Política

ORÇAMENTO DA UNIÃO

Bancada quer R$ 1,6 bilhão em investimento para MS

Bancada quer R$ 1,6 bilhão em investimento para MS

Clodoaldo Silva, DE Brasília

26/11/2010 - 00h30
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A bancada sul-mato-grossense quer R$ 1,601 bilhão em investimentos para Mato Grosso do Sul no Orçamento-Geral da União de 2011. São R$ 1,458 bilhão em 15 emendas de bancada e R$ 143 milhões em emendas individuais para atender as bases dos parlamentares. O valor corresponde a 94,36% do montante solicitado na peça orçamentária de 2010, quando o grupo reivindicou R$ 1,68 bilhão, sendo R$ 137,5 milhões em emendas individuais e R$ 1,545 bilhão em coletivas.

Nesta semana, o grupo esteve reunido e definiu as 15 emendas de bancada. O total solicitado pelo grupo – cada parlamentar é autor de uma emenda e meia – chegou a R$ 1,638 bilhão, porém, após encontro dos parlamentares, o colegiado fechou nos R$ 1,458 bilhão em emendas de bancada. “Trabalhamos em sintonia para contemplar as maiores necessidades do Estado”, afirmou o coordenador da bancada, senador Delcídio do Amaral (PT).

Ele enfatizou que: “agora é batalhar politicamente para que a Comissão de Orçamento acate as emendas e as inclua no Orçamento do ano que vem”. “Tendo a presidência da comissão, nós vamos ter uma oportunidade muito boa, como tivemos quando eu fui relator”, completou, referindo-se ao fato de o presidente da Comissão Mista de Orçamento ser o deputado sul-mato-grossense Waldemir Moka (PMDB).

O cargo de presidente é importante porque quem ocupa esta função pode interferir na distribuição dos recursos do orçamento, apontando prioridades. Normalmente, a peça orçamentária é aprovada pelos líderes em plenário por meio de acordo prévio entre parlamentares da base aliada e da oposição.

Com este ponto a favor, os deputados e senadores decidiram como as áreas de investimentos a BR-163, com emendas totais de R$ 600 milhões para a duplicação e restauração da BR 163; outros R$ 100 milhões para a construção de um novo trecho da BR-419; R$ 80 milhões para manutenção da BR-376, no trecho entre a saída de Dourados e o município de Nova Andradina.

Entre outras obras rodoviárias estão a manutenção da BR-262 e a construção da travessia urbana na altura do município de Terenos, para as quais os deputados e senadores pedem R$ 128 milhões, além da pavimentação da estrada Sul-Fronteira, entre Ponta Porã e Sete Quedas, contemplada com R$ 80 milhões.

Para o setor pesqueiro serão destinados R$ 120 milhões, emenda defendida pelos deputados Dagoberto Nogueira (PDT), Vander Loubet (PT) e o senador Valter Pereira (PMDB). Estes parlamentares também pedem R$ 250 milhões para manutenção da BR-163; outros R$ 60 milhões para o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa (Cidema), que é composto por 14 cidades sul-mato-grossenses; e mais R$ 60 milhões para adequação urbana da BR-262, no município de Terenos.

Os parlamentares solicitam também R$ 60 milhões para a construção do contorno ferroviário de Três Lagoas, R$ 25 milhões para a instalação de campus universitário em Paranaíba, R$ 100 milhões para o Programa Promeso, de Dourados.

Para Campo Grande, segundo o prefeito Nelsinho Trad, “ficou assegurado R$ 30 milhões para infraestrutura urbana, outros R$ 50 milhões para o Complexo Olímpico no Parque Ayrton Senna e R$ 14 milhões para o Centro Cultural de Belas Artes”.

Segundo Moka, os relatórios setoriais da comissão de Orçamento deverão ser entregues até 3 de dezembro e a votação está prevista para acontecer entre 8 e 15 de dezembro. “Até 20 de dezembro queremos estar com o relatório geral aprovado pelo Congresso Nacional”, concluiu.

POLÍTICA

Carla Zambelli renuncia ao mandato após STF determinar que suplente assumisse

A renúncia da deputada foi anunciada antes mesmo da Câmara cumprir a nova determinação do Supremo Tribunal Federal.

14/12/2025 15h00

Deputada Federal Carla Zambelli

Deputada Federal Carla Zambelli Divulgação

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Na tarde deste domingo (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao cargo parlamentar. A decisão foi tomada após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o suplente, Adilson Barroso (PL-SP),  assumisse o cargo em até 48 horas.

Em nota, a Câmara informou que a deputada comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia. "Em decorrência disso, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse", informou a Casa em nota.

Em maio, Zambelli foi condenada pela Corte a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão cibernética ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita pelo hacker Walter Delgatti Neto. O caso dela transitou em julgado, sem mais chances de recursos, em junho. 

A decisão foi levada para análise do plenário da Câmara. Na madrugada de quinta-feira (11), foram 227 votos a favor da cassação do mandato de Zambelli contra 170 votos pela manutenção. Eram necessários 257 para que ela perdesse o cargo.

Porém, na sexta-feira (12), o STF anulou a deliberação da Câmara e determinou a perda imediata do mandato. A Corte apontou que a votação violava a Constituição no dispositivo que impõe perda de mandato nos casos de condenação com trânsito em julgado.

Estratégia

A renúncia da deputada foi anunciada antes mesmo da Câmara cumprir a nova determinação do Supremo Tribunal Federal. Segundo aliados de Zambelli, seria uma estratégia para preservar os direitos políticos dela.

“Ao renunciar antes da conclusão da cassação, preserva direitos políticos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara.

Carla Zambelli está presa na Itália, desde julho deste ano, depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.

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Moraes autoriza Bolsonaro a ser submetido a ultrassom na prisão

Exame será feito com equipamento portátil nas regiões inguinais

14/12/2025 11h30

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão Foto: Reprodução

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13).

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

“Diante do exposto, autorizo a realização do exame no local onde o condenado encontra-se custodiado, nos termos requeridos pela defesa. Dê-se ciência da presente decisão à Polícia Federal. Intimem-se os advogados regularmente constituídos”, decidiu o ministro.

O pedido de autorização foi feito na última quinta-feira (11) após Moraes determinar que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser feita pela própria PF, no prazo de 15 dias.

O exame será feito pelo médico Bruno Luís Barbosa Cherulli. O profissional fará o procedimento com um equipamento portátil de ultrassom, nas regiões inguinais direita e esquerda.

A defesa disse que a medida é necessária para atualizar os exames do ex-presidente. Ao determinar a perícia, Moraes disse que os exames apresentados por Bolsonaro para pedir autorização para fazer cirurgia e cumprir prisão domiciliar são antigos.

Na terça-feira (9), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente apresentou piora no estado de saúde e pediram que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília, para passar ser submetido a cirurgia.

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