Cidades

JUSTIÇA

OAB diz que internautas são responsáveis por publicações

OAB diz que internautas são responsáveis por publicações

TARYNE ZOTTINO

19/04/2012 - 16h30
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Após denúncia recebida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre comentários racistas contra os indígenas do grupo Brô MC's, supostamente publicados por uma estudante de Dourados (MS) no Facebook, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) divulgou nota afirmando que usuários da internet são judicialmente responsáveis pelo conteúdo postado em ferramentas como redes sociais e blogs.

A afirmação é do presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Fernandes da Silva Lopes.  "O Código Penal brasileiro não é completamente adequado para crimes virtuais, mas em casos de racismo e bullying, por exemplo, se identificado o indivíduo e confirmado o ato, ele responde criminalmente", argumentou Leopoldo.

Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ainda que a responsabilidade também pode ser do provedor, se ficar comprovado que tinha conhecimento do conteúdo e não tomou providências. A pena aplicada a crimes no mundo virtual é correspondente aos praticados no real. Nos crimes praticados na internet a maior dificuldade é identificar a autoria, pois os "infratores virtuais" utilizam dados falsos para criar contas de acesso. 

(Com informações da OAB/MS)

Gás estireno

Vazamento de gás tóxico em Manaus leva 512 pessoas a hospitais; uma está internada

Gás estireno, utilizado na fabricação de plásticos e poliestireno, vazou por meio de fissura em tanque

21/07/2026 21h00

Gás estireno vazou de tanque de empresano Polo Industrial de Manaus

Gás estireno vazou de tanque de empresano Polo Industrial de Manaus Foto: Reprodução

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Por três dias, os bombeiros do Amazonas combateram o vazamento de gás estireno em uma empresa no Polo Industrial de Manaus, que teve início na última quarta-feira, 16, informou o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Ao todo, 512 pessoas foram atendidas com a suspeita de exposição ao gás, enquanto uma segue internada.

Em nota, a Videolar-Innova, empresa responsável pelos tanques, manifestou o seu profundo agradecimento à ação decisiva das autoridades componentes do Comitê de Emergência e à mobilização das autoridades municipais envolvidas. Também expressou suas desculpas à população de Manaus e assumiu publicamente o compromisso de investigar a fundo as causas e aplicar as soluções cabíveis para que eventos como esse não voltem a ocorrer.

A empresa citou a fala do Diretor-Presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, informando que não foram constatadas fissuras no tanque Junto à fala do secretário de Saúde do Estado do Amazonas, Luís Alberto Saraiva, que afirmou que as medidas de segurança e monitoramento demonstraram ser eficientes em eliminar o risco para a saúde pública.

O estireno é usado na fabricação de plásticos e poliestireno. O comandante-geral do corpo de bombeiros, coronel Orleilso Muniz, reforçou na segunda-feira, 20, que o vazamento do gás foi contido e detalhou como se dará a continuidade dos trabalhos a partir de agora.

"Nesse momento, não encontramos qualquer resíduo do gás estireno tanto no entorno, como dentro da área que foi isolada. Estamos com emissão zero a partir do tanque que foi sinistrado", disse Muniz. "O Corpo de Bombeiros continuará dentro da empresa, mantendo o resfriamento (do tanque afetado). Esse é um trabalho que poderá durar meses para desinstalação, retirada de todo material com segurança e, a partir daí, ser dada a destinação adequada para o produto daquele tanque", explicou.

Um dia após o início do vazamento, na sexta-feira, 17, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) autuou a Innova em R$ 12,5 milhões por infração à legislação ambiental, informou a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM).

A penalidade foi aplicada com fundamento na Lei Federal nº 9 605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações e sanções administrativas ambientais; e no Decreto Estadual nº 51.355/2025, que disciplina os procedimentos de fiscalização e a aplicação de penalidades ambientais no Estado do Amazonas.

Mesmo após o vazamento, o Ipaam deve monitorar os trabalhos realizados na fábrica onde ocorreu o acidente, disse a SSP.

Entre as ações previstas pela pasta, estão o acompanhamento da qualidade do ar, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio do Programa de Monitoramento de Água, Ar e Solos do Estado do Amazonas (ProQAS/AM); a análise dos efluentes gerados; a fiscalização da destinação ambientalmente adequada dos resíduos remanescentes do tanque; e a verificação do cumprimento das condicionantes da Licença de Operação (LO) da empresa, vigente até outubro de 2026.

Além disso, a SSP esclareceu que o Ipaam poderá adotar novas medidas administrativas previstas na legislação ambiental, caso outras irregularidades sejam constatadas.

O Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) iniciou as investigações sobre o vazamento do gás estireno na segunda-feira Por enquanto, os peritos realizam uma avaliação preliminar para levantar informações sobre o ocorrido e fazer um registro da área com drones.

O DPTC afirmou que o laudo não tem prazo para conclusão em razão do volume de informações, que ainda serão levantadas e analisadas em conjunto com os vestígios encontrados no local.

Em reunião no último domingo, 19, o comitê composto por órgãos estaduais da Segurança Pública, Defesa Civil, Saúde, Meio Ambiente e Educação, além da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), decidiu liberar, a partir da segunda-feira, as atividades das empresas do Polo Industrial, unidades de ensino da rede estadual e serviços públicos, que haviam sido suspensas desde o dia do acidente, informou a SSP.

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) também investiga o acidente, por meio de um Inquérito Policial (IP) instaurado, a ser conduzido pelo 2º Distrito Integrado de Polícia (DIP), para apurar todas as circunstâncias relacionadas ao fato.

Meio Ambiente

MPMS investiga degradação ambiental em fazenda de Santa Rita do Pardo

Fiscalização da Polícia Militar Ambiental identificou processos erosivos, aplicou auto de infração e motivou a abertura de inquérito civil para apurar os danos ambientais

21/07/2026 20h00

Degradação ambiental será investigada pelo MPMS

Degradação ambiental será investigada pelo MPMS Divulgação

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para acompanhar um caso de degradação ambiental em uma propriedade rural de Santa Rita do Pardo.

A investigação teve origem em uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), que constatou processos erosivos na área, lavrou auto de infração ambiental e encaminhou o caso para análise dos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção do meio ambiente.

De acordo com os documentos do procedimento, a vistoria realizada pela PMA identificou áreas com degradação do solo provocada por processos erosivos. Diante da constatação, foi lavrado auto de infração ambiental e adotadas as medidas administrativas previstas na legislação.

Após a autuação, o responsável pela propriedade apresentou defesa administrativa, contestando aspectos técnicos e jurídicos relacionados ao enquadramento da infração e à responsabilização pelos danos ambientais apontados durante a fiscalização.

No decorrer do processo, também foi protocolado um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). O plano prevê ações para conter os processos erosivos, recuperar o solo, realizar o monitoramento ambiental e restaurar as áreas afetadas.

Paralelamente ao procedimento administrativo, o caso passou a ser acompanhado pelo MPMS. A documentação foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caoma), que solicitou o georreferenciamento da área ao Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo) e determinou o encaminhamento dos autos para instauração de inquérito civil.

A atuação do Ministério Público busca reunir elementos técnicos e jurídicos que permitam avaliar a extensão dos danos ambientais, verificar a eficácia das medidas de recuperação propostas e identificar a necessidade de novas providências para assegurar a reparação dos impactos e a proteção do patrimônio ambiental.

O procedimento segue em tramitação nas esferas administrativa e ministerial. O MPMS acompanhará o andamento das investigações e a execução das medidas de recuperação ambiental, com o objetivo de garantir a recomposição da área degradada e o cumprimento da legislação ambiental.

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