A decisão da Justiça Eleitoral que determinou a retirada de um vídeo produzido com inteligência artificial pelo deputado estadual e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, João Henrique Catan (Novo), repercutiu durante a sessão desta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Da tribuna, o parlamentar criticou a medida judicial, classificando-a como uma afronta à liberdade de expressão e ao papel fiscalizador do Poder Legislativo.

A determinação foi assinada pelo juiz eleitoral Fernando Bonfim Duque Estrada, que concedeu liminar em ação movida pelo Partido Progressistas (PP).

Como noticiado pelo Correio do Estado na última terça-feira (9), a decisão determinou a retirada do vídeo intitulado "Os Intocáveis" das redes sociais do deputado no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor total de R$ 30 mil.

Além da retirada do conteúdo, a decisão judicial também proíbe novos impulsionamentos, republicações, retransmissões ou qualquer outra forma de divulgação do material questionado. O vídeo utilizava recursos de inteligência artificial para retratar, de forma satírica, integrantes da cúpula do Governo de Mato Grosso do Sul.

A ação judicial argumenta que a publicação continha irregularidades relacionadas ao uso da tecnologia durante o período pré-eleitoral.

Ao comentar o caso, João Henrique Catan afirmou que a medida representa um precedente perigoso para a atividade parlamentar.

“Considero um verdadeiro atentado à democracia, à liberdade de expressão, à garantia suprema e constitucional e à imunidade formal e material que têm os parlamentares desta Casa. A mídia nacional repercutiu decisão liminar da Justiça Eleitoral para a retirada de um vídeo que resumia algo preocupante”, declarou.

Segundo o deputado, o conteúdo fazia referência a questionamentos levantados por comerciantes em relação ao programa estadual Regulariza-MS e tinha caráter de fiscalização política.

“O vídeo resumia algo que muito preocupou os comerciantes e continua preocupando, um programa do Governo do Estado chamado ‘Regularize-lá’, que foi levantado um débito e passivo desses empresários, causando dúvidas. O vídeo dos Intocáveis é uma peça de fiscalização e houve cobrança para que o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu críticas contundentes para que tirasse do ar, e a Justiça Eleitoral retirou nosso primeiro episódio do ar”, afirmou.

Catan também argumentou que o material foi publicado meses antes do período eleitoral mais intenso e que não havia definição formal sobre o início da pré-campanha.

“O material é de março e não existe uma determinação de qual é a data da pré-campanha. É um vídeo com conteúdo crítico que foi trazido a essa tribuna e provocou ação do Governo a voltar atrás, por atuação dessas denúncias e críticas, e o entendimento de que não tinha marca d’água e tarjeta que tinha sido criado por programas de computador”, disse.

O parlamentar ainda destacou o alcance das publicações e defendeu o uso da sátira como instrumento legítimo do debate político.

“Desde o primeiro minuto do governo eu combato todas as irregularidades e desvios aqui na Casa de Leis e nessa tribuna. Fazemos as denúncias. Esse vídeo teve a visualização medida em 400 mil, outros chegaram a um milhão. Proibir a charge, a crítica e a sátira é um ataque ao direito de liberdade de expressão do pensamento, que não é só do parlamentar, e constitui modalidade de censura própria. Combaterei todos os intocáveis desse Estado, subo aqui com muita tranquilidade e segurança”, concluiu.

Resposta de Riedel

Questionado sobre o episódio durante o 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, realizado na quarta-feira (10), o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que não participou da iniciativa judicial e evitou entrar em confronto direto com o deputado.

Segundo Riedel, embora seja frequentemente alvo de críticas e publicações nas redes sociais, prefere concentrar sua atuação na gestão do Estado.

O governador ressaltou que a ação foi conduzida pela federação partidária formada por PP e União Brasil, que entendeu haver elementos suficientes para recorrer à Justiça.

