Cidades

Congresso Nacional

Atraso na votação da Lei das Cotas tira 12 mil vagas de negros

Atraso na votação da Lei das Cotas tira 12 mil vagas de negros

R7

23/02/2014 - 14h45
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Se tivesse sido aprovada pelo Congresso há três anos, a lei que pretende destinar 20% das vagas de concursos federais para negros e pardos teria reservado, no mínimo, 12 mil oportunidades para os cotistas.

O dado segue número de abertura de vagas do Ministério do Planejamento, que nestes três anos autorizou 61.667 contratações por concurso público.

Se fosse autorizada até a semana passada, seriam criadas no mínimo mais 9.400 vagas para negros e pardos conforme estimativa de LOA (Lei Orçamentária Anual) para os três poderes, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, que tinha autorizado a abertura de até 47.112 vagas neste ano.

Na última quinta-feira (20), porém, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou um corte de vagas em concursos juntamente com a redução R$ 44 bilhões do Orçamento.
Considerando concursos autorizados pelo governo federal nos últimos três anos, é possível determinar que a lei de cotas teria garantido o ingresso de mais de 12 mil afrodescendentes.

Polêmica
O debate sobre as cotas em concursos federais entrou em discussão na última segunda-feira (17), quando a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) reuniu entidades do movimento negro e especialistas em políticas de ações afirmativas para tratar do projeto.

Especialistas e autoridades consultados pelo R7 apontam que programas de inclusão baseados em cotas raciais são positivos, mas o critério de enquadramento na reserva das vagas, que consiste na declaração do candidato que ele pertence à população contemplada pelo benefício, pode fragilizar a lei se ela for aprovada.

— Aceitar apenas a declaração como critério é uma opção frágil porque mostra que o governo espera algo da sociedade brasileira que não é típico dela, a suposição de boa fé. Estamos cansados de saber que o “jeitinho” brasileiro muitas vezes acaba predominando, comentou o advogado especializado em concursos públicos, Sérgio Camargo.

Já a ministrada Igualdade Racial, Luiza Bairros, disse que a autodeclaração sempre foi adotada nos levantamentos de dados da população e não representa um problema para o projeto de cotas em concursos.

— O IBGE trabalha com dados declarados espontaneamente. Ações afirmativas [que são as medidas tomadas pelo governo para eliminar desigualdades historicamente acumuladas] em benefício de uma parcela da população tendem a despertar críticas. Essa visão tem surgido quando falamos das cotas para negros e pardos nos concursos. Por outro lado, os críticos não falam que o número de fraudes em seleções com regime de cotas é insignificante, afirma a ministra.

A simples declaração para o enquadramento nas cotas também é defendida por José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares. Ele explica que esse dispositivo tenta construir uma “política do bom censo”.

— O conceito de autodeclaração visa criar uma segurança mínima de validação do que é ser negro num País miscigenado. É impossível ter um pressuposto definitivo sobre isso no Brasil. Acho que o governo acertou ao deixar a escolha para o candidato.

O advogado especializado em concursos comenta que as cotas são justificáveis porque as populações beneficiadas com a lei foram historicamente massacradas, mas o princípio da isonomia deve constar na sua aplicação. Ele defende a inclusão de um critério financeiro, ou seja, da comprovação de que o cotista tem renda inferior à média da população branca.

Fazendo uma previsão sobre a apreciação da Lei 6738/2013, que pode determinar as cotas, a ministra finalizou dizendo que projeto de lei deve passar pelas duas Casas (Câmara e Senado) até o meio do ano. Segundo ela, o projeto ganhará força depois que os legisladores apreciarem o Marco Civil da Internet. 

INVESTIMENTO

Campo Grande concentra investimentos do Estado em obras, educação e assistência

Governo amplia ações na capital com foco em infraestrutura urbana, qualificação profissional e apoio às famílias.

09/05/2026 16h47

Governo amplia investimento em vários setores em Campo Grande

Governo amplia investimento em vários setores em Campo Grande Divulgação

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Com cerca de um terço da população de Mato Grosso do Sul concentrada em Campo Grande, a Capital segue no centro da política de investimentos do Governo do Estado. Obras de infraestrutura, modernização da educação, programas sociais e ações voltadas à geração de emprego integram a estratégia adotada pela gestão estadual para acelerar o desenvolvimento urbano e ampliar a qualidade de vida da população.

A administração do governador Eduardo Riedel mantém como uma das principais diretrizes o fortalecimento da relação entre Estado e municípios, modelo que tem resultado em novos investimentos tanto na Capital quanto no interior.

Dentro desse planejamento, o programa MS Ativo já direcionou aproximadamente R$ 610 milhões para Campo Grande. Os recursos envolvem obras concluídas, novos contratos, convênios e projetos estruturantes em diferentes regiões da cidade.

Obras urbanas avançam em diferentes regiões da Capital

Entre as intervenções consideradas prioritárias estão a revitalização da Avenida dos Cafezais e as melhorias executadas na Avenida Duque de Caxias, além da ampliação da pavimentação em bairros das regiões urbana e periférica da cidade.

