O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que se apresenta como uma das principais estratégias no mundo para garantir soberania nacional e combate a ilegalidades em 16 mil quilômetros entre Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e França pela Guiana Francesa, recebeu aumento de aportes para sua implantação nesta década, conforme aponta levantamento feito em estudo apresentado à Escola Superior de Defesa.

Os investimentos aportados no orçamento da União aumentaram 48% entre 2020 e 2024, período analisado.

Lançado há quase 20 anos, em 2008, a estratégia que envolve a implantação do Sisfron tem custo de mais de R$ 11 bilhões, porém, mesmo com a proposta de aprimorar a estratégia de proteção às fronteiras, acabou sofrendo cortes orçamentários por diferentes governos entre 2012 e 2021.

Com isso, menos de 30% dele já foi implantado até agora.

Entre 2012 e 2019, o orçamento para implantação das diferentes estratégias do Sisfron alcançaram R$ 2.359 bilhões.

Esse valor, de forma anual, passou a ser incrementado depois de 2021, quando os recursos destinados foram de R$ 170 milhões. Entre 2012 e 2024, o total investido para ampliar o monitoramento fronteiriço foi de R$ 3.751bilhões.

Essas cifras foram levantadas dentro da pesquisa “Os programas estratégicos do Exército Brasileiro e seus transbordamentos no campo econômico do país”, elaborada pelo coronel Rafael Silva dos Santos pela Escola Superior de Defesa.

“O desenvolvimento de uma defesa nacional a altura do País exige a articulação de três vetores que se complementam: uma política de defesa nacional; um planejamento estratégico elaborado no mais alto escalão do Estado; e um orçamento de defesa adequado e previsível. Apesar do avanço verificado no planejamento estratégico, a deficiência de qualquer um desses itens afetará negativamente o resultado desejado”, apontou o autor do levantamento.

Apesar do aumento nos investimentos nessa última década, diferentes cronogramas do Sisfron já sofreram atrasos. Essa deficiência orçamentária prolongada travou diferentes ações.

E o que contribuiu para retomar um melhor grau de recursos nesses últimos anos vem sendo o cenário bélico mais intenso no mundo, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e suas repercussões globais, além de uma atuação dos Estados Unidos mais intensa para influenciar na política na América Latina e em outros países.

“Percebe-se que nos anos mais recentes o debate em torno dos investimentos públicos em defesa ganhou nova relevância, sobretudo diante das transformações geopolíticas, tecnológicas e econômicas que caracterizam o cenário internacional contemporâneo. No Brasil, esse debate assume contornos particulares à medida que o País busca equilibrar as demandas de modernização das Forças Armadas com a necessidade de desenvolvimento econômico e inclusão social”, analisou coronel Rafael Silva dos Santos, autor do estudo que engloba a implantação do Sisfron.

O Sisfron integra um portfólio estratégico definido pelo Exército como prioridade, e que teve o marco inicial com a aprovação da Política de Defesa Nacional – Decreto nº 5.484/2005.

Além do Sisfron, faz parte desse conjunto de ações o Forças Blindadas , para modernizar a estrutura de veículos blindados; Astros, que envolve estrutura de sistema de foguetes e mísseis bélicos; Defesa Antiaérea, que integra a indústria nacional de defesa para transferências de tecnologias e aprimoramento da artilharia antiaérea; Aviação do Exército.

AÇÕES NA PRÁTICA

Após esses investimentos feitos, incluindo aportes maiores a partir de 2021, neste ano houve a realização de operação ampla para colocar em prática estruturas do Sisfron.

A mobilização foi estruturada pelo Comando Militar do Oeste (CMO) para Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, que fazem fronteiras com Paraguai e Bolívia, por meio da Operação Jaguaretê-Oeste.

Além do Sisfron, foram usados equipamentos do projeto Combatente Brasileiro (Cobra) e blindados Guarani, integrando o apoio de forças de segurança estaduais e federal. Em balanço feito no fim de agosto, a operação causou R$ 66 milhões em prejuízos ao crime organizado por conta das apreensões realizadas desde junho deste ano.

Estão empenhados mais de 600 militares distribuídos ao longo de 822 km de faixa de fronteira em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. A operação prossegue até o dia 15.

