Observatório criado pela OAB-MS receberá denúncias de propaganda eleitoral ilegal; Justiça e Ministério Público apoiam iniciativa
Os desafios da Justiça Eleitoral aumentam a cada nova eleição. A popularização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) apresentadas à população nas últimas eleições pode ser um dos grandes desafios deste ano.
Para isso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), criou um observatório permanente, com especialistas para a acompanhar as eleições e ainda promoverá um seminário que debaterá o impacto da IA, das deepfakes na campanha, e os limites entre o princípio da liberdade de expressão, da legislação eleitoral.
Além disso, o objetivo tanto do observatório permanente, quanto do seminário que ocorre nesta sexta-feira, é discutir limites de atuação dos agentes públicos, alcance da legislação eleitoral e de outros instrumentos da legislação, como Lei Geral de Proteção de Dados, entre outros pontos que podem gerar tensão durante o período eleitoral.
O seminário “Eleições: desafios, perspectivas e novas tecnologias” será realizado nesta sexta-feira (21), a partir das 8h, reunindo representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), da Escola Judiciária Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, procuradores do Estado e advogados especialistas em Direito Eleitoral. O evento é promovido epela OAB-MS, Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), Comissão de Direito Eleitoral (CDEL) e Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MS.
De acordo com o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, a iniciativa busca reunir as instituições que atuam diretamente no processo eleitoral para discutir os principais temas que devem marcar as eleições gerais de 2026. “O trabalho em conjunto, também com o Ministério Público Eleitoral, vai debater temas relevantes para o processo eleitoral, para as eleições de 2026”, afirmou.
Segundo Bitto, a programação também terá como objetivo discutir os temas mais controvertidos do processo eleitoral, inclusive sob o ponto de vista jurisprudencial. A intenção é promover uma atualização sobre questões que podem gerar dúvidas ou conflitos durante a disputa eleitoral, especialmente diante das novas tecnologias e das transformações no ambiente de comunicação.
O presidente da OAB-MS também destacou o papel do Observatório da Ordem, que é criado a cada eleição e tem como finalidade acompanhar o processo eleitoral. Segundo ele, a iniciativa foi mantida ao longo de seu mandato e, em 2026, volta a atuar durante as eleições gerais.
“A OAB busca com isso contribuir com o sistema de Justiça, contribuir com a Justiça Eleitoral, com o Ministério Público Eleitoral, para uma razão única, que é a defesa da democracia”, afirmou Bitto. Para ele, o acompanhamento deve contribuir para que as eleições ocorram dentro da legislação e respeitem a legítima vontade do eleitor.
Monitoramento
O Observatório também poderá receber informações sobre eventuais irregularidades identificadas durante o processo eleitoral. Conforme Bitto, nesses casos, a OAB poderá encaminhar as denúncias às autoridades competentes para a apuração dos fatos, tanto ao Ministério Público Eleitoral quanto à Justiça Eleitoral.
A programação científica do seminário foi estruturada para discutir as transformações provocadas pela inovação tecnológica no cenário eleitoral contemporâneo. Entre os principais temas estão a regulação da Inteligência Artificial, o combate à desinformação e o uso de deepfakes, tecnologias que permitem a criação ou manipulação de conteúdos audiovisuais capazes de dificultar a identificação do que é verdadeiro.
Outro eixo de discussão será a proteção de dados pessoais durante as campanhas e o processo eleitoral. A Comissão de Estudos e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados (CEA-LGPD) da OAB-MS destaca que a aplicação da LGPD às eleições exige atenção especial diante da crescente utilização de ferramentas digitais para comunicação, mobilização de eleitores e divulgação de conteúdos.
Também estarão em debate as garantias constitucionais e os limites legais relacionados à liberdade de expressão, além da fiscalização de condutas vedadas aos agentes públicos. O objetivo é discutir até onde vai o direito à manifestação e quais práticas podem ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
