Cidades

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Aliados apreensivos com abertura de ação contra governadores

Aliados apreensivos com abertura de ação contra governadores

Redação

22/02/2010 - 03h39
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Por mais otimistas que possam ser, lideranças de partidos aliados ao governador André Puccinelli (PMDB) não conseguem disfarçar o clima de apreensão gerado pela possibilidade de o chefe do Executivo estadual ser submetido a julgamento por supostos crimes cometidos quando administrava a Prefeitura de Campo Grande. Nem mesmo líderes do partido de Puccinelli, o PMDB, demonstram tranquilidade em relação ao futuro. Por uma razão mais do que simples: se o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) entender que são inconstitucionais os dispositivos das constituições estaduais que concedem imunidade aos governantes, eles serão julgados de imediato pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais grave ainda: o recebimento de denúncias provocará o afastamento imediato de quantos governantes tenham cometido crimes – lavagem de dinheiro, licitações fraudulentas, corrupção, entre outros – por 180 dias. Isso seria suficiente para derrubar qualquer candidatura à reeleição. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul por 20 votos a 4 não autorizou o STJ a abrir ação penal contra Puccinelli, justamente pelo temor dos aliados de vê-lo afastado do cargo por 180 dias, ou seja, seis meses, durante o período de campanha eleitoral. Este é o prazo para o STJ julgá-lo pelos crimes apresentados na denúncia do Ministério Público Federal. Do contrário, o governador reassume automaticamente o cargo. O presidente do Legislativo, deputado Jerson Domingos (PMDB), comentou que a base aliada fechou questão para poupar o governador de responder a processo penal em ano de eleições. A ideia ainda era evitar a exploração política por adversários, da ação contra Puccinelli. O relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Júnior Mochi (PMDB), não vislumbrou a necessidade de autorizar o STJ a instaurar processo penal contra André por se tratar, na sua avaliação, de “ações requentadas”, que já foram julgadas pela Justiça estadual. Isto não vai impedir, porém, o governador de responder a processo perante o STJ se o Supremo declarar inconstitucional o pedido de licença prévia do Legislativo para julgar os governadores. O ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, já sinalizou para inconstitucionalidade do dispositivo das constituições estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal do dispositivo que blinda os governadores contra processo sem autorização dos parlamentares. Na denúncia contra o governador afastado José Roberto Arruda (ex-DEM), o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, e pela subprocuradora- geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, destacaram a não-previsão na Constituição Federal da necessidade de prévia autorização das assembleias legislativas ou da Câmara Distrital para processar governadores. Para Gurgel e Dodge, a Constituição Federal previu, expressamente, a competência privativa da Câmara dos Deputados para autorizar, por dois terços de votos dos seus membros (integrantes), a instauração de processo contra o presidente, o vice-presidente da República e os ministros de Estado. Portanto, não se fala em governador. Os procuradores, diante dos escândalos envolvendo as autoridades políticas do País, têm a convicção de que o Supremo “não hesitará em rever, nessa hipótese, os seus próprios precedentes, como tem feito em outros casos, ao constatar a necessidade de adaptar a sua jurisprudência a uma hermenêutica constitucional mais sintonizada com a sentimento social”. E citaram o exemplo do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que está preso, mas não pode ser processado pelos crimes praticados porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não recebeu autorização dos deputados distritais.

Economia

Com gratuidade na CNH, moradores de MS economizaram R$ 40,5 milhões

Programa federal reduziu custos da primeira habilitação, ampliou o acesso ao documento e impulsionou a emissão de carteiras de motorista em Mato Grosso do Sul

11/06/2026 17h12

Foto: Divulgação

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Desde a implantação da plataforma CNH do Brasil, em dezembro de 2025, os moradores de Mato Grosso do Sul já economizaram mais de R$ 40,5 milhões no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O resultado é consequência da gratuidade do curso teórico, etapa obrigatória para a formação de novos condutores, e ajudou a ampliar o acesso ao documento em todo o Estado.

Dados divulgados pelo Ministério dos Transportes mostram que, nos primeiros seis meses de funcionamento do programa, foram realizadas 45.011 formações teóricas gratuitas em Mato Grosso do Sul. Antes da medida, o curso custava, em média, R$ 901,99 por candidato.

