Audiência pública convocada pelo Imasul para a próxima quinta-feira (11) em Corumbá vai debater os possíveis danos ambientais causados pelo investimento de R$ 1,9 bilhão previstos na ampliação do porto Gregócio Curvo, que funciona no distrio de Porto Esperança, na margem esquerda do Rio Paraguai. 

Conforme o estudo de impacto ambiental feito pela LHG Mining, empresa de mineração controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, o terminal passará a ter capacidade para embarque anual de até 15 milhões de toneldas de minério a serem escoadas pela hidrovia do Rio Paraguai. Isso significa o triplo da capacidade atual.

Todo este material chegará ao porto por meio de ferrovia, prevê o estudo da empresa. Porém, desde o dia primeiro de dezembro do ano passado o transporte feroviário está suspenso entre o distrito de Antônio Maria Coelho e o Distrito de Porto Esperança, numa distância de 46 quilômetros.

A própria LHG Mining alegou que o custo do transporte por ferrovia estava alto demais e rompeu o cotrato que tinha com a Rumo, passando a fazer o transporte por caminhões. Levando em consideração o volume despachado do porto Gregório Curvo no ano passado, quase 5 milhões de toneladas, são necessários em torno de 300 viagens de caminhão por dia pela BR-262 e os 12 quilômetros de estrada secundária até o porto.

Agora, porém, a mineradara está deixando claro que boa parte do investimento de R$ 1,9 bilhão que pretende fazer na ampliação do porto será na construção da chamada Pera Ferroviária. 

Esta pera ferroviária é um trecho de via férrea em formato de laço ou gota (semelhante à fruta), usado para fazer composições ferroviárias mudarem de direção ou realizarem curvas de retorno contínuas sem a necessidade de desacoplar vagões ou manobras de inversão.

"O principal escopo do projeto consiste na implantação de pera ferroviária, sistema de virador de vagões, transportadores de correia, novo pátio de estocagem de produtos e píer com sistema de embarque de minério", diz trecho do estudo de imacto ambiental. 

"Os vagões carregados de minério chegarão pela Ferrovia e ingressarão na Pera Ferroviária, onde passarão pelo Virador de Vagões para descarregamento automático dos vagões", explica o documento da LHG Mining entregue ao Imasul.

Outro trecho do estudo diz que a localização do porto Gregório Curvo, que fica a 90 quilômetros ao sul de Corumbá, "é estratégica, pois permite o escoamento do minério de ferro da Mina de Santa Cruz por ferrovia, através da Malha Oeste". 

E próximo desta mina a mineradora também está prevendo a instalação de uma estrutura ferroviária semelhane para a gilizar o embarque dos minérios nos vagões sem a necessidade de manobras de desacoplagem. 

Além da pera, a empresa pretende construir uma espécie de "estrada rolante" de 12 quilômetros para transportar os minérios entre o local de extração até a margem da ferrovia. 

De acordo com o Coordenador de Mineração da Secretria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semadesc), Eduardo Pereira, a implantação da esteira de 12 quilômetro representa um avanço relevante do ponto de vista ambiental e de segurança. 

De acorco com ele, “a implantação do Transportador de Correia de Longa Distância até o Terminal Ferroviário do Menkc vai retirar das estradas sinuosas que ligam as jazidas cerca de 300 caminhões diariamente". 

A instalação da esteira para o transporte de minérios faz parte do pacote de investimentos de R$ 4,03 bilhões qua a LHG está fazendo desde o ano passado na extração de minérios. A meta é elevar a extração de 12 milhões para 25 milhões de toneladas anuais e a maior parte disso sairia pela hidrovia, para exportação.

SEM LICITAÇÃO

Mas, apesar de todos estes projetos, no final de junho deste ano acaba a concessão da Malha Oeste, que desde 2015 está nas mãos da empresa Rumo. Até agora não existe definição para realização de uma nova licitação. 
Sendo assim, o projeto de ampliação do porto fluvial reforça a possibilidade de aquele trecho da ferrovia ser assumido e reformado pela próprio grupo econônimo J&F, que controla a mineradora.

DRAGAGEM

Para a ampliação do terminal de embarque às margens do Rio Paraguai será necessário o desmatamento de 66 hectares. Todo essse terreno terá de ser aterrado e parte da terra será retirada do fundo do Rio Paraguai, já que sem isso não haverá profundidade suficiente para que as embarcações atraquem na margem do rio. 

Além da dragagem em frente ao porto, o estudo de impacto ambiental também conta com a autorização para dragagem de manutenção ao longo de toda a hidrovia, o que até agora não foi autorizado pelo Ministério do Meio Ambiente. 

E, se a ferrovia está "sem dono", algo semelhante ocorre com a hidrovia. A previsão inicial era fazer a concessão entre Corumbá e Porto Murtinho no ano passado. Depois, foi adiado para 2026 e agora a previsão é que isso ocorra no primeiro semestre de 2027. 

SERVIÇO

A audiência pública da próxima quinta-feira (11), conforme edição extra do diário oficial do governo estadual desta quarta-feira (3), vai acontecer no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá - Miguel Gómez - R. Domingos Sahib, número 570. 

