Quinta, 23 de Novembro de 2017

Ação da “área do Papa” julgada improcedente

3 FEV 2010Por VÂNYA SANTOS07h:46
O juiz substituto da Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande, Nélio Stábile, julgou improcedente a ação popular movida pela profissional autônoma Beatriz Sanches Pimentel, que pediu a condenação da empresa Financial Construtora Industrial e do ex-prefeito da Capital, André Puccinelli, no pagamento de R$ 30 milhões como indenização ao município. A negociação da “área do papa” entre as partes teria causado prejuízo de R$ 13,9 milhões (valor sem correção) a Campo Grande. A decisão do dia 29 de janeiro foi publicada uma semana antes no site do Tribunal de Justiça. Conforme assessoria de comunicação do órgão, pode ter ocorrido erro de digitação no momento de se publicar o documento. Na sentença, o magistrado declarou a prescrição do direito da autora de mover o processo, que era uma repetição da ação movida pelo exdeputado estadual Semy Ferraz prescrita em 28 de dezembro. “Ele julgou e extinguiu sem ouvir ninguém, ainda disse que prescreveu porque eu entrei no dia 12 de janeiro, mas está no próprio site do tribunal que a ação foi despachada no dia 23 de dezembro, pela juíza de plantão Vânia de Paula Arantes”, justificou o advogado da profissional, Celso Pereira da Silva. Além de julgar improcedente, o juiz ainda condenou Beatriz a pagar R$ 6 mil de honorários advocatícios caso ela recorra da decisão, que cabe recurso. Nos autos, o magistrado afirmou que a ação era uma “verdadeira aventura jurídica e deve ser barrada em seu limiar, já que sequer deveria ter sido proposta”. Em sua sentença, afirma que no dia 1º de fevereiro de 2008 também julgou improcedente a ação movida por Semy Ferraz, “patrocinada” pelo mesmo advogado, referente à mesma área e com objetivo igual. Alegou ainda que Beatriz não apresentou novas provas da suposta irregularidade. O advogado Celso disse que não foi intimado, mas tomou conhecimento sobre a decisão por meio de uma cópia. “Ele (juiz Nélio) está ameaçando me condenar se eu entrar com recurso, está fixando honorário previamente, mas eu vou recorrer”, adiantou ressaltando que no mérito da ú lt ima ação o juiz usou os mesmos argumentos ut i l izados no processo de Semy. “Ele fa la que a min ha cliente tem interesse político, mas o único interesse político está no argumento dele. Nos sentimos ofendidos e não somos candidatos. Esse processo não resistiria a um júri popular porque nenhum membro do júri nos chamaria de politiqueiro”, afirmou o advogado. Para Celso, a ação de Beatriz não é uma repetição da ação de Semy porque tanto as partes envolvidas quanto os fundamentos não são os mesmos. Caso De acordo com a denúncia, o ex-prefeito de Campo Grande, André Puccinelli, negociou o terreno de 33,5 hectares localizado na Vila Sobrinho por R$ 4,7 milhões, sendo que o valor real seria de R$ 18,7 milhões. O metro quadrado ficou em R$ 14,80 contra R$ 56 calculado pela própria administração municipal no Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). A prefeitura deu a área para a empresa Condor, que repassou para a Financial, em troca de obras de asfalto no Conjunto Novos Estados. As ações populares tinham como objetivo suspender a negociação feita entre André e a Financial.

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