Economia

sem ressarcimento

Aneel reconhece erro mas apoia empresas

Aneel reconhece erro mas apoia empresas

VERA HALFEN

15/12/2010 - 17h49
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Apesar de reconhecer a existência de um erro na fórmula de cálculo dos reajustes tarifários, a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou na noite de ontem que os consumidores não serão ressarcidos dos valores que pagaram a maior, nas contas de energia elétrica, relativas ao período de 2002 a 2009. A estimativa é de que o montante cobrado dos brasileiros, de forma irregular, chegue aos R$ 7 bilhões em todo o País. Os consumidores sul-mato-grossenses teriam direito à restituição em torno de R$ 80 milhões.

Com a decisão da Aneel, as concessionárias ficaram protegidas e o consumidor perde o que foi pago a maior. Ainda de acordo com a Aneel, a aplicação retroativa não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico, trazendo prejuízos à prestação do serviço e também aos consumidores.

Ao ser perguntado sobre a decisão da agência, o deputado Marquinhos Trad (PMDB), não pareceu surpreso e disse que "como é costume, em se tratando da Aneel, é de praxe deixar os consumidores relegados a segundo plano. Vamos novamente bater às portas do Judiciário. Isso já é comum: as decisões que a Aneel toma sempre acabam no Poder Judiciário".

Para o parlamentar, o argumento da agência, ao divulgar que o consumidor não tem amparo jurídico para cobrar o que pagou a mais pela energia durante sete anos, não procede. "O Código de Defesa do Consumidor é o amparo jurídico, inclusive com devolução em dobro". Além disso, Marquinhos Trad frisa que a decisão vai contra o que decidiu o TCU (Tribunal de Contas da União).

O que aconteceu

Em novembro de 2009, uma auditoria do TCU, apresentada à CPI na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, revelou que o prejuízo aos consumidores foi de R$ 7 bilhões. O relatório, aprovado em 30 de novembro de 2009, estabelecia um prazo de 30 dias para que o Ministério das Minas e Energia informasse quais as providências que adotaria para devolver aos consumidores os valores cobrados indevidamente. O texto recomendava ainda que em 60 dias a Aneel deveria implementar mecanismos dar início ao pagamento. Também informava que a energia foi reajustada em 400% de 1997 a 2007. No mesmo período, a inflação medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) foi de 236%.

LEVANTAMENTO

Área de pastagens recuperadas em MS é quatro vezes maior que Campo Grande

Em 14 anos, Estado transforma 3,3 milhões de hectares antes improdutivos em base para ganho de eficiência no campo

06/02/2026 08h40

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Mato Grosso do Sul atravessa uma das mais profundas transformações estruturais do uso da terra no País. Entre 2010 e 2024, o Estado reduziu em 52% a área de pastagens degradadas, que caiu de 6,2 milhões para 2,9 milhões de hectares.

Foram 3,3 milhões de hectares recuperados, uma extensão equivalente a quatro vezes o território do município de Campo Grande.

Os dados constam no relatório recente elaborado pela Coordenadoria de Agricultura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), com base em dados do Mapbiomas.

O avanço ocorre após décadas marcadas pela predominância da pecuária extensiva, caracterizada por baixa taxa de lotação animal, manejo inadequado e pouca reposição de nutrientes ao solo. Esse modelo, aliado à presença significativa de solos arenosos e a longos períodos de estiagem, consolidou um passivo histórico de degradação das pastagens no Estado.

Dados do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD) apontavam que, em 2023, Mato Grosso do Sul ainda concentrava cerca de 4,7 milhões de hectares de áreas passíveis de recuperação.

Levantamento mais recente da Semadesc, indica, no entanto, que as áreas classificadas como pastagens de baixo vigor vêm apresentando queda consistente nos últimos anos.

A redução é atribuída, principalmente, à incorporação de novas tecnologias, à disseminação de práticas de conservação do solo e à adoção de sistemas produtivos mais intensivos e sustentáveis.

Entre eles, destaca-se a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), que já ultrapassa 3,6 milhões de hectares implantados em Mato Grosso do Sul. Conforme os dados da Rede ILPF, o Estado é o primeiro no ranking com a maior área entre as unidades federativas do País.

“Hoje, Mato Grosso do Sul é referência nacional em sistemas de ILPF, com mais de 3,6 milhões de hectares implantados. Isso mostra que é possível produzir mais, com eficiência, sustentabilidade e segurança ambiental, atendendo às demandas do mercado e da sociedade”, detalha o titular da Semadesc, Jaime Verruck.

