Campo Grande registrou um dos meses de maio mais violentos dos últimos oito anos, em meio à campanha de conscientização no trânsito intensificada do Maio Amarelo, organizado e divulgado em Mato Grosso do Sul pelos principais órgãos de trânsito do Estado, como o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

Criado em maio de 2011, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para a Segurança no Trânsito, o objetivo do Maio Amarelo é conscientizar para a redução de acidentes e mortes no trânsito. No Brasil, a campanha é promovida pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).

No entanto, parece que a campanha não surtiu efeito em Campo Grande, pelo menos neste ano. Segundo números enviados pelo Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran), sete mortes ocorreram entre os dias 1º e 25 de maio, em um total de 811 acidentes. 

Na quinta-feira, um motociclista morreu no cruzamento da Avenida Ana Rosa Castilho Ocampo com a Rua Itaíba, no Parque dos Novos Estados - Foto: Naiara Camargo

Vale ressaltar que, na quinta-feira, um homem de 27 anos morreu em um acidente de moto, no cruzamento da Avenida Ana Rosa Castilho Ocampo com a Rua Itaíba, no Parque dos Novos Estados. Portanto, até o fechamento desta edição, oito pessoas morreram no trânsito da Capital em maio.

Em comparação com os anos anteriores, pegando como base os números divulgados pelo portal de estatísticas Detran-MS, este ano igualou o número registrado em 2018 e 2023, com oito óbitos, recorde no período que se tem informações. 

Os meses de maio de 2021, com seis mortes, de 2019, com cinco, e 2022 e 2025, ambos com quatro óbitos, também registraram números altos.

Vale destacar que a cor amarela foi escolhida para a campanha justamente por simbolizar atenção e sinalização de advertência, semelhante ao semáforo, sendo um lembrete para que todos tenham mais cuidado e prudência.

A ação não envolve apenas motoristas de carros e motos, mas também pedestres, ciclistas e passageiros. 

ARRECADAÇÃO

Conforme o portal de Transparência do governo do Estado, o Detran-MS arrecadou R$ 4,7 milhões com multas somente durante maio do ano passado. Em 2024, a arrecadação do órgão com infrações foi de R$ 2,3 milhões.

Considerando os 12 meses, o Detran-MS arrecada pelo menos R$ 20 milhões com multas desde 2021. A previsão é de este ano termine com recorde de arrecadação, estimada em R$ 38,6 milhões.

“O Departamento Estadual de Trânsito não destina apenas a receita arrecadada com aplicação de multas para promover atividades de educação, supervisão e coordenação das leis de trânsito. Além desta receita, parte de sua arrecadação com o registro de veículos e de condutores também é investida para esta finalidade, visando ao aprimoramento das ações de educação e à preservação da vida no trânsito”, explica a Transparência do Estado.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o dinheiro arrecadado com multas de trânsito é revertido exclusivamente para o setor viário, 95% ficando com o órgão autuador (Detrans, Polícia Rodoviária Federal ou prefeituras), e deve ser aplicado obrigatoriamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, educação de trânsito, renovação de frota circulante e custeio de programas de habilitação para pessoas de baixa renda.

Os outros 5% são repassados mensalmente ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), uma autarquia federal criada para custear despesas de operacionalização, segurança e educação no trânsito no Brasil, gerido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O valor da multa, em nenhuma hipótese, pode ser utilizado para cobrir despesas de áreas alheias ao trânsito, como Saúde e Educação Básica.

VIAS PERIGOSAS

Matéria do Correio do Estado publicada na semana passada mostrou que as Avenidas Afonso Pena e Mato Grosso são as mais perigosas de Campo Grande e acumularam o maior número de acidentes, pelo menos, nos últimos dois anos.

De acordo com dados enviados pelo BPMTran, há cinco vias que se destacam em Campo Grande quando o assunto é acidente, sendo elas as Avenidas Presidente Ernesto Geisel, Guaicurus, Duque de Caxias e, especialmente, Mato Grosso e Afonso Pena.

Somente neste ano (até o dia 26 de maio), as Avenidas Afonso Pena e Mato Grosso registraram, juntas, 247 acidentes, enquanto as outras três avenidas citadas, somadas, acumularam 238 sinistros.

Também segundo dados enviados pelo BPMTran, veiculados pelo Correio do Estado, a Capital contabilizou 4.976 acidentes neste ano (até o dia 20 de maio). Desses, 1.652 tiveram feridos e 25 foram fatais.

* Saiba 

O Maio Amarelo foi criado em 2011, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para a Segurança no Trânsito, e é um movimento de conscientização para a redução de acidentes e mortes no trânsito.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cobrou da Motiva Pantanal que acelere a execução de sete obras obrigatórias para o primeiro ano de concessão, previstas no contrato assinado em agosto do ano passado.

Inspeção apontou que estão com atraso acumulado 46,66% das 15 obras previstas, sendo seis classificadas como de risco importante e uma como de risco crítico, com execução entre 11,06% e 19,46% da meta.