Os investimentos alcançam localidades como Moreninhas, Nova Campo Grande, Caiobá, Nova Lima, Noroeste, Lageado, Nashville e Centenário, com obras de drenagem, recapeamento e recuperação da malha viária.

Nas regiões do Itamaracá e Itatiaia, o Governo do Estado também executa obras voltadas à melhoria da mobilidade e da infraestrutura urbana. As ações incluem pavimentação, drenagem e adequações no sistema viário, buscando reduzir problemas históricos enfrentados pelos moradores durante períodos de chuva intensa.

Além disso, novas etapas de investimentos devem contemplar saneamento básico, iluminação pública e revitalização de espaços comunitários e áreas de lazer.

Na zona rural, uma das obras em andamento é a pavimentação da rodovia CG-150, ligando a BR-262 à ponte sobre o Ribeirão Botas. A intervenção é considerada estratégica para facilitar o transporte da produção agrícola e melhorar o acesso de produtores rurais.

Rede estadual amplia educação integral e modernização tecnológica

A área educacional também concentra parte relevante dos investimentos estaduais em Campo Grande. Desde 2023, mais de R$ 103 milhões foram aplicados em infraestrutura escolar, segundo dados do Governo do Estado.

Hoje, 52 das 76 escolas estaduais da Capital funcionam em período integral. As unidades também receberam reforço tecnológico, sistemas de videomonitoramento e melhorias estruturais.

Outra medida adotada foi a instalação de placas solares em 40 escolas estaduais, iniciativa voltada à redução de custos e incentivo ao uso de energia sustentável. Em outras 33 unidades, houve implantação de gás natural encanado para aumentar a eficiência operacional.

No campo pedagógico, o programa MS Alfabetiza ampliou o suporte à educação infantil por meio da distribuição de milhares de materiais didáticos destinados aos estudantes da rede estadual.

Capacitação profissional busca suprir demanda do mercado

Em paralelo aos investimentos em educação básica, o Governo do Estado intensificou as políticas de qualificação profissional em Campo Grande.

Nos últimos dois anos, aproximadamente 350 mil capacitações foram ofertadas na Capital por meio de parcerias com diversas instituições. 

Os cursos atendem a áreas que enfrentam déficit de mão de obra qualificada e têm como objetivo ampliar a empregabilidade, estimular o empreendedorismo e acompanhar o crescimento econômico registrado em Mato Grosso do Sul.

Programas sociais ampliam alcance na Capital

Na área social, os programas estaduais seguem ampliando o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade em Campo Grande.

O programa Mais Social atende atualmente mais de 14,6 mil famílias com auxílio voltado à compra de alimentos, produtos de higiene e gás de cozinha.

Já o Conta de Luz Zero beneficia aproximadamente 7,3 mil famílias na Capital, enquanto o programa Cuidar de Quem Cuida oferece apoio financeiro a 655 cuidadores familiares.

O MS Supera, voltado à permanência estudantil, contempla 760 acadêmicos e estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes com auxílio financeiro mensal.

Campo Grande mantém maior participação nos repasses de ICMS

Além das transferências diretas e dos investimentos estaduais, Campo Grande continua liderando a participação na divisão do ICMS entre os municípios sul-mato-grossenses.

Os repasses seguem critérios definidos pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado com base em fatores como arrecadação, atividade econômica, população, extensão territorial e indicadores ambientais.

A metodologia é construída em conjunto com os municípios e entidades representativas, incluindo a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul.

Apesar das variações registradas nos últimos anos, a Capital mantém a maior fatia da distribuição estadual. Especialistas avaliam que o crescimento econômico de cidades do interior, especialmente polos industriais e logísticos como Corumbá e Três Lagoas, influencia diretamente os critérios de composição do valor adicionado fiscal utilizado no cálculo do imposto.

 

 

 

Crescimento

De filhas para mãe: empreendedorismo multiplica renda e empodera família no interior de MS

Família de Bataguassu registra crescimento de até 400% no faturamento e celebra um Dia das Mães

09/05/2026 16h00

Foto: Divulgação

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O roteiro tradicional ensina que as mães guiam os passos das filhas para o mundo. Mas em Bataguassu, no interior do Estado, o amor inverteu a ordem natural das coisas para salvar uma família. Após uma cirurgia na coluna que a impediu de continuar trabalhando como doméstica, Gizelda Fatima Marques viu a tristeza tomar conta da sua rotina.

Diante desta situação, suas filhas, a cabeleireira Esther Dariene e a consultora de beleza Jaqueline Marques, lhe estenderam a mão por meio do projeto Costura Sustentável. Ali, entre linhas e retalhos, além de reencontrar a alegria, Gizelda se descobriu empreendedora.

