Economia

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Aneel decide não ressarcir consumidores por R$ 7 bilhões cobrados indevidamente

Aneel decide não ressarcir consumidores por R$ 7 bilhões cobrados indevidamente

VERA HALFEN

16/12/2010 - 03h10
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A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, na terça-feira que os consumidores não serão ressarcidos dos valores que pagaram a maior, nas contas de energia elétrica, relativas ao período de 2002 a 2009, apesar de reconhecer a existência de um erro na fórmula de cálculo dos reajustes tarifários. A estimativa é de que o montante cobrado, de forma irregular, chegue aos R$ 7 bilhões em todo o País. Os consumidores sul-mato-grossenses teriam direito à restituição em torno de R$ 80 milhões.

As concessionárias ficam protegidas e o consumidor perde o que foi pago a maior. A aplicação retroativa não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico, trazendo prejuízos à prestação do serviço e também aos consumidores, segundo justificativa do órgão regulador.

O deputado Marquinhos Trad (PMDB) não ficou surpreso e comentou que "como é costume, em se tratando da Aneel, é de praxe deixar os consumidores relegados a segundo plano. Vamos novamente bater às portas do Judiciário. Isso já é comum: as decisões que a Aneel toma sempre acabam no Poder Judiciário".

Para o parlamentar, o argumento da agência, ao divulgar que o consumidor não tem amparo jurídico para cobrar o que pagou a mais pela energia durante sete anos, não procede. "O Código de Defesa do Consumidor é o amparo jurídico, inclusive prevê a devolução em dobro dos valores pagos". Além disso, Marquinhos Trad frisa que a decisão vai contra o que decidiu o TCU (Tribunal de Contas da União).

O que aconteceu
Em novembro de 2009, uma auditoria do TCU, apresentada à CPI na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, revelou que o prejuízo aos consumidores foi de R$ 7 bilhões. O relatório, aprovado em novembro de 2009, estabelecia um prazo de 30 dias para que o Ministério das Minas e Energia informasse quais as providências que adotaria para devolver aos consumidores os valores cobrados indevidamente. Em 60 dias, a Aneel deveria implementar mecanismos para dar início ao pagamento. Também informava que a energia foi reajustada em 400% de 1997 a 2007. No mesmo período, a inflação medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) foi de 236%.

anp

Com menor preço do país, etanol deixa de ser competitivo em MS

O menor preço médio estadual, de R$ 4,26, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Acre, de R$ 5,99 o litro

09/03/2026 07h45

O etanol não era competitivo em relação à gasolina em nenhum Estado na semana encerrada no sábado (7

O etanol não era competitivo em relação à gasolina em nenhum Estado na semana encerrada no sábado (7

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Os preços médios do etanol hidratado subiram em 11 Estados e no Distrito Federal (DF), caíram em outros 8 e ficaram estáveis em 7 na semana encerrada no sábado (7). Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.

Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol caiu na comparação com a semana anterior, de R$ 4,63 para R$ 4,61 o litro (-0,43%). Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço caiu 0,45%, para R$ 4,44 o litro.

A maior alta porcentual na semana, de 2,84%, foi registrada no Distrito Federal, de R$ 4,93 para R$ 5,07 o litro. A maior queda, de 5,42%, ocorreu em Goiás, de R$ 4,98 para R$ 4,71 o litro.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,69 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,59, foi observado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 4,26, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Acre, de R$ 5,99 o litro.

Competitividade

O etanol não era competitivo em relação à gasolina em nenhum Estado na semana encerrada no sábado (7). Na média dos postos pesquisados no País, o etanol tinha paridade de 73,17% ante a gasolina, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas.

Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

Mato Grosso do Sul

Frigorífico de vice-presidente da Fiems dá novo calote em credores

Boibras é acusado de descumprir plano de recuperação judicial e acumular novos atrasos em pagamentos

09/03/2026 05h00

Dono do Boibras é o 3º vice-presidente da Fiems, e está no Conselho de Administração do Fundersul

Dono do Boibras é o 3º vice-presidente da Fiems, e está no Conselho de Administração do Fundersul Marcelo Victor

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Depois de dar um calote de mais de R$ 50 milhões em credores, entre os anos de 2023 e 2024, e entrar em processo de recuperação judicial, o Frigorífico Boibras, cujo dono é o terceiro-vice-presidente regional da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Régis Luís Comarella, voltou a aplicar calotes, desta vez, dentro do processo que é movido na Vara Regional de Falências, Recuperações e de Cartas Precatórias Cíveis em Geral de Campo Grande.