Esta constatação faz parte do processo que analisa se a concessionária terá direito ao reajuste de 33,64% na tarifa a partir de agosto deste ano (o degrau tarifário) por atingir a meta de execução de obras, que corresponde a 4,39% do montante global do contrato até o fim do terceiro trimestre de concessão, que foi em abril. A empresa ultrapassou este percentual, com realização de 5,15%.

Entretanto, a Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária (Corod/Oeste) da ANTT divulgou no dia 28 do mês passado alerta de inconformidade para sete obras obrigatórias em execução na BR-163.

A nota técnica afirma que a análise do 2º trimestre revela desempenho global superior ao acumulado previsto no plano de ação para o período, “uma vez que o percentual verificado pelo Verificador Independente foi de 5,15%, ante previsão acumulada de 1,69%”.

Só que enfatiza uma preocupação. “Não obstante esse resultado global favorável, a avaliação individualizada das obras evidencia a existência de 7 frentes com atraso acumulado, das quais 6 foram classificadas como de risco importante e 1 como de risco crítico, circunstância que demanda atuação preventiva da fiscalização”, afirma Margareth Okada, coordenadora regional.

São três retornos, três rotatórias e a construção de via marginal.

Um retorno fica no quilômetro 543, na região do município de Bandeirantes, com execução de 19,46%; outro no km 634, em São Gabriel do Oeste, com 13,88%; e o último no km 732, em Coxim, com 11,06% concluídos.

As rotatórias são no km 456, em Campo Grande (14,84% executado); no km 539, em Bandeirantes, com 12,51%; e no km 626, em São Gabriel do Oeste, com 14,04%. A via marginal é entre o km 730,3 e o km 731,4, em Rio Verde, com 13,47% realizados.

O documento destaca que “embora o cumprimento da meta trimestral seja aferido com base no avanço acumulado do conjunto das obras previstas no Plano de Ação, também se impõe a análise individualizada por obra, em atenção à Resolução ANTT nº 6.053/2024 – RCR 04 e ao Manual de Fiscalização de Rodovias Federais Concedidas”, explicando que das seis obras com atraso importante, três referem-se a rotatórias alongadas inseridas em segmentos de duplicação com obras em andamento.

“Duas delas estão em duplicações previstas para o 2º ano, mas que já foram iniciadas, quais sejam: rotatória alongada km 456,700 e rotatória alongada km 539,520. A outra está em duplicação prevista para o primeiro ano, rotatória alongada km 626,700”, diz trecho do documento.

As outras três obras com atraso importante são a via marginal, o retorno em X do km 634,6 ao km 634,960 e o retorno em U do km 732,100. A obra com atraso crítico está no retorno em X no km 543,820, que também está inserido em segmento de duplicação previsto para o 2º ano, mas cujas obras já foram iniciadas.

Estas obras representam 46,66% das 15 definidas no contrato como de execução obrigatória no período. Com esta análise técnica, o setor recomendou a emissão de “Alerta de Potencial Inconformidade referente às obras”, justificando a decisão ao considerar que na “matriz de classificação de risco aplicável ao 2º trimestre, verifica-se que 6 obras apresentaram atraso acumulado classificado como importante, ao passo que 1 obra encontra-se na faixa de risco crítico”.

A execução obrigatória, prevista no contrato assinado no ano passado, permite que a Motiva Pantanal tenha direito do degrau tarifário de 33,64% em agosto, índice de reajuste da tarifa que foi definido após aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a empresa assumisse a concessão.

Em Campo Grande, a concessionária Motiva Pantanal colocou em andamento as obras de duplicação de pista em trecho da BR-163 - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

RESPOSTA

Em resposta ao Correio do Estado, a Motiva Pantanal informou que o avanço das obras é superior ao previsto e que os atrasos estariam em trechos de duplicação que “podem ter seu ritmo ajustado”.

“A Motiva Pantanal esclarece que muitos dos atrasos apontados são de obras que integram as duplicações e demais ampliações, como dispositivos e acessos, que podem ter seu ritmo ajustado conforme o planejamento e a dinâmica de avanço das obras”, diz a nota.

“De forma consolidada, os dados também apontam que o avanço total das obras supera o planejado no ciclo de três anos, com entregas antecipadas em diversas frentes.

A concessionária reforça que todas as intervenções seguem dentro do prazo contratual firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com evolução consistente das obras ao longo da BR-163/MS e foco contínuo em segurança e melhoria da rodovia”, completou.

REAJUSTE

No início do mês de maio, a Motiva Pantanal solicitou à Agência reajustes entre 37,8% e 41,3% no pedágio das nove praças nos 845 km da BR-163. A média do aumento é de 39,3%.

Este pleito pode elevar a tarifa dos atuais R$ 10 para R$ 14 para carro de passeio no trecho de Campo Grande. A empresa alegou que cumpriu as metas de obras definidas no contrato.

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