Parlamentar corumbaense filiado ao Partido Progressista em Mato Grosso do Sul, através de seu projeto de lei número 1.165/2026 que está sob análise na Câmara dos Deputados, o Dr. Luiz Alberto Ovando (PP-MS) mantém viva a "caçada" contra cursos de medicina que tiveram nota baixa no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), com objetivo inclusive de suspender a abertura de novas graduações privadas e restringir a ampliação de vagas. 

Esse PL têm o intuito de suspender por cinco anos a abertura de novos recursos privados de medicina e a ampliação de vagas nessas graduações. Conforme material, enquanto durar a suspensão o Poder Executivo ficaria encarregado de supervisionar as instituições com desempenho classificado "insatisfatório" no Enamed. 

"Após esse período, a abertura de cursos privados e de novas vagas serão autorizadas após seleção pública realizada pelo governo conforme a demanda", esclarece material divulgado pelo Dr. Luiz Ovando no portal da Câmara dos Deputados. 

Importante frisar que esse projeto não estende a restrição para instituições públicas federais, estaduais e municipais que comprovarem atender os critérios mínimos de qualidade estabelecidos. 

Histórico

Conforme divulgado em 19 de janeiro deste ano, duas universidades do Estado obtiveram conceito 2, considerado insatisfatório no chamado Enamed, o que o próprio Conselho Regional de Medicina (CRM-MS) classificou como "preocupante", acendendo um sinal de "alerta". 

Dias depois, o clínico, cardiologista, geriatra, médico do esporte, Dr. Luiz Ovando, criticou as faculdades de Medicina que tiveram nota ruim no Enamed, dizendo que o Ministério da Educação deveria impedir a atuação de "profissionais despreparados", segundo o parlamentar corumbaense. 

Além disso, Ovando saiu em defesa da criação de um Exame de Proficiência, defendido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que demonstraria se o médico recém-formado possui o conhecimento necessário para exercer a profissão.

Já em meados de março deste ano o médico apresentou o projeto para vetar a abertura de novos cursos de Medicina no Brasil nos próximos cinco anos, que busca estabelecer critérios mais rigorosos para o funcionamento, autorização e avaliação dos já existentes. 

Para o Dr. Luiz Ovando, que passou 20 anos tentando cargo político e conseguiu ser eleito em 2018, o País vive uma expansão acelerada do curso, sem as estruturas necessárias para formação prática desses acadêmicos.

Atualmente, já são mais de 50 mil vagas anuais abertas nos mais de 490 cursos de Medicina no País, 80% em faculdades particulares. Para o deputado, essa questão passa a ser um ponto de saúde pública, ultrapassando, portanto, o campo educacional. 

Entenda

Pelo texto do PL, a oferta dos cursos de medicina deverá passar a atender às regras do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Entre os critérios mínimos o projeto relaciona: 

• capacidade instalada para internato e outras atividades práticas supervisionadas 
• possuir rede assistencial própria ou conveniada para garantia da formação prática 
• integração com o Sistema Única de Saúde (SUS), mediante pactuação com gestores estaduais e municipais
• laboratórios e estruturas de simulação voltadas ao ensino 
• limite para relação entre estudantes, supervisores e campos de prática. 

Para Ovando, isso deve "interromper a expansão desordenada", permitindo assim uma profunda avaliação do sistema para que critérios técnicos objetivos sejam restabelecidos, medida essa que, segundo o próprio profissional da área, alinharia a formação médica com a necessária para garantir a segurança da população. 

Em outras palavras, aqueles cursos com desempenhos insatisfatórios ficariam proibidos de abrir novas vagas ou ampliar as já existentes, além de prever a redução gradual dessas cadeiras e a apresentação de plano de reestruturação com cronograma e metas. 

Além disso, tratando-se de reincidências, ou irregularidades graves nos campos de prática, o projeto de lei determina: 

1. abertura de processo de descredenciamento progressivo; 
2. suspensão do ingresso de novas turmas; 
3. garantia de plano de transição para estudantes já matriculados terminarem suas graduações, bem como,
4. descredenciamento do curso se as medidas de correção não resolverem os problemas. 

Agora, esse PL segue um rito de tramitação em que será votado apenas pelas comissões designadas para análise, ou seja, dispensando assim a deliberação em plenário na Câmara dos Deputados, no chamado "caráter conclusivo". 

Nesse sentido, o Projeto de Lei do Dr. Luiz Ovando deve passar pelas comissões de: Educação; Saúde e, obviamente, de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes ainda de receber a aprovação do Senado e só então poder virar lei. 

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O senador Nelsinho Trad (PSD) poderá entrar para a história política de Mato Grosso do Sul, caso consiga renovar o mandato nas eleições do dia 4 de outubro deste ano.

Se vencer a disputa, ele será o primeiro senador sul-mato-grossense reeleito desde 2010, quando Delcídio do Amaral, à época no PT, conquistou um segundo mandato consecutivo na Casa de Leis.

O cenário foi consolidado após a decisão da senadora Soraya Thronicke (PSB) de abrir mão da pré-candidatura à reeleição para compor a chapa do deputado federal Vander Loubet (PT) como pré-candidata à primeira-suplência.

