois durante uma emboscada enquanto era transferido sob escolta do Bope.

Durante a manhã, o tenente-coronel Rocha afirmou que a localização do último suspeito foi resultado de dez dias de buscas, realizadas em conjunto com a Polícia Federal, o 6º Batalhão da Polícia Militar e outras forças de segurança que atuam na Operação Jovem Guerreiro. Segundo ele, informações repassadas por colaboradores foram decisivas para o desfecho da ação.

Segundo o tenente-coronel Rocha, as equipes já esperavam uma possível reação do suspeito, uma vez que o grupo era considerado agressivo. Ele afirmou que a operação foi planejada para tentar prender o homem, mas que, ao perceber a aproximação dos policiais, ele atirou contra a equipe, que reagiu e neutralizou a ameaça.

Apesar da morte dos três suspeitos apontados como executores, as investigações prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos que tenham participado da logística da ação criminosa, fornecido armamentos, facilitado a fuga ou prestado apoio ao grupo antes, durante ou após o assassinato do policial militar.

transparência

Estagnação do ICMS ajuda a explicar buraqueira em Campo Grande

Em valores reais, Campo Grande perdeu quase R$ 2 milhões mensais na comparação entre o primeiro semestre do ano passado e igual período de 2026

11/07/2026 12h00

A situação só não é pior porque muitos moradores jogam entulho nos buracos para tentar evitar os prejuízos nos veículos

A situação só não é pior porque muitos moradores jogam entulho nos buracos para tentar evitar os prejuízos nos veículos Gerson Oliveira

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Dezenas de milhares de buracos espalham transtornos e prejuízos a motoristas que trafegam pelas ruas de Campo Grande ao longo dos últimos meses. A explicação da administração municipal é a escassez de dinheiro para fazer os serviços de tapa-buracos. E parte desta falta de recursos pode ser explicada pelo encolhimento nos repasses de ICMS do Governo do Estado à prefeitura de Campo Grande. 

Nos primeiros seis meses do ano passado, conforme os dados da transperência da prefeitura, o ICMS rendeu R$ 261,1 milhões aos cofres municipais. Em igual período deste ano, estas transferências somaram R$ 261,7 milhões. 

Apesar do aumento nominal da ordem de R$ 600 mil, se for levada em consideração a inflação oficial dos últimos 12 meses, de 4,64%, o município perdeu em torno de R$ 11,5 milhões em ICMS nos primeiros seis meses do ano. 

Com este montante seria possível bancar os custos do serviço de tapa-buracos de dois meses, já que o gasto médio mensal é da ordem de R$ 6 milhões. 

E se for feita a comparação entre o primeiro semestre de 2024 e igual período de 2025 fica evidente que o "congelamento" nos repasses ao longo do primeiro semestre de 2026 não estava nas previões, já que no ano anterior havia ocorrido aumento de 9,6%. 

Mas, se os repasses constitucionais feitos pelo governador Eduardo Riedel (PP)  encolheram, a prefeita Adriane Lopes (PP) não teria, em tese, motivos para reclamar do desempenho dos cofres municipais, já que todas as outras importantes fontes de receita cresceram. De acordo com o site da transparência, as receitas totais no primeiro semestre tiveram aumento de 8,6%, quase o dobro da inflação oficial. 

Elas passaram de R$ 3,072 bilhões para R$ 3,337 bilhões, de acordo com os dados oficiais divulgados no site da transparência.. Ou seja, entram R$ 265 milhões a mais nos cofres da prefeitura que no primeiro semestre do ano passado. Isso significa acréscimo mensal de  R$ 44 milhões, sendo que os serviços de tapa-buracos demandam apenas R$ 6 milhões.

Em decorrência das mudanças na cobrança do IPTU , os cofres municipais tiverem um incremento de R$ 26,7 milhões na comparação com o ano passado. A soma passou de R$ 449,5 milhões para R$ 476,2 milhões.

Isso representa aumento de 5,9% e a tendência é de que até o fim do ano este incremento seja bem mais significativo, já que um número maior de contribuintes está pagando o imposto de forma parcelada. Isso ocorre porque o desconto para pagamento à vista caiu de 20% para 10%. Entre março e junho o IPTU está rendendo, em média, R$ 15 milhões a mais que em igual período do ano passado.  

No caso da mais importante fonte de receitas, o Imposto Sobre Seviços (ISS), ocorreu incremento ainda maior, de 14,1%. No primeiro semestre do ano passado foram R$ 326,4 milhões. Agora, o montante chega a R$ 372,6 milhões, um acréscimo nominal de R$ 46,4 milhões.

E se a prefeita Adriane tem motivos para se mostrar insatisfeita por conta do congelamento dos repasses do Governo Riedel, o mesmo não ocorrer com as transferências constitucionais do Governo Lula.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) garantiu um acréscimo nominal de R$ 11,9 milhões no primeiro semestre, praticamente o mesmo valor que ela perdeu nos repasses estaduais. 

Nos primeiros seis meses do ano passado a prefeitura de Campo Grande recebeu R$ 158,5 milhões do FPM. Neste ano, o valor subiu 7,5% e somou R$ 170,4 milhões. 

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