Riedel observou ainda que a decisão liminar foi favorável aos autores da ação e classificou como infundadas as acusações apresentadas por João Henrique. Para ele, o debate político não deve se sobrepor às demandas administrativas do Estado.

“Foi uma primeira ação e ele já perdeu essa ação, teve uma liminar deferida em função dos absurdos que ele coloca na rede. Eu não acompanho, não vejo e não respondo, porque eu acho que a gente tem muito serviço para fazer, muito trabalho para fazer e elas são completamente infundadas, então deixa ele ir trabalhando por essa linha e eu vou trabalhando pelo Mato Grosso do Sul”, afirmou o governador.

A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu medida protetiva de urgência em favor da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), determinando uma série de restrições contra Bruno Ortiz Barbosa. A decisão foi assinada pelo juiz Márcio Alexandre Wust na quarta-feira (10), no âmbito de processo que tramita sob a Lei Maria da Penha.

Conforme a decisão, o magistrado entendeu que a documentação apresentada nos autos demonstra a ocorrência de violência doméstica e familiar contra a prefeita, além de apontar a necessidade de adoção de medidas para evitar riscos e danos considerados graves e de difícil reparação.

Entre as determinações impostas, Bruno Ortiz Barbosa está proibido de se aproximar de Adriane Lopes, de seus familiares e de testemunhas do caso, devendo manter distância mínima de 100 metros. A mesma restrição de aproximação foi estabelecida em relação à prefeita, que também deverá manter a distância fixada pelo Judiciário.

O juiz ainda vedou qualquer tipo de contato entre as partes, incluindo comunicações por telefone, mensagens, e-mail, cartas ou qualquer outro meio.

A decisão também impede Bruno Ortiz Barbosa de frequentar a Prefeitura de Campo Grande e de participar de eventos públicos em que Adriane Lopes esteja presente na condição de chefe do Executivo municipal.

Segundo o magistrado, as medidas deverão ser observadas até a extinção do processo criminal principal. O descumprimento das determinações poderá resultar na decretação da prisão preventiva do investigado, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

A decisão judicial também autoriza oficiais de Justiça a requisitarem apoio policial e, se necessário, realizarem arrombamento para o cumprimento das medidas determinadas. As partes deverão ser formalmente notificadas sobre o teor da decisão.

Saiba mais

Antes da decisão judicial, Bruno Ortiz Barbosa já havia protagonizado uma série de embates públicos com a prefeita Adriane Lopes (PP). Influenciador digital e integrante da cena política local, ele ganhou notoriedade por críticas frequentes à administração municipal, especialmente nas áreas da saúde e da gestão financeira.

Em parceria com o ex-candidato a prefeito Luso Queiroz (PSOL), Ortiz protocolou um pedido de impeachment contra a chefe do Executivo municipal. A denúncia apontava supostas irregularidades fiscais e administrativas na Prefeitura de Campo Grande. No entanto, a Câmara Municipal decidiu arquivar o pedido por entender que não havia comprovação de omissão deliberada por parte da prefeita.

Além da iniciativa de afastamento da prefeita, Bruno Ortiz se destacou por ações de fiscalização divulgadas nas redes sociais. Em um dos episódios de maior repercussão, ele entrou em um café da manhã que contava com a presença do deputado estadual Lídio Lopes (Avante), marido de Adriane Lopes, cobrando explicações sobre a falta de médicos, medicamentos e problemas enfrentados pelos usuários da rede municipal de saúde.

O influenciador também publica regularmente vídeos denunciando supostos rombos financeiros na administração municipal, falta de insumos em unidades de saúde e questionando indicações políticas para cargos técnicos da Prefeitura.

Os confrontos políticos se intensificaram nos últimos meses, com anúncios de transmissões ao vivo e convites para debates públicos direcionados à prefeita. Integrantes do grupo político de Adriane Lopes classificaram as iniciativas como provocações de cunho político, enquanto Ortiz sustentava que suas ações tinham o objetivo de fiscalizar a gestão municipal e cobrar respostas para demandas da população.