Entre as tecnologias empregadas pelo Sisfron está o uso de radar que permite realizar buscas de diferentes alvos com baixa altura e definição 3D. Um dos equipamentos mais recentes, que agora está em fase de testes, é o radar Saber M60, da Embraer. Ele foi entregue ao Exército no começo de agosto.

“O Radar Saber M60 integra o Portifólio Estratégico do Exército e foi desenvolvido pela Embraer em parceria com o Exército Brasileiro. É um radar de busca de baixa altura, com tecnologia 3D, capaz de rastrear inúmeros alvos simultaneamente e recebeu melhorias em hardware, simplificação em sua arquitetura de software e algoritmos de processamento de sinais mais robustos”, informou o Exército, em nota.

Incremento nos recursos resultou em operação realizada este ano pelo Exército Brasileiro na fronteira - Foto: Divulgação

ORÇAMENTO PARA 2027

Para o próximo ano, o orçamento da União prevê R$ 467 milhões para a continuidade da implantação do Sisfron.

Os recursos envolvem investir em radares, sensores ópticos, equipamentos de comunicação, sistemas de comando e controle, veículos e infraestrutura. Além de Dourados, essas estruturas também estão sendo avançadas na região de Corumbá.

Esse orçamento é 26% superior ao que foi injetado em 2024, quando o valor foi de R$ 368 milhões. Conforme previsto pelo Exército, se todo o orçamento for liberado, será possível alcançar 28,2% da implantação do Sisfron no País.

Quando foi lançado, o projeto tinha previsão para ser totalmente concluído até 2035.

Diante da falta de materiais e dos atrasos salariais que chegam a quatro meses, anestesistas e cirurgiões especialistas estão deixando a equipe médica da Santa Casa de Campo Grande, elevando o risco de paralisação total do maior hospital de Mato Grosso do Sul, que acumula imensas dívidas e grave crise financeira nos últimos anos.

Desde o dia 29 de julho, as cirurgias eletivas e os atendimentos ambulatoriais estão suspensos pela equipe médica do hospital.

Porém, a situação se agravou a partir desta semana, depois dos cirurgiões cardíacos pediátricos, que trabalham no modelo de Pessoa Jurídica (PJ) terem comunicado o desligamento do quadro de profissionais da Santa Casa.

Diante disso, as crianças continuam internadas no Centro de Terapia Intensiva (CTI), sem perspectiva de quando vão receber o tratamento. Para piorar, os mais de 100 anestesistas que compõem a equipe médica do hospital também revelaram o desejo de deixar o complexo, o que paralisaria grande parte dos exames e cirurgias da instituição.

Em conversa com o presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS), Marcelo Santana, ele explica que toda essa situação é motivada diante do cenário crítico de falta de insumos essenciais para a realização dos procedimentos de forma adequada, além dos salários atrasados que ultrapassam quatro meses.

“A gente vê que é uma situação que se arrasta já há muito tempo com períodos de piora e melhora, mas, dessa vez, as reclamações estão vindo de uma forma muito mais contundente e dizem que o que está sendo exposto é a falta de materiais, inclusive materiais básicos, para fazer o atendimento”, disse à reportagem.

Em específico sobre a situação das cirurgias cardíacas pediátricas, Santana disse que a Santa Casa é o único hospital de Mato Grosso do Sul habilitado pelo Ministério da Saúde a realizar este tipo de procedimento.

Caso aconteça o descredenciamento em razão da falta de profissionais, é provável que os pacientes tenham que ser transferidos para outros estados.

Sobre a ameaça da classe de anestesistas em deixar o hospital, o presidente disse que é a situação que mais preocupa, pois a categoria é “responsável pela condução dos procedimentos cirúrgicos”, o que poderia acarretar uma paralisação total do hospital, já que a ausência dos mais de 100 anestesistas seria sentida em quase todas as cirurgias e procedimentos realizados no complexo.

“A probabilidade é gravíssima [de paralisação total]. Se houver uma paralisação dos anestesiologistas, você para uma cadeia extremamente importante de atendimento. Vai impactar, principalmente, os procedimentos cirúrgicos e vai paralisar um monte de exames invasivos que necessitam da participação dos anestesistas”, alerta Santana.

Hoje, o Sinmed-MS fará uma assembleia geral com as equipes médicas da Santa Casa para organizar de forma oficial a saída das categorias que querem deixar o quadro de profissionais do hospital. A reunião acontece às 19h30min, na sede do sindicato.

