Depois de receber denúncia anônima indicando que o salário do prefeito de Corguinho fora reajustado para R$ 18 mil a partir do início de 2025, o Ministério Público decidiu transformar a notícia de fato em inquérito civil para continuar investigando possível ilegalidade, conforme publicação do diário oficial da instituição da próxima segunda-feira (24).

O inusitado é que a investigação está sendo conduzida por um servidor público que em abril recebeu exatos R$ 200 mil a mais que o prefeito. O site da transparência do Ministério Público omite os nomes dos promotores e procuradores, mas informa que em abril o ocupante da promotoria de Rio Negro, responsável também pelo município de Corguinho, teve salário bruto de R$ 218.134,29. O líquido ficou um pouco acima de R$ 205 mil. 

Depois disso, por conta da determinação do Supremo Tribunal Federal emitida em 25 de março colocando um freio nos supersalários, os rendimentos dos integrantes do Ministério Público encolheram e em julho, também conforme o site da transparência, o promotor responsável pela promotoria de Rio Negro teve salário bruto de R$ 62.816,00.

Além de investigar o salário do prefeito, a apuração também envolve o salário do vice, que passou para R$ 10 mil a partir de janeiro do ano passado, e dos secretários, que estão recebendo R$ 5,5 mil.

Para efeito de comparação, o auxílio-saúde de um promotor é de R$ 5.664,83 e supera o valor total do salário dos secretários. E, sobre o salário de um secretário ainda incidem descontos, ao contrário do auxílio-saúde, que é líquido.

Porém, o foco principal da investigação da promotoria não é sobre o valor dos salários, mas sobre a legalidade da lei aprovada pelos vereadores em 2024. Esta lei foi publica em 17 de setembro de 2024 e a promotoria entende que ela ignorou a Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual está estipulado que nos 180 dias antes do final de um mandato não podem ser criadas novas despesas com folha de pagamento.

Em sua defesa, além de contestar este argumento, o advogado da prefeitura não poupou críticas à promotoria. “A transformação automática de alegações vagas e anônimas em procedimentos formais como a presente Notícia de Fato, sem uma análise preliminar de sua plausibilidade, acaba por sobrecarregar o aparato estatal, desviar o foco de questões verdadeiramente relevantes e gerar instabilidade na administração pública, servindo apenas aos interesses escusos de quem se esconde no anonimato”, diz trecho da defesa do prefeito enviada à promotoria antes da instauração do inquérito civil.

De acordo com a assessoria jurídica, o aumento foi devidamente aprovado pelos vereadores e atendeu aos preceitos constitucionais definidos no inciso V do artigo 29 da Constituição de 1988. E, segundo a defesa, a constituição diz somente que reajuste para prefeito, vice e secretários deve ser definido na legislatura anterior, sem estipular prazo.

Para a defesa, uma lei menor, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que define prazo, não pode se sobrepor a uma lei maior, que é a Constituição. Além disso, anexa uma série de decisões judiciais do Tribunal de Justiça dando aval a reajustes concedidos em outros municípios em condições parecidas às de Corguinho.

Mas, a argumentação não convenceu a promotoria, que poderia ter arquivado o caso. Pelo contrário, abriu inquérito e determinou que a prefeitura envie comprovantes dos pagamentos feitos entre janeiro do ano passado e agosto deste ano de todos os secretários, prefeito e do vice.

Na apuração já foram anexados uma série de holerites do salário do prefeito Márcio Novaes Pereira. Depois do desconto do INSS e do Imposto de Renda, o valor líquido é de R$ 13.268,81. Os contracheques revelam também que ele já contraiu dois empréstimos consignados e por conta disso recebe pouco mais de R$ 9 mil ao final de cada mês. 

Depois de causar sérios danos ambientais no lago de 1,5 mil hectares da hidrelétrica do Mimoso, no Rio Pardo, as plantas aquáticas que se alimentam dos nutrientes despejados principalmente pela fábrica de celulose de Ribas do Rio Pardo, começam a ser alvo de reclamações também no gigantesco lago da hidrelétrica de Porto Primavera, na região de Bataguassu. O lago é o terceiro maior do Brasil, ficando atrás apenas de Sobradinho e Tucuruí. 

