Após receber a denúncia de que mais de 900 pessoas aguardam uma consulta especializada em hepatologia em Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar a demora para atendimento no setor e a atuação dos gestores para ampliação do serviço especializado em doenças hepáticas.

Na edição de ontem do Diário Oficial do MPMS, o órgão anunciou a abertura de inquérito civil para “apurar a demanda reprimida por consultas especializadas em hepatologia no Município de Campo Grande”.

O procedimento deve servir para “acompanhar as providências adotadas pelos gestores públicos para ampliação da oferta assistencial, organização da linha de cuidado das doenças hepáticas e estruturação da rede de atenção especializada no âmbito do SUS”.

Ao Correio do Estado, o MPMS explica que a ação começou após o Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes) alertar sobre o tamanho da fila de espera para consultas hepáticas. Em meio a isso, destacou que o Hospital Adventista do Pênfigo realizou mais de 50 transplantes de fígado em pouco mais de um ano e meio de funcionamento.

“Na época, o Naes informou que mais de 900 pacientes aguardavam avaliação especializada, situação que motivou a abertura da investigação pela 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. Em informações mais recentes prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), esse número foi atualizado para 176 pacientes ainda na fila de espera”, explica o MPMS em nota.

Diante disso, a 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande enviou ofícios às Secretarias de Saúde municipal e estadual para mais informações sobre a demanda reprimida no setor, como dados sobre consultas, ambulatórios especializados e filas de espera.

“Embora haja estrutura para transplante hepático, ainda não existe serviço formalmente reconhecido como referência em hepatologia, capaz de absorver toda a demanda de pacientes com doenças crônicas do fígado”, pontua o MPMS.

Sobre o tempo de espera, o órgão se limitou a dizer que “solicitou à Sesau dados sobre a data da solicitação mais antiga registrada no sistema de regulação”, que evidenciaram que “há pacientes aguardando há longo período, o que reforça a necessidade de estruturar um serviço de referência em hepatologia para evitar encaminhamentos tardios de casos graves”.

Por fim, o MPMS disse que, além das secretarias, também pediu mais informações para o Hospital Adventista do Pênfigo, a Santa Casa de Campo Grande, o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap) e o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).

“Todas essas instituições foram chamadas a prestar dados sobre consultas, estrutura assistencial e filas de espera. Esclarecemos que nenhuma dessas instituições está sob investigação”, conclui o órgão em resposta à reportagem.

ATUAÇÃO

Esta não é a primeira vez que o MPMS se envolve em casos de demanda reprimida de atendimentos de consultas especializadas na saúde pública de Campo Grande. Em setembro do ano passado, a Sesau entrou na mira do órgão fiscalizador após uma fila de 2,8 mil pessoas para uma consulta em cardiologia ser exposta.

Na ocasião, o MPMS entrou no assunto após instauração de notícia de fato que apontava para uma demanda reprimida, principalmente voltada a consultas especializadas em cardiologia para adultos, após um idoso de 73 anos comunicar o caso enfrentado por sua esposa.

Enfrentando risco de complicações cardiovasculares decorrentes de um problema ocular, a paciente em questão buscou uma ótica para tratar um problema de visão, providenciando inicialmente duas lentes corretivas.

Passado um mês do uso da primeira lente e começo da segunda, a mulher apresentou uma piora e chegou a perder cerca de 90% da visão do olho direito, sendo constatada necessidade de cirurgia após diagnóstico de um derrame na veia ocular.

Em resposta, a Sesau explicou que a solicitação em questão foi feita em 5 de maio de 2025 e agendada para 29 de julho, gerando, portanto, quase três meses de espera.

Diante disso, a notícia de fato evoluiu para inquérito civil em 17 de setembro. A Pasta também está na mira do MPMS pelas possíveis falhas no atendimento de pacientes diabéticos no SUS, uma vez que os profissionais endocrinologistas estariam em falta, assim como medicamentos essenciais ao controle da doença.

Já em junho de 2025, a investigação foi instaurada pela suspensão dos atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos para pacientes com doenças urológicas na Santa Casa e, consequentemente, em quase toda a Capital, que estava em vigor desde o início do ano passado.

Desde então, a prefeitura informou ao MPMS que ao menos 1.572 pacientes passaram a aguardar na fila por procedimentos urológicos, enquanto repasses firmados em convênios – como a transferência de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares federais e estaduais especificamente para a prestação desse serviço – podem ter ficado pelo caminho.

Em Campo Grande, o agendamento de novas consultas urológicas pelo SUS ficou suspenso, pelo menos, até o dia 21 de maio de 2025.

*Saiba

A hepatologia é essencial para a descoberta de doenças relacionadas com o fígado, a vesícula biliar e as vias biliares. Na maioria dos casos, doenças hepáticas começam silenciosas, o que torna as consultas frequentes.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade de decisões judiciais que flexibilizaram o crime de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes.

O parecer foi anexado a uma ação direita de inconstitucionalidade protocolada pelo PT. O partido pretende impedir a relativização do entendimento de que menores de 14 anos não possuem capacidade para consentir a prática de atos sexuais.

Conforme o Artigo 217-A, do Código Penal, praticar ato libidinoso e ter conjunção carnal com menor de 14 anos é crime.

Apesar do texto da lei, diversas decisões da Justiça entendem que relacionamento íntimo com menores pode ser considerado consensual, como ocorreu no  caso do desembargador que absolveu um homem acusado de estupro contra uma menina de 12 anos, em Minas Gerais.

“As decisões judiciais introduzem não apenas instabilidade normativa, criando cenário de insegurança jurídica e tratamento desigual a situações semelhantes, mas também dificultam a atuação preventiva da política pública, fragilizam campanhas educativas e estratégias de conscientização”, afirmou o órgão.

A ação é relatada pela ministra Cármen Lúcia. A data do julgamento ainda não foi definida.

Caso de Minas Gerais

No final de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A medida foi tomada após ele ser alvo de pedidos de investigação por ter proferido voto que levou à absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e da mãe da menina, que teria sido conivente com o crime.

O acusado e a menina viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. 

Após a repercussão do caso, o CNJ recebeu denúncias de que o magistrado teria praticado delitos sexuais durante o período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG).

Dias antes de ser afastado pelo conselho, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o homem e a mãe da adolescente. Ele também determinou a prisão dos acusados.