Vários credores do frigorífico Boibras, localizado em São Gabriel do Oeste, já foram aos autos do processo de recuperação judicial reclamar do inadimplemento de pagamentos pelo frigorífico.
O maior dos inadimplementos é uma dívida de R$ 941 mil, montate do qual R$ 444 mil foram acolhidos de forma incontroversa, do produtor rural Elo Ramiro Loeff.

Também há inadimplemento no pagamento de créditos em favor de Enio Câmara Florêncio, Elso Florêncio e Lívia Teixeira Mondini.

“A recuperanda vem descumprindo as obrigações assumidas no PRJ (Plano de Recuperação Judicial), encontrando-se em atraso há mais de 90 dias com a parcela devida de novembro de 2025, em flagrante violação às condições aprovadas pelos credores e homologadas judicialmente”, sustentam os advogados dos credores da Boibras, Leandro Mendes Augusto e Viviane Lopes Moreira.

“Tal conduta evidencia inadimplemento, comprometendo a boa-fé objetiva, a segurança jurídica e a própria finalidade do plano de soerguimento”, complementam os advogados.

Os credores citados integram a classe 2: pecuaristas que levaram calote do frigorífico pertencente ao vice-presidente da Fiems, que também é presidente do Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado de Mato Grosso do Sul (Sicadems).

O dono do frigorífico, que tenta pagar os calotes aos credores há mais de dois anos, por ocupar este cargo no sindicato, é uma das pessoas que decidem o destino de mais de R$ 1 bilhão arrecadados por ano pelo Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul), ao lado de presidentes de outras entidades do agro, como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), e até mesmo do governador de MS, Eduardo Riedel (PP), além de três secretários de Estado. Eles integram o Conselho de Administração do fundo. 

O Correio do Estado também apurou que há créditos trabalhistas em atraso. Um homem e uma mulher precisaram ir ao juiz de recuperações judiciais denunciar um novo calote e, na sequência, no mês passado, o administrador judicial José Eduardo Chemin Curi informou que haviam sido pagos R$ 28 mil aos dois credores.

“Drible” na União

O calote inicial em todos os credores que motivou a abertura da recuperação judicial, de R$ 55 milhões, é menos de um quarto do valor devido pelo frigorífico em impostos e contribuições federais.

O plano de recuperação judicial, contudo, acabou sendo homologado pela Justiça de Mato Grosso do Sul mesmo com uma dívida de R$ 220 milhões com a União.

A tentativa de “driblar” o Fisco federal pela Boibras foi noticiada pelo Correio do Estado no ano passado. Depois disso, o frigorífico abriu uma negociação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para negociar a dívida federal. Se isso não fosse feito, todo o processo de recuperação judicial em andamento corria o risco de anulação.

A expectativa é de que a Boibras apresente as certidões – negativa ou positiva com efeito de negativa – de débitos com a União no processo que tramita na Justiça de Mato Grosso do Sul ainda neste semestre. Caso contrário, todo o processo pode ser anulado, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que, em julho do ano passado, havia dado prazo de 90 dias para a Boibras regularizar essa pendência com o Fisco federal.

Frigorífico 2 em 1

Mas a estrutura onde opera o Boibras, em São Gabriel do Oeste, também abriga outro frigorífico, que não tem uma dívida de R$ 55 milhões e opera de forma “mais saudável”, até que se prove o contrário.

A planta da Boibras também abriga uma unidade da BMG Foods, empresa que se gaba, em sua página na internet, de ser o terceiro maior grupo frigorífico do Brasil, atrás apenas da JBS e da Minerva Foods.

O endereço dos dois frigoríficos é praticamente o mesmo. Os números de CNPJ são diferentes, mas os abates ocorrem na mesma estrutura. Formalmente, os endereços só não são idênticos porque o frigorífico Boibras está localizado no km 606 da BR-163, enquanto a BMG Foods está no km 606 da BR-163, nas salas 1, 2 e 3.

No Brasil, a BMG Foods é herdeira do grupo Torlim, rede de frigoríficos que deixou um rastro de dívidas com o Fisco federal antes de sair de cena no País.

No Paraguai, alguns dos proprietários do Torlim continuaram operando, por meio do Frigorífico Concepción. Em 2021, voltaram ao Brasil como BMG Foods.
 

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