Economia

DEFICIENTES

Aprovado valor limite para carro adaptado

Aprovado valor limite para carro adaptado

Infomoney

19/11/2010 - 17h10
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O valor dos veículos adaptados para portadores de deficiência não poderá ultrapassar mais de 10% do valor de um veículo convencional equivalente. A proposta foi aprovada na última semana pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado (PL 2190/07) é um substitutivo do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) ao texto original, do deputado Márcio França (PSB-SP). Pela proposta, as montadoras devem conceder aos veículos adaptados as mesmas garantias oferecidas aos veículos convencionais.

A medida ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Obrigatoriedades
O projeto de lei ainda estabelece outras obrigatoriedades às montadoras, como a de produzir, no mínimo, três veículos adaptados a pessoas com deficiências a cada mil veículos fabricados, de cada modelo ofertado.

Todas as obrigações previstas na proposta valem tanto para as montadoras como para as importadoras de veículos ou empresas especializadas na instalação de kits de adaptação.

Para Ubiali, a medida tem a intenção de garantir a disponibilidade de veículos adaptados às pessoas que podem e querem comprar carros novos. Ele ainda lembra de outros incentivos para que os portadores de deficiências possam adquirir um veículo, como a isenção de IPI (Imposto de Produtos Industrialiados) a que tem direito esse tipo de veículo.

A medida tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado em Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-la.

Economia

Etanol fica quase 2% mais caro na primeira quinzena de dezembro, aponta IPTL

O preço médio do etanol nos postos brasileiros na primeira quinzena de dezembro foi de R$ 4,50

15/12/2025 19h00

Foto: Arquivo

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O preço médio do etanol nos postos brasileiros na primeira quinzena de dezembro foi de R$ 4,50, o que representa uma alta de 1,81%, ou R$ 0,08, na comparação com o mesmo período de novembro, de acordo com o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL). A gasolina, por sua vez, inicia dezembro estável.

No caso do etanol, a maioria das regiões apresentou alta, com destaque para o Sudeste, com aumento de 2,31% (média de R$ 4,42, menor média do País).

Já o Nordeste apresentou a maior queda para o etanol do período, de 1,04% (R$ 4,75). O Norte seguiu com o etanol mais caro do Brasil, com média de R$ 5,20 (-0,19%).

A alta reflete um movimento comum dessa época, quando o produto começa a ficar menos disponível e o valor acaba subindo, explica em relatório o diretor de Rede de Abastecimento da Edenred Mobilidade, Renato Mascarenhas.

Considerando as médias por Estados, a maior alta do País no período ocorreu em Minas Gerais, de 2,90%, alcançando o preço médio de R$ 4,61.

Já a maior redução do biocombustível foi registrada no Rio Grande do Norte, de 5,56%, que fez com que o preço médio do biocombustível neste Estado recuasse a R$ 4,59.

O levantamento, com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados, aponta que o preço médio da gasolina na primeira quinzena de dezembro foi de R$ 6,33.

Nas análises regionais do mesmo período, o IPTL registrou que, apesar da estabilidade nacional, a maioria das regiões apresentou queda no preço médio da gasolina, com destaque para o Norte, com queda de 0,44% (R$ 6,79, maior média do País entre as regiões).

O Sudeste teve a gasolina mais competitiva, com média de R$ 6,22, apesar de ter registrado a maior alta do período, de 0,48%.

Considerando as médias por Estados, a maior alta para a gasolina foi verificada em Minas Gerais, onde o combustível chegou a R$ 6,26 após aumento de 0,64%.

Já o Estado com a maior redução no preço médio da gasolina foi o Rio Grande do Norte, onde o combustível foi comercializado em média por R$ 6,10, após queda de 3,02%.

Na primeira quinzena de dezembro, o menor preço médio da gasolina foi registrado na Paraíba, a R$ 6,08 (estável). A gasolina com o maior preço médio do País foi registrada em Roraima: de R$ 7,41(estável).

Já o etanol mais caro do País na primeira quinzena de dezembro foi o do Amazonas, com preço médio de R$ 5,45 (-0,37%).

A Paraíba foi o Estado com o etanol mais barato, com preço médio de R$ 4,29, um recuo de 2,28% em relação à primeira quinzena de novembro, de acordo com o IPTL.

Economia

Multas do Procon podem ser pagas com desconto até 23 de dezembro

Os 45% de desconto estão previstos no programa Refis 2025, e cumpre as normativas publicadas na Lei nº 6.495/25

15/12/2025 16h30

O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 529,20

O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 529,20 Divulgação/Procon/MS

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O programa de recuperação de débitos, Refis 2025, permite o pagamento de multas administrativas aplicadas pelo Procon de Mato Grosso do Sul com até 45% de desconto. A medida está prevista em lei e o prazo para adesão vai até 23 de dezembro.

De acordo com o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti, a medida integra o Refis 2025, do Governo do Estado, e cumpre as normativas publicadas na Lei nº 6.495/25.

“Trata-se de uma oportunidade para a regularização de débitos, mediante a aplicação de desconto de até 45% nos pagamentos à vista, assim como parcelamento em até 60 vezes, com percentuais progressivos entre 20% e 30%”, pontua Motti.

Em caso de parcelamento, conforme a lei, o valor de cada parcela não pode ser inferior a 10 Uferms, o que representa, em dezembro, R$ 529,20.

Como funciona

Interessados em aderir ao programa devem preencher um “requerimento de adesão” e protocolar o documento junto ao Procon Mato Grosso do Sul até o dia 23 de dezembro, a fim de garantir tempo hábil para o processamento da documentação.

A entrega do requerimento pode ser realizada de forma presencial na sede da instituição, localizada na Rua Padre João Crippa, nº 3115, em Campo Grande. Uma outra forma é enviar a documentação ao e-mail [email protected], com cópias para [email protected] e [email protected].

Ficam de fora do processo apenas os débitos não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, cuja adesão deve ser encaminhada diretamente à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Mais informações sobre o Refis do Procon Mato Grosso do Sul podem ser obtidas pelos telefones (67) 3316-9845 e 3316-9855.

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