O tema ligado a reservas para garantir território necessário para abrigar espécies migratórias está dominando parte das discussões na COP15, que acontece em Campo Grande até o dia 29 de março. O assunto, inclusive, foi pauta na fala presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua agenda na Capital de Mato Grosso do Sul. Ele ressaltou que é preciso primeiro proteger habitats para depois conseguir conservar as espécies. Contudo, o custeio dessas áreas de conservação, que acabam não tendo a permissão para uso econômico com produção agropecuária, ainda enfrenta desafios.

Para essa COP15, o governo federal reservou a assinatura de dois decretos para criar novas reservas federais. No Mato Grosso, a Estação Ecológica (ESEC) de Taiamã foi ampliada em 57 mil hectares, passando a proteger um total de 68 mil hectares. Já o Parque Nacional do Pantanal ganhou um acréscimo de 47 mil hectares, atingindo agora 183 mil hectares de área preservada. As duas UCs estão localizadas no Mato Grosso, mas o Parque Nacional faz divisa com Mato Grosso do Sul a partir do Paiaguás e também a Serra do Amolar.

O Brasil segue a meta global de tentar proteger 30% das áreas terrestres e marinhas até 2030. “Não há como proteger espécies migratórias sem proteger seus habitats. Estas novas áreas são corredores de vida que garantem a conectividade que o mundo discute aqui em Campo Grande. Esta COP15 ocorre em um momento de grandes tensões geopolíticas. Ações unilaterais, atentados à soberania e execuções sumárias estão se tornando a regra. No lugar de muros e discursos de ódio, precisamos de políticas de acolhimento e de um multilateralismo”, discursou Lula para delegados de mais de 130 países.

Para amplificar esse debate sobre manter territórios sobre conservação dedicada, seja na conversão de unidades públicas, ou em reservas particulares de patrimônio natural (RPPNs) – neste caso, é a iniciativa privada que define converter uma propriedade rural em área de conservação -, o assunto ganha espaço na Casa do Homem Pantaneiro, Zona Verde, com um debate que envolve medidas em execução no Pantanal.

Neste dia 26, às 9h, um painel envolvendo o setor privado, vai discutir como projetos de créditos de carbono e de biodiversidade podem gerar receita para a manutenção de reservas. O caso a ser apresentado envolve áreas administradas pelo Instituto Homem Pantaneiro (IHP) no município de Corumbá, na região da Serra do Amolar. A organização obteve a certificação de dois projetos e foi pioneira no território pantaneiro.

“A manutenção de áreas protegidas representa em um grande esforço. No Pantanal, temos a Rede Amolar, que possui quase 300 mil hectares formando um corredor de biodiversidade, de alto grau de importância para espécies migratórias. A via por PSA é uma das ferramentas econômicas que podemos executar para garantir esses territórios sob um uso sustentável”, comentou o presidente do IHP, Ângelo Rabelo.

Para executar o projeto de créditos de carbono, o financiamento de parte do processo contou com apoio do programa Conexão Jaguar, que é mantido pela ISA Energia. Esse programa procura criar corredores de biodiversidade a partir da Colômbia até o Brasil para garantir áreas de conservação para a onça-pintada e mais de uma dezena de espécies que estão diretamente vinculadas ao maior felino das Américas. Apesar de não haver números oficiais, o projeto do IHP resultou em mais de R$ 1 milhão em recursos para manutenção das áreas que ficam na Serra do Amolar, distante mais de 5 horas de viagem pelo rio Paraguai acima, a partir de Corumbá.

Com relação aos créditos de biodiversidade, a certificação foi obtida em 2025 e houve lançamento em evento junto com o governador Eduardo Riedel. Ainda não houve informação sobre valores movimentados.

“Um dos pontos centrais do evento será demonstrar que os créditos de carbono e de biodiversidade não são competidores, mas aliados na geração de recursos para a proteção de territórios. Além disso, o painel reforça que a conservação pode ser impulsionada por pessoas físicas, permitindo que a sociedade civil contribua diretamente para a ciência e a conservação”, detalhou o IHP sobre o evento, que acontece com o painel “Créditos de carbono e de biodiversidade na Serra do Amolar”, no dia 26 de março de 2026, às 9h, na Sala Tuiuiú, Casa do Homem Pantaneiro. O debate envolve Mayara Ribeiro (ISA Energia), Lorena Lourenço (ERA Brazil) e Angelo Rabelo (IHP).

Discussão em Corumbá

O custeio por meio de Pagamentos por Serviços Ambientais, na sigla PSA, também está ampliado para acontecer no Sindicato Rural de Corumbá no dia 31 de março, às 18h, na sede da instituição. O PSA é o tipo de programa que envolve créditos de carbono e de biodiversidade. 

O governo de Mato Grosso do Sul também mantém ativo um PSA para produtores rurais e em sua primeira edição, realizada entre 2025 e começo de 2026, pagou cerca de R$ 3 milhões a 40 produtores rurais do Pantanal que submeteram documentação. O novo edital a ser aberto prevê pagamentos de até R$ 100 mil por ano para produtores rurais que decidirem manter vegetação nativa de forma excedente.

