Os exames práticos para a expedição da carteira nacional de habilitação (CNH), com as novas regras estabelecidas em portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) e que começariam nesta segunda-feira (26), foram suspensas devido a falhas no sistema do órgão.

Portaria com as alterações, que incluem a extinção da baliza e o aumento do limite de pontos que podem ser perdidos durante o exame prático, entraram em vigência hoje, mas candidatos que tinham provas marcadas foram surpreendidos com mensagem informando sobre o cancelamento.

Em nota, o Detran informo que foi identificada uma inconsistência durante o processo de migração do sistema para as novas regras da avaliação prática.

"Nossas equipes técnicas já estão atuando para identificar a causa e promover a devida correção, mas ainda não há um prazo para retorno do sistema", diz a nota.

Além das alterações nas regras do exame prático, entrou em vigência na última sexta-feira (23) os novos valores dos Exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica para primeira habilitação, renovação ou alteração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que ficaram mais baratos no Estado.

O valor do Exame de Aptidão Física e Mental foi fixado em R$ 75,00, enquanto a Avaliação Psicológica passou a custar R$ 105,00.

Já quanto aos exames práticos, portaria com as alterações foi publicada no último dia 20 de janeiro, no Diário Oficial do Estado, com vigência a partir de hoje.

Novas regras

Conforme reportagem do Correio do Estado, entre as principais mudanças destaca-se o aumento do limite de pontos que podem ser perdidos durante o exame prático.

Até então, o candidato poderia perder até três pontos, com faltas classificadas como leves (1 ponto), médias (2 pontos) e graves (3 pontos).

Na nova regra, o candidato pode perder até 10 pontos, com classificação dos erros alinhada às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da seguinte forma: infração leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos).

Outra alteração significativa é a dispensa da etapa de baliza no exame prático, que passa a ser realizada exclusivamente em percurso, sob acompanhamento do examinador de trânsito do Detran.

Nos veículos utilizados no exame, permanece a necessidade de comando duplo. Já para a realização do exame em veículos particulares, ainda estão sendo definidos critérios específicos de segurança, que deverão ser observados tanto pelo candidato quanto pelo examinador.

O exame prático para veículos de quatro rodas continuará sendo realizado nos locais que atualmente já são utilizados para os percursos de avaliação da respectiva categoria. Nos municípios onde há mais de um bairro autorizado, a definição será feita por sorteio.

O tempo mínimo de duração do exame de percurso será de 10 minutos, durante os quais o candidato
deverá executar, no mínimo, as seguintes manobras e operações:

• Seis conversões à esquerda;
• Seis conversões à direita;
• Três estacionamentos laterais;
• Percurso em linha reta de, no mínimo, um, quilômetro, destinado à avaliação da mudança de marchas e
• do desenvolvimento do veículo, observada a velocidade regulamentada da via;
• Dois retornos, inclusive em canteiro central, quando as condições da via permitirem.

Como já ocorre, o resultado do exame prático de direção veicular será expresso por meio de pontuação variável, iniciando o candidato com nota zero, à qual serão acrescidos pontos conforme as infrações de trânsito cometidas durante a prova.

Será considerado aprovado no exame prático de direção veicular o candidato cuja nota final não seja superior a 10 pontos.

No caso do exame de motos, será desconsiderado da avaliação o obstáculo “prancha”. O candidato continua tendo que realizar as manobras sem invadir as linhas demarcatórias, sem colidir ou encostar nos cones, sem
colocar os pés no chão e sem desequilíbrios que incorram em quedas do condutor e veículo.

As alterações atendem resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre a edição do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, com o objetivo de padronizar os procedimentos em todo o território nacional.

No entanto, até a publicação desse manual, cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) permanece responsável pela definição de suas próprias normas.

* Matéria atualizada às 13h01 para acréscimo de informações

O Ministério da Saúde definiu Mato Grosso do Sul como um dos estados prioritários no envio do implante contraceptivo subdérmico Implanon, método de longa duração que passa a integrar de forma ampliada a oferta do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com eficácia superior a 99% e duração de até três anos, o Implanon é considerado um dos métodos contraceptivos mais seguros disponíveis atualmente. No setor privado, o custo pode variar entre R$ 900 e R$ 4 mil, o que historicamente restringiu o acesso ao dispositivo a uma parcela reduzida da população.

Em Campo Grande, o implante já começou a ser distribuído nas unidades de saúde, após anúncio feito pelo Ministério da Saúde em dezembro. A prefeitura recebeu cerca de três mil unidades do método, e a procura tem sido intensa desde o início da oferta.

Para garantir a ampliação do serviço, médicos e enfermeiros da rede municipal passaram por capacitação específica para a inserção do dispositivo, com a meta de habilitar profissionais em todas as regiões da cidade.

Além da prevenção da gravidez não planejada, o Implanon também pode ser indicado em alguns casos para o tratamento de endometriose, ampliando seus benefícios à saúde da mulher. Mesmo com a chegada do implante, o SUS segue ofertando outros métodos contraceptivos, como pílulas, injeções, DIU de cobre, preservativos e procedimentos definitivos, sendo a escolha feita de forma individualizada após avaliação clínica.

A prioridade dada a Mato Grosso do Sul leva em conta a necessidade de ampliar o acesso ao método em áreas indígenas, rurais e periféricas, onde a oferta de serviços especializados é historicamente mais limitada.

Mulheres interessadas devem procurar a unidade de saúde de referência para agendar consulta de planejamento sexual e reprodutivo.

A definição do estado como prioridade ocorreu após solicitação apresentada pela deputada federal Camila Jara (PT-MS) ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que pediu atenção especial ao envio do método e à capacitação das equipes locais.

Assine o Correio do Estado