A Santa Casa foi contatada pelo Correio do Estado para detalhar a situação e quais ações estão sendo tomadas para que a paralisação não ocorra. Porém, até o fechamento desta edição, não houve retorno.

Vale lembrar que, na semana passada, representantes das secretarias municipal e estadual de saúde reuniram-se com representantes da Santa Casa para alinhar ações emergenciais e um aporte pontual de R$ 4 milhões após o hospital suspender as cirurgias eletivas e os atendimentos ambulatoriais.

Neste momento, o hospital decidiu priorizar casos de urgência e emergência em razão de dificuldades relacionadas à disponibilidade de insumos e à composição das equipes médicas, conforme informou a instituição.

Porém, ao que parece, o montante não foi suficiente para reabastecer os materiais em alguns setores.

MUNICÍPIO

Em nota enviada ao Correio do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) afirmou que “recebeu, até o momento, apenas de maneira informal a informação acerca do eventual encerramento do serviço de cirurgia cardíaca pediátrica” do hospital.

Ainda de acordo com a Pasta, caso seja oficializada a paralisação dos serviços, essa notificação teria que ocorrer com a antecedência de 180 dias.

Mesmo que não tenha sido comunicada oficialmente, a Sesau disse que “vem trabalhando preventivamente na estruturação de edital de credenciamento para serviços de cardiologia pediátrica, atualmente em fase de estudos técnicos”.

“Quanto aos recém-nascidos com cardiopatias que demandem assistência especializada, a Sesau esclarece que o atendimento deverá ser assegurado pelo estabelecimento hospitalar que detenha a habilitação correspondente para a assistência prevista, conforme os fluxos regulatórios e assistenciais do SUS”, ressalta.

Por fim, a Pasta destacou que, caso seja constatada qualquer alteração ou interrupção unilateral do serviço em desacordo com as obrigações assumidas no convênio, adotará as providências administrativas cabíveis, como “penalidades previstas no instrumento contratual”, que não foram detalhadas à reportagem.

Santa Casa de Campo Grande é o maior hospital do Estado, mas enfrenta constantes paralisações - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

CAOS

Matéria recente publicada pelo Correio do Estado revelou que a Santa Casa fechou 2025 com deficit de R$ 124,582 milhões, o que equivale a um prejuízo diário da ordem de R$ 341 mil.

Ao mesmo tempo, conforme números do balanço anual publicado em julho, diz ter nada menos que R$ 714,259 milhões a receber da Prefeitura de Campo Grande, do governo do Estado e do governo federal.

Mesmo assim, por conta das dívidas, os auditores que assinam o balanço do hospital apontam que a Santa Casa não tem mais condições de operar.

Mas, em meio a deficits seguidos e dívidas astronômicas, a direção da Santa Casa diz que ganhou na Justiça o direito a uma indenização de R$ 275,593 milhões relativos ao reequilíbrio financeiro referente ao período compreendido entre 7 de outubro de 2011 e maio de 2018.

Atualizando este montante, o crédito já chega a R$ 667,87 milhões, em valores atualizados até dezembro do ano passado.

Além disso, o hospital também recorreu à Justiça e obteve ganho de causa para receber outros R$ 46,381 milhões. A ação é relativa a uma lei federal de abril de 2020, durante a pandemia. Esta lei determinou o pagamento integral dos valores dos tetos de produção. 

O município, porém, emitiu uma portaria contrariando o descrito na lei e efetuou pagamento por meio de médias históricas, disse a direção do hospital na publicação feita no Diário Oficial da Prefeitura de Campo Grande.

E, na esperança de receber estes mais de R$ 714 milhões, a direção do hospital vai acumulando empréstimo após empréstimo. Eles somam mais de R$ 261,7 milhões e a taxa de juros chega a 1,85% ao mês.

De acordo com os números do balanço, mesmo que a Santa Casa vendesse todo o seu patrimônio, ainda ficaria devendo quase R$ 640 milhões. Se fosse uma empresa qualquer, isso significa que ela está falida.

*SAIBA

Atualmente, a Santa Casa recebe R$ 392,4 milhões por ano (R$ 32,7 milhões por mês) do convênio com a Prefeitura de Campo Grande, o governo do Estado e a União para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, o hospital alega que o valor não seria o suficiente.