Sobre a mansão que foi pivô do assassinato do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, morto a tiros nesta terça-feira pelo ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal, existe uma dívida de quase R$ 345 mil somente relativa a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Mas, caso fosse obrigado a pagar este valor à prefeitura, o fiscal tributário que tentava tomar posse do imóvel tinha a esperança de receber em torno de R$ 850 mil do ex-prefeito a título  de alguel mensal de R$ 24,1 mil retroativo a abril de de 2023, quando a caixa tomou a casa de Alcides Bernal. 

O valor do IPTU é alto, R$ 344.923,14, porque a casa, uma construção antiga, tem área construída de quase 680 metros quadrados e está localizada em área nobre da cidade, em um terreno de 1,4 mil metros  quadrados. Um terreno convencional, de 12 metros por 30, tem 360 metros quadrados.

O assassinato aconteceu pouco antes das 14 horas desta terça-feira, na Rua Antônio Maria Coelho, na região central de Campo Grande. Bernal fez pelo menos três disparos e dois atingiram o fiscal. Conforme as informações iniciais, ele estava acompanhado com um cheveiro e teria entrado no imóvel para tomar posse. 

Embora a polícia ainda não tenha revelado o conteúdo do depoimento, Alcides Bernal alega que teria agido para se defender, pois o fiscal e o chaveiro teriam tentado agredí-lo. 

Segundo o delegado Oswaldo Meza, o caso foi registrado como homicídio simples e legítima defesa. Porém, o delegado afirmou que por enquanto não repassaria mais informações sobre o depoimento. 

Familiares do fiscal de rendas passaram boa parte da tarde desta terça-feira próximo ao local onde ocorreu o crime, mas nenhum falou com a imprensa para esclarecer a disputa pela posse da casa, arrematada em leilão por pouco mais de R$ 2,4 milhões. No primeiro leilão o imóvel chegou a ser ofertado por R$ 3,7 milhões, mas ninguém se interessou. 

Na caminhonete do fiscal tributário foi encontrada uma notificação extrajudicial datada de 20 de fevereiro dando prazo de 30 dias para que ele desocupasse a casa e entregasse as chaves. 

E, caso não fizesse isso, diz a notificação, ele teria que pagar aluguel mensal de R$ 24.135,45 retroativo a 14 de abril de 2023, totalizando quase R$ 850 mil. Porém, notificação extrajudicial não tem validade legal para obrigar Bernal a entregar as chaves e nem para obrigá-los a pagar os valores retroativos de aluguel. 

Roberto Carlos Mazzini tinha 61 anos e desde 2008 era consursa na Secretaria de Fazenda do Governo de Mato Grosso do Sul. No começo de março recebeu seu salário foi de R$ 69,1 mil. Atualmente ele estava lotado em um posto da Sefaz no interior da Acrisul. 

Formado em Direito, Alcides Bernal deixou o local do crime e se apresentou à polícia. O advogado de Bernal, Wilton Acosta, relatou que o ex-prefeito teria sido alertado pela empresa de segurança de que a casa teria sido invadida e por isso teria ido ao local.

Ao chegar, teria sido ameaçada pelo fiscal e mais duas pessoas e por isso teria feito os disparos. A arma é um revólver calibre 38 e, segundo o advogado, tem registro. Bernal, segundo ele, é CAC. 

E, conforme o advogado, o ex-prefeito ainda residia na mansão e por isso o caso foi registrado na delegacia como como legítima defesa. 

Ainda de acordo com o advogado, por ser formado em Direito, o ex-prefeito deve ficar preso durante a noite em uma sala especial no Comando da Polícia Militar. Nesta quarta-feira, acredita o advogado, Bernal deve passar por uma audiência de custória para saber se ele ficará ou não preso. 

CARREIRA POLÍTICA

 Alcides Bernal entrou na política por conta da popularidade que consegui como radialista. Ele foi vereador por dois mandatos e em 2010 conseguiu uma vaga na Assembleia Legislativa, sendo o segundo mais bem votado. 

Dois anos depois, em 2012, desbancou o candidato apoiado por políticos tradicionais como André Puccinelli e a família Trad, e derrotou Edson Giroto na disputa pela prefeitura de Campo Grande. 

Mas, em março de 2014 acabou sendo cassado pela câmara de vereadores, sendo o primeiro prefeito a sofrer a punição na história de Campo Grande. Seu vice, Gilmar Olarte, foi um dos principais articuladores da cassação. 

Em maio daquele ano, um juiz de primeira instância suspendeu a cassação e concedeu liminar para a volta de Bernal ao cargo. Horas após a concessão, aliados marcharam rumo à prefeitura e a ocuparam o prédio. No entanto, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça horas depois, reempossando Gilmar Olarte no cargo.

Bernal somente conseguiu voltar ao cargo em 25 de agosto de 2015 e permanceceu até o fim do mandato, 31 de dezembro de 2016. Ele chegou a se candidatar à reeleição, mas perdeu a disputa. Depois disso chegou a se candidatar novamente, mas não obteve sucesso.