Com isso, Nelsinho passa a ser o único senador em exercício que disputará a renovação do mandato neste ano. Além de buscar um novo mandato de oito anos, ele tentará quebrar um jejum de 16 anos.

Afinal, desde a reeleição de Delcídio do Amaral em 2010, nenhum senador de Mato Grosso do Sul conseguiu permanecer no cargo por meio do voto popular.

Naquele pleito, Delcídio foi o candidato mais votado para o Senado e conquistou seu segundo mandato, ao lado de Waldemir Moka (MDB), eleito para sua primeira legislatura.

Nas eleições de 2014, Simone Tebet, que estava no MDB, foi eleita senadora pela primeira vez, enquanto Delcídio do Amaral optou por disputar o governo do Estado, sendo derrotado por Reinaldo Azambuja, que na época era do PSDB.

Quatro anos depois, em 2018, os eleitos foram Nelsinho Trad e Soraya Thronicke, ambos estreantes no Senado, enquanto em 2022 Simone Tebet abriu mão de disputar a reeleição para concorrer à Presidência da República.

Diante disso, a então ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e deputada federal Tereza Cristina (PP) conquistou a única vaga em disputa por Mato Grosso do Sul.

Agora, com a definição de que Soraya Thronicke será a pré-candidata à primeira-suplência de Vander Loubet, composição que ainda aguarda o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a possibilidade de uma reeleição ao Senado no Estado fica concentrada exclusivamente em Nelsinho Trad.

REVIRAVOLTA

Na manhã de ontem, em entrevista ao Correio do Estado, Vander Loubet confirmou que Soraya Thronicke lhe informou que não buscará mais a reeleição e será sua primeira-suplente na corrida pelo Senado.

No entanto, ele revelou que a definição ainda depende de uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Ela decidiu ontem [segunda-feira] abrir mão da candidatura à reeleição para compor a chapa como minha primeira-suplente. A ideia partiu da própria senadora”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, a proposta foi bem recebida por fortalecer eleitoralmente a aliança, pois Soraya relatou que enfrenta problemas de ordem particular e, por esse motivo, manifestou a intenção de não disputar um novo mandato ao Senado, optando por integrar a chapa apenas na condição de primeira-suplente.

“Foi uma ideia da própria Soraya. Eu considero uma composição muito boa, porque nos torna mais competitivos”, disse o deputado federal, acrescentando que a composição já está acertada entre os dois pré-candidatos e que resta apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a chapa seja oficializada.

A possibilidade de composição entre os dois ganhou força após avaliações internas indicarem que a divisão de candidaturas poderia reduzir as chances de o campo da esquerda conquistar uma das duas vagas ao Senado.

Vander e Soraya chegaram ao consenso de que haverá apenas uma candidatura da coligação, faltando apenas a conversa com Lula para o anúncio oficial.

Soraya Thronicke deixou o Podemos e se filiou ao PSB com o objetivo de integrar o projeto político alinhado ao governo federal em Mato Grosso do Sul. 

Inicialmente, a estratégia previa o lançamento de duas candidaturas ao Senado, uma pelo PT e outra pelo PSB, mas o cenário eleitoral levou os partidos a reavaliarem a estratégia.

Levantamentos divulgados neste mês mostram Vander e Soraya em posições próximas nas intenções de voto. 

A avaliação do grupo é de que a unificação da candidatura permitirá concentrar recursos, estrutura de campanha e o apoio político do presidente Lula, que deverá participar da campanha em Mato Grosso do Sul durante o período eleitoral.

Caso a composição seja avalizada pelo presidente Lula, Vander Loubet disputará uma das duas vagas ao Senado tendo Soraya Thronicke como primeira-suplente, consolidando uma chapa única do campo da esquerda no Estado.

*SAIBA

Soraya terá reunião com Lula e Alckmin

A senadora Soraya Thronicke (PSB) informou, por meio de nota oficial divulgada ontem, que deverá se reunir nos próximos dias com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), para dar continuidade às negociações sobre a formação das chapas que disputarão as eleições deste ano em Mato Grosso do Sul.

Conforme a parlamentar, a data do encontro ainda não foi definida. A reunião faz parte das articulações conduzidas pelo grupo político que dá sustentação ao governo federal no Estado e ocorre em meio às discussões sobre a composição das candidaturas ao Senado.

Na nota, Soraya afirmou que as decisões serão tomadas de forma conjunta com as lideranças partidárias e somente serão oficializadas durante o período das convenções partidárias, conforme estabelece o calendário eleitoral.

“As definições serão construídas em conjunto com as lideranças partidárias e oficializadas dentro do calendário das convenções. Em breve, divulgaremos novas informações”, declarou.

A manifestação ocorre após o avanço das negociações envolvendo a composição da chapa majoritária do campo governista em Mato Grosso do Sul.

Nos bastidores, uma das possibilidades discutidas é de que Soraya abra mão da candidatura à reeleição ao Senado para integrar a chapa do deputado federal Vander Loubet (PT) como primeira-suplente, hipótese que ainda depende de consenso entre as lideranças nacionais da aliança.

Até a conclusão das tratativas, porém, a senadora mantém a cautela e reforça que qualquer definição será anunciada apenas após o aval das direções partidárias.