Por enquanto, o fenômeno da proliferação desenfreada das plantas está sendo mais perceptível na região da foz do Rio Pardo no Rio Paraná. Imagens aéreas divulgadas pelo site Dahorabatagussu mostram grandes colunas das plantas flutuantes nas imediações da ponte da MS-395, região onde Rio Pardo já é represado pelo lado da hidrelétrica.

Em pronunciamento na última quarta-feira na Assembleia Legislativa, o deputado Pedro Caravina, que já foi prefeito de Batagussu, atribuiu o problema à liberação de plantas aquáticas pela hidrelétrica do Mimoso, que fica cerca de 250 quilômetros rio acima.

Porém, os mesmos nutrientes, principalmente fósforo, que geram a proliferação das plantas aquáticas no lago do Mimoso, seguem presentes nas águas que chegam à região de Bataguassu, onde o Rio Pardo volta a ser represado.

O lago da Porto Primavera tem em torno de 230 mil hectares, se estendendo das imediações da cidade de Três Lagoas até o município de Batayporã, onde está a barragem. Em tamanho, fica atrás somente do lago da hidrelétrica de Tucuruí, de 287 mil hectares, e de Sobradinho, que tem 420 mil hectares quando está cheio. 

E, além dos rejeitos da fábrica da Suzano de Ribas do Rio Pardo, em torno de 206 milhões de litros por dia, o lago de Porto Primavera recebe o esgoto de outras duas fábricas de celulose, ambas instaladas em Três Lagoas.

Uma destas fábricas, da Eldorado, despeja os rejeitos no lago de Jupiá, mas alguns quilômetros abaixo esta água volta a ser represada no lago de Porto Primavera. E, assim como no caso do lago do Mimoso, o de Jupiá também sofre com o aumento das plantas aquáticas nos últimos anos. 

E, a partir do final do próximo ano também receberá os rejeitos da fábrica da Arauco que está sendo construída às margens do Rio Sucuriú, em Inocência. Este rio desemboca no lago de Jupiá e depois a água desce para Porto Primavera.

Além disso, se sair do papel, a fábrica da Bracell prevista para Bataguassu também vai jogar seus rejeitos neste lago de 230 mil hectares. A previsão é de que esta fábrica comece a ser construída no começo do próximo ano e de que entre em operação 38 meses depois, ou início de 2030.

Parte das plantas aquáticas é procedente do lago do Mimoso, mas a água pouída é represada em Bataguassu e elas segue crescendo

Em seu pronunciamento, o deputado Caravina cobrou explicações do Imasul sobre justificativas técnicas que tenham levado o órgão ambiental a permitir a abertura das comportas e liberação das plantas aquáticas. Cobrou também medidas concretas para retirada as plantas das águas e fechamento das comportas do Mimoso.

Embora tenha cobrado providências para solução definitiva do problema, já que a abertura de comportas somente transfere as plantas para regiões mais abaixo, o deputado ignorou a real causa desta proliferação, que é o despejo de esgoto com forte presença de poluentes.

Relatório do Imasul divulgado no começo de agosto revela que antes do despejo dos rejeitos da fábrica da Suzano a quantidade de partículas de fósforo por miligrama de água é de 90. Depois, esta quantidade chega a até 3.037, o que é 30 vezes acima do tolerável.

E por conta desta poluição, em meados de julho 18% do lago do Mimoso estavam cobertos pelas plantas flutuantes. Após seguidas aberturas de comportas em pleno período de estiagem, este percentual havia recuado para 12,8% no dia 14 de agosto, segundo a Elera Renováveis. E são estas plantas que agora estão gerando reclamações na região de Bataguassu, já que elas, com nutrientes suficientes, chegam vivas ao lago de Porto Primavera.

A Suzano garante que trata seus efluentes de acordo com as exigência dos órgãos ambientais. Porém, não existe na legislação um limite máximo de partículas de fósforo que pode ser despejada nos rios. A lei é clara, porém, que o despejo de efluentes não pode alterar as condições de qualquer rio, independentemente de sua vazão.

O relatório do Imasul, porém, atesta que acima da fábrica da Suzano o rio apresenta grau três de poluição, o que é aceitável, segundo os técnicos. Depois, contudo, o Rio Parto é considerado hipereutrofizado, que é o pior nível possível de poluição na escala que tem seis níveis.