Hoje, as três formam um verdadeiro ecossistema de negócios familiares, impulsionado pelas iniciativas de capacitação da MS Florestal e projetos do Programa Bracell Social. Enquanto Gizelda atua no Projeto Costura Sustentável, as filhas integram o projeto Dona Della, que estimula o empreendedorismo feminino. O resultado dessa união vai muito além do afeto: é matemático e visível no avanço financeiro e estrutural da família.

Jaqueline, de 44 anos, encontrou no empreendedorismo uma tábua de salvação após enfrentar o maior luto de sua vida: a perda de seu filho de 19 anos em 2023. Atendendo ao último pedido do jovem, que desejava ver a mãe se cuidando, ingressou no setor de beleza, onde, por meio do projeto Dona Della, o impacto foi imediato.

O faturamento mensal de Jaqueline teve um avanço superior a 400%, o que contribuiu para a conquista de um espaço climatizado próprio, onde treina sua própria equipe de vendas e concilia o trabalho com os cuidados de seu filho caçula, que é autista e possui TDAH.

Esther, que atua como cabeleireira, também transformou sua realidade. Com o networking e o incentivo do projeto, dobrou sua carteira de clientes e prepara a inauguração de um novo salão de beleza, focado em um conceito moderno de atendimento na cidade.

Coordenadora de Responsabilidade Social da MS Florestal, Michelle Oliveira, destaca que os números alcançados pela família refletem o verdadeiro objetivo das iniciativas na região.

“Quando investimos na capacitação de mulheres, o impacto não fica restrito a um único negócio; ele reflete para toda a família e para a comunidade local. O caso da dona Gizelda e de suas filhas materializa o propósito da companhia no Mato Grosso do Sul: fornecer ferramentas reais para que o empreendedorismo seja um motor de conexão, dignidade e desenvolvimento socioeconômico. É a prova de que o conhecimento aliado à oportunidade transforma realidades”, afirma.

A rotina da casa da família Marques mudou. As conversas triviais do dia a dia deram espaço a debates sobre vendas, estratégias de negócios e criatividade. O apoio é mútuo, a ponto de Jaqueline atuar como maquiadora oficial das mulheres do Costura Sustentável para a produção do catálogo de vendas do grupo da mãe.

"Trouxe propósito, união e devolveu a alegria da nossa mãe, e isso transformou toda a nossa família", reflete Esther. "Na verdade, fomos nós que apresentamos o projeto para ela. A ideia inicial era apenas ocupar a mente, trazer uma distração emocional. Hoje, a costura faz parte da identidade dela e gera renda. Foi uma transformação muito bonita de acompanhar".

Para Jaqueline, a palavra que define a mãe é força. "Crescemos vendo o quanto ela sempre lutou por nós, nunca desistiu e sempre acreditou que dias melhores viriam. Hoje, olhamos para trás e vemos o quanto crescemos juntas. Conseguimos sonhar em conjunto, traçar metas financeiras e objetivos de vida. Tornamo-nos mais seguras, mais preparadas e ainda mais unidas", relata.

Para a matriarca Gizelda, o Dia das Mães de 2026 coroa uma jornada de reinvenção. "A Costura Sustentável me ensinou que nada é 'fim', tudo pode se transformar. E esse projeto veio como uma nova linha na minha história, reforçando que nunca é tarde para aprender, evoluir e sonhar maior", comemora.

Missão cumprida

Sobre ver as filhas trilhando o caminho dos negócios, o sentimento é de missão cumprida. "Hoje, além de mãe e filhas, somos parceiras de jornada. A gente troca ideias, incentiva uma à outra e celebra cada conquista juntas. É um Dia das Mães com ainda mais união, respeito e admiração. A gente ensina muito mais pelo exemplo do que pelas palavras. Ver que elas estão trilhando o próprio caminho me enche de orgulho e me mostra que plantei boas sementes", finaliza dona Gizelda.

De modo geral, os projetos revelam na prática, como investimento social estruturado gera impacto mensurável: renda ampliada, novos negócios, autonomia financeira e fortalecimento comunitário. É a prova de que, quando mulheres têm acesso a capacitação e oportunidade, o desenvolvimento acontece, seja dentro de casa, no bairro e na economia local. 

Saiba*

MS Florestal é uma empresa sul-mato-grossense que fortalece as atividades de operação florestal do Grupo RGE no Brasil, um conglomerado global com foco na manufatura sustentável de recursos naturais. Especializada na formação de florestas plantadas e na preservação ambiental, além do desenvolvimento econômico e social das comunidades onde atua, a MS Florestal participa de todas as etapas, desde o plantio do eucalipto até a manutenção da floresta.

 

Bracell Social é um programa de investimento social, alinhado às diretrizes do Grupo RGE, norteado por 3 pilares (3E’s – Educação, Empoderamento e Bem-estar). Realiza projetos que contribuem com o desenvolvimento das comunidades locais, conectando a inclusão social e a sustentabilidade, de modo que as pessoas possam desenvolver suas capacidades individuais e ter acesso a oportunidades para uma vida melhor.

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