Cidades

LEI SECA

Aprovado projeto que amplia provas

Aprovado projeto que amplia provas

AGÊNCIA BRASIL

11/04/2012 - 22h28
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A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em votação simbólica, por unanimidade, o projeto de lei apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia o número de provas que podem ser usadas para constatar o estado de embriaguez do motorista condutor de veículo. A medida visa a aperfeiçoar a chamada Lei Seca, que trata da punição de motoristas que dirigem sob efeito de determinado nível de álcool no sangue.

O texto aprovado estabelece que podem ser usadas, para constar a embriaguez, provas testemunhais, exame clínico, imagens e gravações em vídeos. Pela lei atual, só podem ser aceitas como provas o teste do bafômetro e o exame de sangue. Ele também dobra a multa de quem dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas que causam dependência. O valor da multa para quem dirigir sob influência de álcool, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40.

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) apresentado ao projeto de Hugo Leal. Caberá agora aos senadores discutirem e votar a ampliação de provas que podem ser usadas para constatar a embriaguez de motoristas. Se o texto for modificado, ele retornará para nova votação na Câmara.

A decisão de votar hoje a matéria foi tomada na semana passada, em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com líderes partidários e com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Agnaldo Ribeiro. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas apenas as provas de exame de sangue e de teste do bafômetro.

Outras modificações na Lei Seca para tornar mais rigorosas as punições para quem dirige sob efeito de álcool deverão ser votadas no próximo mês de junho, segundo o deputado Hugo Leal. Ele acredita que deverão ser aprovadas penas maiores para motoristas pegos dirigindo bêbado.

Cidade morena

Prefeitura libera R$1,3 milhão para novo centro esportivo no Jacques da Luz

Espaço viabilizado através do Novo Pac contará com campo de Futebol Society; seia quadra de basquete; playground; pista de caminhada e jardim

17/12/2025 12h12

Projeto atende as necessidades destacadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)/Ministério do Esporte e terá uma área total de 3 mil metros quadrados

Projeto atende as necessidades destacadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)/Ministério do Esporte e terá uma área total de 3 mil metros quadrados Reprodução

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Através da publicação de um aviso de licitação de ampla concorrência, publicado recentemente por meio do Diário Oficial de Campo Grande, a Prefeitura Municipal anunciou a liberação de pouco mais de R$1,3 milhão para a construção de um novo Centro Esportivo no parque Jacques da Luz. 

Essa concorrência está com abertura de disputa de preços agendada somenta o próximo ano, marcada para acontecer em 09 de janeiro de 2026, em busca de empresa especializada para construção do dito centro esportivo padronizado. 

Na modalidade menor preço, a concorrência pública prevê um montante de R$1.388.286,51 para a construção de um novo centro esportivo no Parque Jacques da Luz, que fica localizado na região do Bandeira, no extremo sul da Capital. 

Novo Parque

Conforme os documentos expostos no Portal da Transparência Municipal, o projeto para espaço esportivo comunitário tipo A e tipo B integram Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do Ministério do Esporte. 

Segundo consta em memorial descritivo, o projeto que atende as necessidades destacadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)/Ministério do Esporte terá uma área total de 3 mil metros quadrados. 

Essa área deverá compreender os seguintes ambientes:

  • Campo de Futebol Society;
  • Meia Quadra de Basquete;
  • Playground;
  • Pista de Caminhada;
  • Jardim;  

Das especificações, o campo de futebol society, por exemplo, será coberto por um gramado do tipo sintético e contará com fechamento com emprego de alambrado. 

Além disso, para a meia quadra de basquete é previsto um piso em concreto polido, bem como toda a devida  demarcação esportiva. 

O parque infantil deverá contar com brinquedos seguros, além de uma estrutura que seja adequada para as mais diferentes faixas etárias, aliada com uma pista de caminhada com o piso e sinalização apropriados e uma área de paisagismo, o que deixa claro o ar convidativo do novo projeto. 

Em complemento, conforme consta no projeto básico disponível no portal da transparência, toda a estrutura física em si precisa cumprir uma garantia mínima e durar cinco anos, enquanto os equipamentos instalados devem ter a segurança de serem funcionais por pelo menos um ano completo. 

Importante frisar que, toda a manutenção das estruturas e gestão do espaço ficará a cargo da administração municipal. Pela adesão ao Novo Pac do Governo Federal, esses recursos destinados são específicos para implantação de equipamentos esportivos padronizados em todo o território brasileiro. 

O Executivo espera com isso criar um novo espaço recreativo seguro, que acima de tudo seja acessível e multifuncional, servindo para integração comunitária em estímulo à práticas saudáveis; atividades educativas; etc. 

Para tal, é necessária apresentação dos devidos estudos socioambientais, mesmo que os serviços a serem prestados não possuam relevantes impactos ambientais, bem como o uso de materiais reciclados, recicláveis e de baixo impacto. 

 

 

ASSASSINATO

Homem é executado com 12 tiros no Residencial Aquarius, em Campo Grande

A perícia identificou perfurações no braço direito e esquerdo, cabeça, rosto e duas nas costas, indicando que a vítima não teve chance de defesa

17/12/2025 12h00

A vítima, identificada como Gustavo Fernandes Ribeiro, foi atingida por ao menos 12 disparos de arma de fogo

A vítima, identificada como Gustavo Fernandes Ribeiro, foi atingida por ao menos 12 disparos de arma de fogo Reprodução: Redes Sociais

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Um homem de 30 anos foi executado a tiros no fim da tarde desta terça-feira (16), no Residencial Aquarius, em Campo Grande. A vítima, identificada como Gustavo Fernandes Ribeiro, foi atingida por ao menos 12 disparos de arma de fogo, a maioria na região da cabeça, braços e costas.

De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu por volta das 18h15, na Rua Praia Grande. Gustavo trafegava de motocicleta no sentido centro/bairro quando foi surpreendido por outra moto, ocupada por dois indivíduos. O passageiro se aproximou da vítima e efetuou os disparos, fugindo logo em seguida com o comparsa.

A guarnição da Polícia Militar foi acionada via Copom e isolou a área até a chegada das equipes de socorro e da perícia. O óbito foi constatado ainda no local pelo médico do Corpo de Bombeiros.

Durante os levantamentos periciais, foram apreendidos 11 estojos deflagrados e uma munição intacta, todos de calibre 9 milímetros, arma considerada de uso restrito. A perícia identificou perfurações no braço direito e esquerdo, cabeça, rosto e duas nas costas, indicando que a vítima não teve chance de defesa.

A equipe da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac/Cepol), acompanhada por investigadores do Grupo de Operações e Investigações (GOI), esteve no local para os primeiros procedimentos. Um aparelho celular da vítima, da marca Redmi, foi apreendido e será encaminhado para perícia.

Imagens de uma câmera de segurança próxima ao local chegaram a ser recolhidas, mas, até o momento, não foi possível identificar a placa da motocicleta utilizada pelos autores. Nenhuma característica dos suspeitos foi divulgada.

O corpo de Gustavo foi removido por agentes funerários e levado para a residência de familiares.

O caso foi registrado como homicídio qualificado, por ter sido praticado com arma de fogo de uso restrito, mediante emboscada, e em homicídio doloso - realizado em concurso de duas ou mais pessoas. As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Civil.

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