Além da economia direta para a população, o programa impulsionou a emissão de novas habilitações. No período, 18.509 sul-mato-grossenses conquistaram a primeira CNH, enquanto outros 85.999 cidadãos deram entrada no processo de habilitação por meio de novos requerimentos registrados junto ao sistema.

A iniciativa faz parte de uma série de mudanças promovidas pelo governo federal para reduzir custos e simplificar a formação de condutores.

Antes da reformulação, o valor total para obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados brasileiros. Atualmente, os custos variam entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

Entre as principais alterações estão a gratuidade do curso teórico, a possibilidade de formação prática com instrutores autônomos credenciados, a redução da carga mínima de aulas práticas e a criação de um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico exigidos durante o processo.

Mato Grosso do Sul acompanha crescimento nacional

O avanço registrado no Estado acompanha uma tendência observada em todo o país. Segundo o Ministério dos Transportes, o Brasil ultrapassou a marca de 1,33 milhão de novas CNHs emitidas no primeiro semestre de vigência da CNH do Brasil, o melhor desempenho para o período desde 2014.

Ao todo, foram contabilizados 6,49 milhões de requerimentos para a primeira habilitação em território nacional. A plataforma também registrou 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos, 2,84 milhões de formações práticas e mais de 4,3 milhões de exames, entre avaliações teóricas e práticas.

A região Sudeste lidera o ranking de novas habilitações emitidas, com 535.636 documentos, seguida pelo Nordeste (321.114), Sul (239.999), Norte (122.152) e Centro-Oeste (117.222), região da qual Mato Grosso do Sul faz parte.

Renovação automática beneficia motoristas

Outra medida relacionada à desburocratização da CNH entrou em vigor recentemente. Na última semana, foi sancionada a Lei nº 15.428, que permite a renovação automática da carteira de motorista para condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.

A legislação é resultado da Medida Provisória nº 1.327/2025 e já beneficiou cerca de 2 milhões de brasileiros desde sua implementação. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a mudança proporcionou economia superior a R$ 854 milhões aos motoristas até março deste ano.

Com a combinação entre redução de custos, digitalização dos processos e simplificação das exigências, o programa tem ampliado o acesso à habilitação e contribuído para a formação de novos condutores em Mato Grosso do Sul e em todo o país

Operação Leviatã 2

Polícia Civil deflagra operação contra avanço do Comando Vermelho em MS; dois suspeitos morrem

Dos quatro alvos da operação, três foram localizados em Rondonópolis, no Mato Grosso, e um em Coxim

11/06/2026 17h00

Foto: Divulgação / PCMS

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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou nesta quinta-feira (10) a segunda fase da Operação Leviatã, voltada ao combate à expansão da organização criminosa Comando Vermelho no Estado.

Durante a ação, quatro mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão foram cumpridos em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Dois investigados morreram após confronto com policiais em Rondonópolis (MT).

A operação foi coordenada pelo Departamento de Polícia Especializada (DPE), por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras), em conjunto com o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), através da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Decco).

Segundo a Polícia Civil, a investigação apura a atuação de integrantes da facção criminosa envolvidos em crimes graves praticados na região norte de Mato Grosso do Sul. Dos quatro alvos da operação, três foram localizados em Rondonópolis, no Mato Grosso, e um em Coxim.

Durante o cumprimento de um dos mandados em Rondonópolis, equipes do Garras localizaram um dos principais investigados em uma residência apontada como esconderijo da organização criminosa. Conforme a polícia, dois suspeitos reagiram à abordagem utilizando armas de fogo e passaram a representar risco aos agentes que participavam da operação.

Diante da situação, houve intervenção policial para conter a agressão. Os dois homens foram socorridos e encaminhados a uma unidade hospitalar da região, mas não resistiram aos ferimentos e morreram.

No imóvel, os policiais apreenderam armas de fogo supostamente utilizadas pelos investigados, além de uma quantidade de droga com características semelhantes à maconha. Todo o material foi recolhido para perícia e demais procedimentos de polícia judiciária.

De acordo com a Polícia Civil, a Operação Leviatã 2 integra uma série de ações permanentes de enfrentamento às organizações criminosas e ao tráfico de drogas no Estado. O objetivo é desarticular a estrutura da facção, identificar novos integrantes e impedir o avanço de suas atividades em Mato Grosso do Sul.

As investigações continuam para localizar outros envolvidos. 

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