O Sindicado dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS) denunciou a apreensão de cinco adolescentes de idades entre 16 e 17 anos e um jovem de 18 anos, que estão há quase um mês em uma cela da Delegacia de Polícia (DP) da cidade de Nioaque (MS).
Segundo o diretor jurídico da Sinpol, Giancarlo Corrêa Miranda, os adolescentes não são de Nioaque, e sim de Maracaju (MS), localizada a 135 quilômetros de distância. Os crimes que, segundo ele, seriam de tráfico de drogas e tentativa de homicídio, não foram cometidos em Nioaque e há uma Unidade Educacional de Internação (Unei) instalada na cidade de origem dos jovens. Ou seja, não há motivo claro que explique a situação dos apreendidos.
O juiz da 2° Vara de Juizado Especial Adjunto de Maracaju, Alecxandro Motta, visitou a Delegacia de Polícia e disse que iria interditar a cadeia pública para que os menores fossem transferidos, mas não revelou quando e como o procedimento será feito. Procurado pelo Correio do Estado, o juiz informou que se pronunciará oficialmente por meio de nota durante a tarde de hoje (28). Ele adiantou apenas que nem todos os jovens são de Maracaju.
De acordo com a titular da Delegacia de Nioaque, Maíra Pacheco Machado, os menores foram recambiados de outra comarca. "Foi uma decisão da justiça. Avisamos que a delegacia não é o local apropriado para esses adolescente, mas não podemos recusar uma ordem judicial", informa.
Ela disse ainda que os adolescentes estão no corredor do prédio desde sábado (24), após uma tentativa de fuga. "Eles foram interceptados por um investigador, que viu o momento em que eles faziam um buraco na parede para fugir", completa.
A delegada relata que a situação na delegacia é crítica. "Aqui, como em muitas unidades do interior, não tem condições para esta situação. Temos apenas um investigador de polícia, que está exercendo a função de agente penitenciário, e estamos sob escolta da PM", disse.
A Sinpol justifica a denúncia dizendo que a prisão, além de ilegal, é contrária ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), porque os jovens estão longe das famílias. O sindicato entrou com uma representação contra os responsáveis, alegando que a DP virou um “caos”.
Maíra diz que o caso já foi devidamente relatado ao Judiciário e ao Ministério Público. "A situação está nas mãos do Ministério Público. Temos que aguardar uma decisão judicial para que isso se resolva", finaliza.
Matéria atualizada às 11h45min para acréscimo de informações
