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Anvisa veta registro de prótese de silicone holandês

Anvisa veta registro de prótese de silicone holandês

r7

11/01/2012 - 06h00
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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) cancelou o registro das próteses de silicone da marca holandesa Rofil, conforme informou em nota nesta terça-feira (10). Na nota, a Anvisa afirma que decidiu pelo cancelamento “para proteger a saúde das usuárias”.

 

Assim como a prótese da marca francesa PIP (Poly Implant Prothèse), a da marca holandesa também está sendo investigada por supostamente usar silicone industrial na sua composição.

- A Anvisa, a partir da ampla investigação sobre as próteses mamárias da empresa francesa Poly Implant Prothese (PIP), também analisou a documentação do registro da prótese mamária Rofil e identificou que a fabricação do produto foi terceirizada para a empresa PIP, que admitiu ter utilizado silicone industrial. Ou seja, alterou o processo produtivo, não correspondendo as informações técnicas comprovadas fornecidas quando da realização do seu registro.

A prótese mamária Rofil obteve seu primeiro registro em setembro de 2001, encaminhado pela empresa Pró Life Importação e Exportação Ltda, que foi cancelado a pedido da própria empresa em setembro de 2006.

Em 2004, a empresa Andema Comercial e Importadora Ltda, obteve dois registros para a prótese Rofil, que venceram em setembro de 2009 e não foram renovados. 

Já em janeiro de 2009, um novo registro, nº 8041380002, foi publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a empresa Pharmedic Pharmaceutical Importadora Distribuidora, Comércio e Representação, informa a Anvisa.

Em relação as próteses PIP, em março de 2010, a autoridade sanitária da França determinou o fechamento da fábrica PIP. No Brasil, as próteses foram suspensas no dia primeiro de abril do mesmo ano e tiveram seu registro cancelado no dia 30 de dezembro de 2011, com publicação do ato no Diário Oficial da União em 2 de janeiro de 2012.

Tecnologia

Governo vai alterar prazo para adequação de big techs ao 'ECA digital'

As medidas entrariam em vigor um ano após a publicação da lei no Diário Oficial, mas prazo deverá ser reduzido para 180 dias

17/09/2025 22h00

Criança brincando com o celular

Criança brincando com o celular Foto: Reprodução/EPTV

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O governo federal vai editar uma Medida Provisória para reduzir o prazo para que as big techs coloquem em prática as normas fixadas pelo PL 2628, conhecido como ECA Digital. O projeto aprovado no Congresso estabelece regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. As medidas entrariam em vigor um ano após a publicação da lei no Diário Oficial. O governo, no entanto, considerou o prazo longo e decidiu reduzi-lo para 180 dias.

A MP está sendo liderada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e deve ser editada nos próximos dias. Nesta quarta-feira, 17, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar o projeto em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Ao alterar o prazo, o governo levou em conta, segundo fontes do Palácio do Planalto, o fato de que a lei entraria em vigor somente próximo da eleição, o que poderia elevar tensões durante o período eleitoral. Há uma visão de que qualquer debate relacionado às big techs está "entranhado" nas eleições de 2026

A aprovação do projeto de lei foi cercada de discussões e gerou reação de parte da oposição, que considerou o novo regramento uma espécie de censura às redes. O governo pesou ainda a possibilidade de que a demora para aplicar o ECA Digital transformasse a nova lei em "letra morta".

A nova direção do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu retomar os planos de oferecer treinamento com as principais plataformas digitais para as suas lideranças. O objetivo é fortalecer a militância digital mirando as eleições de 2026 e a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O "ECA digital" foi aprovado no Congresso no mês passado após intenso debate sobre a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. A comoção da opinião pública sobre o tema foi motivada por um vídeo do youtuber "Felca" a respeito do que classificou como "adultização" de crianças. Na publicação, Felca explicou de que forma o algoritmo direciona a pedófilos os conteúdos que expõem menores de idade.

O projeto aprovado estabelece que conteúdos que violem direitos da criança e do adolescente devem ser removidos imediatamente após a empresa ser comunicada pela vítima, por responsáveis ou por autoridades. Estão incluídos nessa regra conteúdos de assédio, exploração sexual, incentivo à automutilação e uso de drogas; entre outros. Além disso, o texto prevê a implementação de ferramentas de supervisão para os pais e determina que as empresas possam ser sancionadas e multadas caso descumpram medidas determinadas pela lei.

Tecnologia

Trump estende até dezembro o prazo para venda do TikTok em meio a acordo com China

O decreto também determina o envio de cartas a provedores de aplicativos confirmando que "não houve violação da lei e que não há responsabilidade" para condutas ocorridas até a data do documento

16/09/2025 23h00

Presidente Donald Trump

Presidente Donald Trump

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira, 16, um decreto que estende até 16 de dezembro de 2025 a aplicação da lei que restringe aplicativos controlados por grupos estrangeiros, o que prorroga o prazo para a venda do TikTok até a data.

Segundo a ordem executiva, durante esse período o Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) não aplicará quaisquer penalidades contra empresas que mantenham, atualizem ou distribuam tais aplicativos.

O decreto também determina o envio de cartas a provedores de aplicativos confirmando que "não houve violação da lei e que não há responsabilidade" para condutas ocorridas até a data do documento.

O texto ressalta ainda que qualquer tentativa de aplicação da lei por Estados ou por partes privadas seria "uma invasão dos poderes do Executivo". A Casa Branca justificou a medida citando "interesses de segurança nacional em jogo".

Mais cedo, Trump anunciou que um acordo sobre o TikTok foi firmado com a China, e que um grupo de "grandes empresas" está interessado em adquirir as operações americanas da rede social. O republicano, porém, não mencionou quais são essas companhias.

 

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