A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) já ultrapassa 3,6 milhões de hectares em Mato Grosso do Sul - Foto: Mairinco de Pauda/Semadesc

Parte das áreas ainda identificadas como de baixo vigor está localizada no Pantanal, em regiões de campo nativo inseridas em zonas de uso restrito. Nesses casos, trata-se de áreas protegidas por legislação ambiental, que não são passíveis de conversão produtiva.

Além disso, especialistas ponderam que análises baseadas em imagens de satélite sofrem influência da sazonalidade, especialmente durante períodos de estiagem, o que pode afetar a leitura dos índices de vegetação e do vigor das pastagens.

REINCORPORAÇÃO

Do ponto de vista econômico, a recuperação de 3,3 milhões de hectares representa a reincorporação de um volume expressivo de terras ao sistema produtivo, sem necessidade de avanço sobre novas áreas.

Esse processo tem impacto direto sobre a produtividade da pecuária, a diversificação das atividades no campo e a redução da pressão ambiental, temas recorrentes nas análises do Correio do Estado sobre a expansão recente do agronegócio em Mato Grosso do Sul.

Verruck ainda destaca que o desafio vem sendo enfrentado com políticas públicas estruturantes e integração entre governo, produtores e setor produtivo.

“Mato Grosso do Sul tem clareza do tamanho do desafio, mas também das oportunidades. A recuperação de pastagens degradadas é estratégica para aumentar a produtividade, reduzir a pressão por abertura de novas áreas e fortalecer uma agropecuária de baixa emissão de carbono. Estamos atuando com planejamento, base técnica e instrumentos financeiros para apoiar o produtor rural nessa transição”, destacou Verruck.

Em simpósio sobre sistemas de produção, o pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste, Fernando Mendes Lamas, disse que muitas áreas estão sendo ocupadas em áreas de pastagens degradadas, em solos arenosos.

“Porém, na região Centro-Oeste ainda predomina a monocultura de soja-milho,  soja-algodão, o que não é desejável. O desafio é encontrar alternativas para que a atividade agropecuária continue sendo sustentável”, pontuou.

PROGRAMAS

O avanço também está associado ao uso de instrumentos financeiros voltados à correção do solo e à recuperação de áreas degradadas.

Um destes instrumentos é o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) que, no ano passado, destinou mais de R$ 500 milhões somente em projetos de correção do solo e recuperação de pastagens dentro da modalidade FCO Rural.

Na reforma de pastagens foram mais de R$ 180 milhões em 93 cartas consulta, e quase R$ 400 milhões em 170 projetos de correção do solo.

“A melhoria nestes índices está relacionada a adoção de novas tecnologias e investimentos na recuperação das pastagens e correção do solo. Temos políticas públicas e obviamente estamos usando o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, que tem sido o grande financiador de recuperação de áreas degradadas”, complementa Verruck.

Além do crédito, programas estaduais têm atuado como indutores da mudança no modelo produtivo. O Plano Estadual de Manejo e Conservação de Solo e Água (Prosolo) incentiva práticas conservacionistas, recuperação da fertilidade do solo e mitigação de processos erosivos.

Já o Precoce MS estimula a produção de carne bovina de maior qualidade, atrelando bonificações à adoção de boas práticas de manejo das pastagens.

Outro eixo relevante é o Programa Estadual de Irrigação (MS Irriga), que promove o uso racional da água e a adoção de tecnologias de irrigação sustentáveis, ampliando a capacidade produtiva de áreas já abertas.

O Plano Estadual ABC+ completa o conjunto de políticas ao estimular tecnologias de baixa emissão de carbono, como ILPF, plantio direto, uso de bioinsumos e intensificação sustentável da pecuária.

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LOTERIAS

Resultado da Lotofácil de ontem, concurso 3606, quinta-feira (05/02): veja o rateio

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

06/02/2026 08h30

Confira o resultado da Lotofácil

Confira o resultado da Lotofácil Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3606 da Lotofácil na noite desta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 5 milhões.

Premiação

  • 15 acertos - 7 apostas ganhadoras, (R$ 620.329,13)
  • 14 acertos - 746 apostas ganhadoras, (R$ 1.149,25)
  • 13 acertos - 17509 apostas ganhadoras, (R$ 35,00)
  • 12 acertos - 177605 apostas ganhadoras, (R$ 14,00)
  • 11 acertos - 888754 apostas ganhadoras, (R$ 7,00)

Confira o resultado da Lotofácil de ontem!

Os números da Lotofácil 3606 são:

  • 20 - 14 - 06 - 17 - 19 - 24 - 11 - 02 - 12 - 09 - 21 - 15 - 23 - 03 - 07

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3610

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 6 de fevereiro a partir das 20 horas, pelo concurso 3610. O valor da premiação está estimado em R$ 1,8 milhão.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 20h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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