Ampliação e modernização do Porto Gregócio Curvo, em Corumbá, prevê a instalação de uma pera ferroviária

No primeiro mês de vigência das restrições aos supersalários determinada pelo Supremo Tribunal Federal em 25 de março, a folha de pagamento dos cerca de 230 promotores e procuradores da ativa do Ministério Público de Mato Grosso do SUl encolheu 68%. Por outro lado, o custo dos 62 aposentados teve alta da ordem de 44% na comparação entre abril e maio, passando de R$ 3 milhões para R$ 4,4 milhões. 

Com isso, o abismo entre o salário médio dos ativos e inativos praticamente desapareceu e pelo menos 18% dos ativos, que já poderiam estar aposentados, acabaram recebendo uma espécie de incentivo para que "pendurem as chuteiras".

Enquanto o salário bruto dos ativos relativo a maio foi da ordem de R$ 72 mil, os inativos tiveram rendimento médio de quase R$ 62 mil, já descontando o chamado extra-teto em ambos os grupos. 

Dados disponíveis no site da transparência do Ministério Público mostram que, ao contrário de meses anteriores, em maio deste ano os inativos receberam um novo penduricalho, denominado de "Parcela de Valorização por Tempo de  Antiguidade na Carreira", que garantiu R$ 14,6 mil para boa parte dos aposentados e consumiu R$ 660 mil dos cofres públicos.

E, além do salário-base (de até R$ 53,6 mil) e do auxílio-saúde (R$ 6,27 mil), os inativos receberam ainda o que o site da transparência identifica como "Parcela de irredutibilidade de vencimentos", que variou de R$ 5,7 mil a R$ 14,6 mil. 

Este penduricalho já vinha sendo pago eventualmente em meses anteriores, como ocorreu em maio do ano passado. Mesmo assim o valor total entre a folha de pagamento de maio de 2025 e maio de 2026 teve alta de quase 21%. 

Dos cerca de 230 promotores e procuradores da ativa, pelo menos 41 já preenchem os critérios para solicitarem aposentadoria. Prova disso é que estão recendo o chamado abono de permanência, de cerca de R$ 6,5 mil relativos ao  reembolso daquilo que é descontado pela previdência. 

Até o início da semana eram 42 os que recebiam este abono. A procuradora Irma Anzoatuegui, porém, pediu aposentadoria e nesta quarta-feira (3) teve seu pedido atendido, conforme publicação do diário oficial do MPMS.  Ela estava na carreira desde junho de 1987 e tinha quase 39 anos de carreira na instituição.

O Correio do Estado procurou o Ministério Público para saber sua idade, uma vez que servidor público é obrigado a se aposentar ao completar 75 anos. Porém, a instituição se limitou a informar que "quanto à idade e ao tempo de contribuição previdenciária, o MPMS informa que se tratam de dados pessoais protegidos pela legislação vigente e, por esse motivo, não são divulgados". 

O MPMS também se recusou a informar se existem outros pedidos de aposentadoria em andamento em decorrência da restrição ao pagamento dos penduricalhos. "Sobre eventuais aposentadorias de membros da Instituição, o MPMS não divulga projeções ou situações funcionais individuais, uma vez que a aposentadoria depende de manifestação pessoal do interessado e da conclusão do respectivo procedimento administrativo", informou a assessoria. 

Ao longo dos 39 anos, Irma Vieira de Santana e Anzoategui atuou nas Comarcas de Ribas do Rio Pardo, Fátima do Sul, Dourados e Campo Grande. Em outubro de 1998 foi promovida ao cargo de Procuradora de Justiça e entre maio de 2004 e maio de 2008 chegou a ocupar o cargo máximo da procuradoria. 

SALÁRIO DOS ATIVOS

Em janeiro deste ano, antes das restrições aos chamados penduricalhos imposta por decisões do Supremo Tribunal Federal, o salário bruto dos procuradores foi da ordem de R$ 200 mil. Dos 37 ativos, ao menos 29 já poderiam estar aposentados. 

Enquanto isso, o maior salário bruto pagou a um aposentado não passou de R$ 60  mil. Naquele mês, o rendimento médio líquido dos inativos foi de quase R$ 31 mil. Agora em maio, este valor saltou para R$ 52 mil. 

Exatamente a metade dos inativos é beneficiada pela isenção do pagamento do Iposto de Renda, embora todos recebam bem acima da faixa daqueles assalariados que são isentos, que é de R$ 5 mil.  Estas isenções, possivelmente, ocorrem porque todos eles têm laudo médico apontanto que têm doença que garante isenção. 

Em abril, último mês em que foi permitido o pagamento de uma série de benefícios, o salário médio dos cerca de 230 ativos foi de R$ 230 mil.  Em maio, caiu para R$ 73 mil, em média.  Em abril, a folha de pagamento somou R$ 52,9 milhões. Em maio, recuou para R$ 16,8 milhões, uma queda de 68%. 

DUODÉCIMO

Apesar desta redução, o duodécio repassado pelo Governo do Estado ao MPMS não sofreu alteração. No ano passado a promotoria estimou aumento de 8,3% as depesas em 2026 na comparação com 2025 e o orçamento anual subiu de R$ 705,5 milhões para para R$ 767,1 milhões.

Então, em tese, vai sobrar dinheiro nos cofres, já que há limites mais rígidos para o pagamento de salários aos ativos. Sendo assim, tende a sobrar dinheiro para melhorar a renda dos inativos.