Com o desaparecimento dos aparelhos, o prejuízo aos cofres públicos é no valor de R$19.950, já que apenas 3 dos 13 foram instalados
A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas abriu um inquérito civil para apurar informações acerca da denúncia recebida em desfavor de Edgar Barbosa dos Santos, ex-secretário de saúde de Selvíria, e seu irmão José Fernando Barbosa dos Santos, ex-prefeito do município.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) investiga o sumiço de dez aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUS, avaliados em R$ 1995 cada, destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria, entre novembro de 2022 e abril de 2023.
A investigação surgiu após a apresentação uma denúncia sobre possível desvio e apropriação indevida de bens, como também crime de peculato.
No período entre 11 de novembro de 2022 e 20 de abril 2023, verificou-se o desaparecimento de dez aparelhos, sem que houvesse justificativa plausivel ou registro formal de destino.
A situação foi comunicada à Delegacia da Polícia Civil de Selvíria, por meio de Boletim de Ocorrência registrado pela diretora administrativa do Centro de Especialidades médicas (C.E.M), Camila Dante da Silva.
No B.O, a diretora administrativa informa que no início de novembro de 2022, a unidade recebeu os 13 aparelhos, os quais eram novos e estavam na caixa, e que foram deixados em uma sala na unidade, cujo local não ficava trancado. De acordo com ela, apenas três ares condicionados foram instalados em órgãos do município e o restante deles não estava no local.
Consta que o local, mesmo sendo dentro da unidade, é de fácil acesso, não possui câmeras de monitoramento de imagens, além disso o portão dos fundos da unidade permanecia aberto, facilitando a entrada e saída de pessoas não autorizadas.
O promotor de justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior determinou que a Polícia Federal compartilhasse o material da Operação Rastro Cirúrgico, que apura supostos desvios de recursos públicos em Selvíria, para investigar o sumiço dos aparelhos.
O que diz a defesa?
A defesa dos irmãos Edgar e José Fernando Barbosa dos Santos, representada pelo advogado Jairo Lemos Natali de Britto, alega que os aparelhos furtados não se encontravam no paço municipal, tampouco em secretaria de saúde, de tal modo que os investigados não detiveram domínio ainda que indireto sobre os materiais, assim como não detiveram a guarda destes.
"O desaparecimento dos aparelhos não pode ser creditado aos notificados, sob pena de desvirtuamento das responsabilidades e criminais, até porque o registro de ocorrência é claro o suficiente para se demonstrar que partiu da própria secretaria a comunicação criminal", diz a nota da defesa apresentada nos autos do processo.
Além disso, alega que "os fatos em averiguação não possuem a mínima, ou seja, a mais remota correlação com as operações deflagradas (vaga zero e rastro cirúrgico)".
Operação Rastro Cirúrgico
A Polícia Federal (PF) prendeu em fevereiro deste ano o ex-secretário de saúde do município de Selvíria, Edgar Barbosa dos Santos, que havia sido afastado do cargo em agosto do ano passado após operação apontar que ele tinha envolvimento com esquema de corrupção no município.
De acordo com a PF, as provas obtidas por meio dos mandados cumpridos em 2025 mostraram que o secretário chegava a combinar o valor a ser ofertado pelas empresas em licitações fraudadas.
A Operação Rastro Cirúrgico foi deflagrada no dia 12 de agosto do ano passado, quando foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, além das medidas cautelares de sequestro e bloqueio de bens, no valor de R$ 5 milhões de cada uma das nove pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Com o material recolhido nas buscas, a Polícia Federal afirmou ter encontrado “vastas provas que confirmam a ocorrência dos crimes de fraude em licitações e de contratos administrativos e de peculato pelos investigados, através do implemento de superfaturamento por sobrepreço e por quantidade”.
“Além disso, detectou-se indícios veementes da prática dos crimes de corrupção, de frustração do caráter competitivo de licitação, de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, praticados por meio de organização criminosa, instituída para a prática indiscriminada de crimes contra a Administração Pública da municipalidade”, completa a nota.
Ao Correio do Estado a PF informou que o ex-secretário “combinava previamente os preços que seriam inseridos nas propostas com os participantes do procedimento licitatório, de modo a deixa claro quem seria o vencedor”.
Ainda conforme a Polícia Federal, participavam da licitação empresas que, embora pertencessem às mesmas pessoas físicas, eram falsamente registradas em nome de terceiros. “O pregão era presencial, para facilitar o conluio”.
“As licitações eram direcionadas sempre para o mesmo grupo de empresas, com superfaturamento por sobrepreço e por quantidade. [O então secretário] não era sócio oculto de nenhuma das empresas favorecidas. Por outro lado, há comprovantes de pagamentos para uma de suas sócias, em uma de suas empresas, feitas por um dos médicos contratados pelo município”, detalhou a PF ao Correio do Estado.
A investigação aponta que há “fortes indícios e provas” de que houve fraude em ao menos 11 procedimentos licitatórios feitos na época em que Edgar Barbosa dos Santos estava à frente da Saúde de Selvíria.
Além do ex-secretário, a PF também pediu a prisão de outras duas pessoas entre os dez investigados, porém, a Justiça Federal pediu a prisão apenas de Edgar.
“Por considerar os fatos como concreta e extremamente graves, a Polícia Federal representou pela prisão preventiva de três dos dez indiciados no inquérito policial, diante do papel central que exerciam na organização criminosa, além de existência de elementos supervenientes indicativos da permanência do vínculo associativo criminoso e da ineficácia das medidas cautelares pessoais anteriormente aplicadas”, diz trecho da nota.
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