A prefeitura de Campo Grande instaurou um procedimento administrativo para apurar as causas que motivaram uma intervenção sobre os serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus, responsável desde 2012 pelo transporte coletivo da Capital. 

Conforme publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (15), o processo terá objetivo de comprovar as causas determinantes da intervenção decretada em junho último sobre a concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros e apurar "quais as responsabilidades da concessionária, de seus administradores e de eventuais terceiros envolvidos nas irregularidades que motivaram a intervenção." 

A comissão terá objetivo de apurar eventuais "irregularidades operacionais, administrativas, financeiras
e contratuais, além de averiguar o exame do cumprimento das obrigações contratuais, regulatórias e legais
assumidas pelo Consórcio Guaicurus". 

Compõe a apuração o procurador do município, Edmir Fonseca Rodrigues; Paulo da Silva, diretor da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) e Ciro Vieira Ferreira, diretor da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

Caberá à comissão requisitar documentos, informações e esclarecimentos, colher depoimentos, determinar diligências, inspeções e perícias e elaborar relatório conclusivo, contendo análise dos fatos, das provas produzidas sobre das responsabilidades do Consórcio sobre os serviços relacionados ao transporte público. 

Segundo o advogado Aléxandre Adriano Lisandro de Oliveira, nomeado como interventor, o primeiro passo sobre a intervenção seria fazer um diagnóstico mais aprofundado sobre a situação do Consórcio Guaicurus e a prestação do serviço, para que ao fim do prazo a prefeitura pudesse tomar uma decisão "correta e acertada".

"Se tiver algo muito discrepante, que esteja afetando diretamente a população, isso vai ser analisado, não haverá negligência com relação a isso, mas não é esse o objetivo. Nesse primeiro momento, principalmente, [o objetivo] é a manutenção e a continuidade do serviço", disse à época, explicando que não haverá mudanças nos serviços oferecidos aos usuários, como número e horário de linhas, entre outros.

Oliveira explicou à época que não haveriam demissões ou alterações de funções. 

A Prefeitura de Campo Grande afirmou que vê com interesse a possibilidade de firmar uma parceria institucional com o Exército Brasileiro para reforçar a operação tapa-buracos na Capital.

A manifestação representa o primeiro posicionamento oficial do Executivo sobre a proposta apresentada pelo vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que sugeriu a utilização da estrutura do setor de engenharia militar para acelerar a recuperação da malha viária da cidade.

Em nota encaminhada ao Correio do Estado, a administração municipal informou que permanece aberta ao diálogo para avaliar a viabilidade de ações conjuntas que possam fortalecer os serviços prestados à população.

A prefeitura ressaltou, no entanto, que uma eventual cooperação dependerá de análises técnicas, administrativas e jurídicas antes de qualquer decisão.

A sinalização positiva ocorre em um momento em que Campo Grande enfrenta uma das maiores demandas por manutenção asfáltica dos últimos anos.

Buracos espalhados por diferentes regiões da cidade têm sido alvo constante de reclamações de motoristas, motociclistas e moradores, além de frequentes cobranças por parte da Câmara Municipal.

Pedido foi formalizado por ofício

A proposta de envolver o Exército Brasileiro na operação tapa-buracos não ficou restrita ao debate político. A iniciativa foi formalizada pelo vereador Ronilço Guerreiro por meio do Ofício GAB/RG nº 216/26, encaminhado em 1º de julho ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), André Moura Brandão.

No documento, o parlamentar solicita a adoção de medidas emergenciais para intensificar a recuperação da malha viária de Campo Grande e pede que a Prefeitura avalie a celebração de um convênio ou outro instrumento de cooperação com o setor de engenharia do Exército Brasileiro para reforçar os serviços. 

Segundo o vereador, a parceria poderá ampliar a capacidade operacional da Prefeitura e dar maior celeridade à recuperação das vias públicas, proporcionando mais segurança e melhores condições de mobilidade para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

No ofício, Ronilço Guerreiro também destaca que a iniciativa contribuiria para reduzir os transtornos enfrentados diariamente pela população e coloca o mandato à disposição para colaborar na viabilização da proposta.

Prefeitura amplia estratégias

Além de admitir a possibilidade de cooperação com o Exército, a Prefeitura informou que já está adotando medidas para ampliar a capacidade operacional da operação tapa-buracos.

Segundo a administração municipal, estão em andamento tratativas com o Consórcio Central, responsável por uma usina de asfalto, para aumentar o fornecimento de massa asfáltica utilizada nas obras de recuperação das vias.

A expectativa é que, com maior disponibilidade do insumo, seja possível expandir o número de equipes em campo e acelerar o atendimento das demandas.

A prefeitura também informou que a eventual participação do Exército poderá ser considerada como um reforço à força de trabalho, desde que a iniciativa se mostre tecnicamente viável e juridicamente adequada.

Modelo já foi utilizado no país

Embora ainda não exista definição sobre a parceria em Campo Grande, o emprego do Exército Brasileiro em obras de infraestrutura urbana não é inédito.

Em diferentes momentos, batalhões de engenharia já atuaram em obras de pavimentação, recuperação de rodovias, construção de pontes e ações emergenciais em municípios afetados por desastres naturais, graças à expertise técnica da corporação em engenharia pesada.

Caso a proposta avance, será necessário definir questões como a formalização do convênio, a divisão de responsabilidades, o fornecimento de materiais, equipamentos e recursos financeiros, além da disponibilidade operacional da instituição militar.

Próximos passos

A manifestação da Prefeitura não representa, por enquanto, a confirmação da parceria, mas indica que a proposta deixou de ser apenas uma iniciativa parlamentar para entrar no radar da administração municipal.

A expectativa agora é saber se as tratativas evoluirão para um acordo formal entre o município e o Exército Brasileiro.

Enquanto isso, a Prefeitura aposta na ampliação do fornecimento de massa asfáltica e no reforço das equipes de manutenção como estratégia para reduzir o passivo de buracos que afeta a mobilidade urbana e gera prejuízos diários aos condutores da Capital.

Leia a íntegra da nota oficial enviada pela Prefeitura de Campo Grande ao Correio do Estado:

A Prefeitura de Campo Grande informa que vê com interesse a possibilidade de estabelecer parcerias institucionais com o Exército Brasileiro e permanece aberta ao diálogo para avaliar a viabilidade de ações conjuntas que possam contribuir para o fortalecimento dos serviços prestados à população.

A administração municipal vem adotando as medidas necessárias para ampliar as equipes que atuam na operação tapa-buracos. Nesse sentido, também estão em andamento tratativas com o Consórcio Central, que possui usina de asfalto, para ampliar o fornecimento de massa asfáltica à Prefeitura. Com maior disponibilidade desse insumo, será possível reforçar a capacidade operacional dos serviços.

Nesse contexto, uma eventual parceria com o Exército poderá ser avaliada como alternativa para ampliar a força de trabalho empregada na operação, sempre observando a viabilidade técnica, administrativa e legal da iniciativa.