Sexta, 17 de Novembro de 2017

Ainda há incerteza sobre o futuro da lei

18 JUL 2010Por 21h:37
Brasília

O placar de um eventual julgamento da Lei da Ficha Limpa é incerto, mas já começa com quatro votos pela constitucionalidade do texto. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e a vice-presidente, Carmen Lúcia, já se manifestaram nesse sentido na Justiça Eleitoral. Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa votaram nesse sentido no STF no julgamento de 2008.
Do lado dos críticos à lei haverá um desfalque. O ministro Eros Grau é sabidamente contrário à proposta de impedir a candidatura de políticos condenados pela Justiça, mas que ainda podem recorrer da decisão. Mas ele se aposentará até dia 19 de agosto, quando completa 70 anos. Se mais um dos ministros votar pela constitucionalidade da lei e os demais a julgarem inconstitucional, o resultado será um empate. Caberá ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, dar o voto de desempate.
Além da incerteza sobre o futuro da lei, existem dúvidas sobre quando o caso poderá ser julgado. Até o momento, nenhum processo específico contra a constitucionalidade da lei chegou ao STF. O assunto deverá entrar na pauta quando os recursos contra decisões da Justiça Eleitoral começarem a chegar ao Supremo.
Mas, se um ministro pedir vista do caso, a decisão sobre a Lei da Ficha Limpa pode ficar para depois das eleições ou até para 2011.

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