Casa de Leis reforça que valor previsto é apenas uma estimativa baseada em estudos técnicos e destaca que contratação atende eventos, audiências públicas e sessões
Após ser alvo de inúmeros questionamentos sobre valor estimado previsto em termo de referência da licitação, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) veio a público esclarecer os detalhes do processo licitatório destinado à contratação de serviços de alimentação para atender eventos, reuniões e atividades institucionais promovidas pela Casa de Leis ao longo do ano.
Segundo o Legislativo estadual, a iniciativa busca garantir suporte adequado para sessões solenes, audiências públicas, recepções oficiais e demais compromissos realizados no âmbito parlamentar. Em nota, a Casa de Leis informou que o montante divulgado corresponde a uma projeção máxima elaborada a partir de estudos técnicos, histórico de consumo e estimativas de demanda para todo o período de vigência do contrato.
De acordo com a Assembleia Legislativa, o valor apresentado não representa uma despesa efetivamente realizada nem o total que necessariamente será contratado. A expectativa é que a concorrência entre as empresas participantes contribua para a redução dos preços durante a fase competitiva do certame.
A Casa de Leis também ressaltou que os serviços não serão destinados ao atendimento individual dos parlamentares. O objetivo é oferecer suporte às diversas atividades institucionais que recebem regularmente prefeitos, vereadores, representantes de entidades, autoridades, estudantes, servidores públicos e cidadãos.
Entre as ações contempladas estão reuniões de trabalho, recepção de delegações, homenagens, audiências públicas, sessões solenes e encontros institucionais promovidos ao longo do ano.
Ainda conforme a Assembleia Legislativa, todo o processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos da administração pública. Antes da publicação do edital, foram realizados levantamentos técnicos, estudos de necessidade e pesquisas de mercado para definição dos valores de referência.
A Assembleia informou ainda que toda a documentação relacionada ao processo está disponível para consulta pública em seus canais oficiais, incluindo estudos técnicos, especificações e demais documentos que fundamentam a contratação.
Por fim, o Legislativo estadual destacou que a ampla divulgação das informações permite o acompanhamento da sociedade em todas as etapas do certame, reforçando os princípios de planejamento, legalidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
