O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou inquérito civil para assegurar o cumprimento do direito de permanência integral de pais ou responsáveis durante a internação de crianças e adolescentes no hospital Santa Casa. A medida é prevista no artigo 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente", diz o artigo 12 do ECA. 

A investigação teve início após denúncia recebida pela Ouvidoria do órgão ministerial no ano passado, relatando restrições ao acompanhamento de um recém-nascido internado em UTI neonatal. A Promotoria de Justiça requisitou esclarecimentos ao hospital e coletou informações adicionais junto à mãe, incluindo aspectos da rotina da unidade e condições de acolhimento.

De acordo com o MPMS, embora o hospital tenha reconhecido falhas de comunicação e informado medidas administrativas, como a criação de sala de acolhimento, uma vistoria técnica realizada em outubro de 2025 apontou deficiências importantes:

• ausência de mobiliário adequado para repouso noturno, 
• falta de protocolos formalizados, 
• inexistência de orientações impressas aos acompanhantes
• e limitações na infraestrutura de apoio, como banheiros e chuveiros distantes das áreas críticas.

O relatório também verificou que, apesar da autorização formal para permanência integral dos responsáveis em todos os setores, a prática ainda não é totalmente viável devido à falta de espaço físico e de condições estruturais adequadas.

Com base nas constatações, o MPMS requisitou informações detalhadas sobre cronograma de reformas, formalização de protocolos, aquisição de mobiliário, implantação de sala de acolhimento na Área Vermelha e capacitação das equipes multiprofissionais. 

A Santa Casa apresentou documentos preliminares e planejamento de adequações, mas sem previsão para início das obras.

Com isso, a Promotoria de Justiça converteu a notícia de fato em inquérito civil, para reforçar a necessidade de garantir ambientes estruturados, seguros e humanizados para pais, responsáveis e crianças internadas.

Assine o Correio do Estado

A avaliação da Lista Vermelha Nacional, que categoriza espécies brasileiras com risco de extinção e foi atualizada em novembro de 2025, reclassificou o tatu-bola (Tolypeutes matacus) de "Quase Ameaçado" para "Em Perigo".

O que levou o Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS), nesta quarta-feira (11), a lançar um questionário nacional para registrar ocorrências e ausências do tatu-bola em todo o país.

A ideia é atualizar o mapa de distribuição da espécie no país e, com isso, realizar um levantamento com informações que possam auxiliar o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Tamanduá-bandeira, do Tatu-canastra e do Tatu-bola, que será coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em maio de 2026.

Desaparecimento da espécie

Em Mato Grosso do Sul, regiões que o animal silvestre utilizava como território, segundo o ICAS, foram afetadas pelos incêndios recorrentes após 2020, tanto no Pantanal quanto no Cerrado.

Estima-se que mais de 50% das áreas por onde a espécie costumava circular em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul tenham sido queimadas nos últimos anos, o que levanta a hipótese de extinções locais.

"Os incêndios mudaram completamente o cenário para o tatu-bola. Em algumas regiões, existe a possibilidade real de que a espécie tenha desaparecido localmente, e é justamente isso que precisamos investigar com mais cuidado", ressalta o presidente do ICAS, Arnaud Desbiez.

 

Auxílio da comunidade

A pesquisadora de coexistência humano-fauna do ICAS, Mariana Catapani, explicou que o questionário foi pensado para alcançar não apenas pesquisadores, mas também pessoas que vivem e trabalham no campo, como peões, brigadistas, proprietários rurais, cozinheiras, guias, técnicos e moradores do Pantanal, do Cerrado e de áreas de transição.

O objetivo é valorizar o conhecimento local, muitas vezes não registrado em artigos científicos, mas fundamental para compreender a realidade da espécie.

"Quando a ciência diz que não sabe algo, isso não significa que ninguém saiba. Muitas pessoas têm informações valiosas que nunca foram registradas. Esse questionário é uma forma de transformar esse conhecimento em dados que possam orientar ações reais de conservação", explica Catapani.

Quem pode participar?

Estão aptas a auxiliar no questionário quaisquer pessoas, mesmo que nunca tenham visto o tatu-bola, desde que consigam identificar a presença ou ausência da espécie em locais onde ela era costumeiramente encontrada ou em áreas onde seria esperado o avistamento.

Saiba identificar o tatu-bola

Um dos pontos cruciais do questionário é a identificação correta do tatu-bola, já que ele é frequentemente confundido com o tatu-rabo-mole (Cabassous unicinctus).

O tatu-bola (Tolypeutes matacus) mede cerca de 30 cm de comprimento, apresenta coloração marrom-clara e, geralmente, três cintas móveis.

Ele é o único tatu capaz de se enrolar completamente, formando uma bola, movimento usado como estratégia defensiva. Diferentemente de outras espécies, o tatu-bola não cava túneis como principal forma de proteção.

Diferenças em relação ao tatu-rabo-mole (Cabassous unicinctus squamicaudis):

• É maior, podendo chegar a 35 a 45 cm;
• Apresenta coloração acinzentada;
• Possui cerca de 11 cintas móveis;
• Não é capaz de se enrolar completamente;

Ao se sentir ameaçado, cava rapidamente o solo, formando túneis cilíndricos e montes de terra solta semelhantes a formigueiros comportamento que o diferencia claramente do tatu-bola.

"É muito importante olhar com atenção as imagens e descrições antes de responder. A confusão entre essas espécies é comum e pode comprometer os dados se não houver cuidado", alerta a pesquisadora.

Imagem Divulgação

As respostas aos questionários passarão por análise de um grupo de trabalho coordenado pelo ICMBio e servirão de base para a definição de ações prioritárias de conservação, além de indicar onde são necessárias novas pesquisas, monitoramento, proteção de habitat ou ações emergenciais.

Como participar

O questionário está aberto ao público e pode ser respondido por qualquer pessoa que tenha informações sobre o tatu-bola em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em áreas de Pantanal, Cerrado e transição. Além de responder, o ICAS pede o apoio da imprensa e da sociedade para divulgar a iniciativa e ampliar o alcance do levantamento.

"Se você já viu um tatu-bola, conhece alguém que viu ou tem informações sobre locais onde ele deixou de ocorrer, entre em contato conosco. Cada registro conta", reforça Mariana.

Os registros podem ser enviados por meio do questionário online, disponível em:
https://docs.google.com/forms/d/1Tb7GxNv167iLR4rGDLpfO42rUdzQI3zQY3Sxnpdwi88/edit

Também é possível contribuir entrando em contato pelo e-mail:  [email protected]

Assine o Correio do Estado