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Assentados não tiram sustento dos lotes

Assentados não tiram sustento dos lotes

REGIÃO NEWS

13/03/2012 - 00h00
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A dificuldade de acesso as linhas de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) está impedindo que pelo menos 3 mil das 4.900 famílias que receberam lotes da reforma agrária, em Sidrolândia, consigam tornar produtivas as propriedades.

Como este ano só foram fechados 149 contratos (23 de custeio e 126 para investimento), quem não têm recursos próprios para investir sobrevive fazendo bicos em propriedades vizinhas ou trabalhando em Campo Grande, também na informalidade, já que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) impede que a pessoa tenha carteira assinada.

Quem enfrenta esta situação desde que saiu do acampamento da Fazenda Varjão, em Sidrolândia, para um lote no Assentamento Eldorado, é José Aparecido Mantovani. Ele fica 15 dias no lote e a outra metade do mês vai para Campo Grande, onde sobrevive da coleta de material reciclável na região próxima a sua família na Capital, o Bairro Nova Lima.

“Os vizinhos cuidam da minha chácara enquanto saio para trabalhar. A venda de ferro, alumínio, latinhas de cerveja e refrigerante, que encontro na rua, me garante um salário mínimo por mês”, conta. Do seu núcleo no Eldorado, onde há 230 lotes, só 95 assentados conseguiram acesso ao crédito rural.

Ele está no grupo dos 135 agricultores que ainda não receberam o material para a construção da casa e assim, não receberam os recursos do Pronaf. A luz foi instalada depois de ter erguido uma moradia com material arrecadado em entulhos de construção. Além da casa, o Banco do Brasil exige que o produtor não tenha restrições no SPC e Serasa, além de apresentar uma série de documentos como o comprovante de comercialização, o DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e prestação de contas do crédito de instalação.

A falta de documentação vem impedindo o assentado José Pereira conseguir o empréstimo de R$ 20.500,00 do Pronaf para investir na propriedade, dinheiro que pretende aplicar na formação dos piquetes da pastagem e compra de vacas leiteiras. Por enquanto, sobrevive com a ajuda da família e a aposentadoria (um salário mínimo).

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

Divulgação

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

Divulgação

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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