Ainda sem decidir se o Município irá intervir ou não na administração do Consórcio Guaicurus, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), solicitou esclarecimentos ao Judiciário para entender o formato proposto pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

"O Município, através da Procuradoria-Geral, pediu esclarecimentos ao juiz, do formato que está propondo. Porque ele sugeriu uma intervenção, ele não decretou uma intervenção. Então, a procuradoria está avaliando para entender qual o próximo passo que o Município vai tomar em relação. Pediu esclarecimentos, embargos de declaração, para que a gente possa entender qual a visão do juiz e, se é uma determinação, o Município vai ter que avaliar como cumprir", disse a prefeita na manhã desta segunda-feira (2).

Apesar de ter sido intimado no final do ano passado, o Município teve tempo para avaliar a decisão, isto porque os prazos processuais da Justiça estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro até a penúltima semana de janeiro, em razão do recesso do judiciário. Após este período, o Executivo teve mais 15 dias para entrar com uma liminar para tentar mudar a decisão.

Isso significa que a administração pública tem até esta quarta-feira (4) para entrar contra a decisão. Caso isso não ocorra, começa a contar outro prazo, o de 30 dias, para que o Município indique o nome de quem será o interventor na concessão do Consórcio Guaicurus.

Decisão

No dia 17 de dezembro, em meio a greve dos motoristas de ônibus, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decidiu, sob tutela de urgência, que o Município deveria tomar posse da concessão, com apoio da Agereg e da Agetran.

Oriunda de uma ação popular movida pelo ex-candidato à Prefeitura de Campo Grande Luso Queiroz (Psol), a decisão foi sustentada por argumentos semelhantes aos que já estavam presentes no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), entregue há três meses pelos vereadores.

Por exemplo, o juiz cita a idade envelhecida da frota, que não pode passar dos 5 anos, mas que hoje se encontra com 8 anos em média, além de alguns ônibus estarem com 15 anos, três vezes mais que o permitido no contrato.

Ademais, o magistrado menciona a transação suspeita de R$ 32 milhões feita para a empresa Viação Cidade dos Ipês, até o momento sem justificativa apresentada.

Em um dos argumentos, o juiz cita a conclusão dos vereadores na CPI, afirmando que foi apontado “descumprimento sistemático das obrigações contratuais por parte do Consórcio Guaicurus, revelando gestão financeira opaca e indícios concretos de irregularidades graves, assim como a necessidade imediata de intervenção administrativa e auditoria independente”.

“Alego que não obstante as recomendações da CPI, a prefeitura municipal nada fez e essa inércia estatal configura verdadeira conduta lesiva passível de controle judicial. Que do ato omissivo lesivo é necessária intervenção corretiva por intermédio da presente ação popular”, escreve Eduardo Trevisan na decisão.

“Partindo desses conceitos de serviço adequado e contínuo, entendo que, pelas provas que vieram aos presentes autos, é possível constatar indícios suficientes de má execução do contrato administrativo, o que vem em prejuízo de toda a coletividade”, acrescenta.

Em sua análise, o juiz deu prazo de 30 dias, após o prazo legal, para que o Município se manifestasse e nomeasse um interventor, pessoa que pode ser responsável por gerir o transporte público urbano de Campo Grande.

O Município também terá que apresentar plano de ação com cronograma para regularizar a atual situação do transporte público, sob pena de multa diária de R$ 300.000,00 a incidir por 100 dias.

Em caso da prefeitura assumir o serviço, isso significaria  arcar com os custos dos ônibus e dos funcionários que atuam no Consórcio Guaicurus. Somente o custo com o pessoal serial algo em torno de R$ 4 milhões mensais.

Assine o Correio do Estado

A Agência do Detran de Terenos suspendeu os atendimentos ao público nesta segunda-feira (2), após uma forte chuva invadir o espaço físico da agência.

A agência de Terenos, assim como as agências de Corguinho e Rochedo, está passando por reformas em sua infraestrutura. No entanto, com a ocorrência da chuva, a reforma deve atrasar.

No entanto, embora as condições adversas de tempo dificultem o andamento da manutenção, as equipes técnicas já estão trabalhando para realizar ajustes e finalização. A estimativa é que o atendimento presencial seja retomado até quarta-feira (4).

Chuvas

Os grandes volumes de chuva que atingiram Mato Grosso do Sul nas últimas 24 horas deixaram o Estado em alerta vermelho para acumulados de chuva. 

O aviso emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para o risco de alagamentos e transbordamentos de rios, além de chance de deslizamentos de encostas. 

Isso por causa dos volumes de chuva que caíram desde o final da tarde deste domingo até o início da manhã de hoje (2). 

Os maiores acumulados foram observados na cidade de Corguinho, na região da Fazenda Monte Alegre, onde chegou a 162,8 milímetros. Porto Murtinho, chegou a 100,2 milímetros. 

Na Capital, o acumulado registrado foi de 80,8 milímetros até às 8 horas da manhã desta segunda. De acordo com o Inmet, até às 16 horas, o volume já chegou a 11,3 milímetros e a previsão é de que as chuvas só parem depois de domingo.

Serviços digitais

Durante esse período em que a agência estará fechada ao público, o Detran-MS orienta que os cidadãos utilizem os serviços digitais, que continuam funcionando normalmente.

Pelo portal e pelo aplicativo Meu Detran MS é possível consultar veículos, emitir taxas, acompanhar processos e acessar diversos outros serviços.

Também está disponível a atendente virtual Glória, pelo WhatsApp (67) 3368-0500, para tirar dúvidas e orientar sobre os atendimentos.

*Colaborou Karina Varjão