Segunda, 20 de Novembro de 2017

Ação contra usina de álcool é trancada

22 JAN 2010Por 08h:26
Na manhã de ontem, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por maioria, trancaram ação por crime ambiental contra a LDC Bioenergia S.A., proprietária de usinas de álcool e açúcar. A decisão atende a mandado de segurança, em caráter liminar, feito pela empresa. A LDC Bioenerg i a foi acusada de causar danos ao meio ambiente, em 2005, na usina localizada na Fazenda Engenho, em Maracaju. A denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) havia sido aceita em primeiro grau, tendo a empresa recorrido. Os responsáveis pela usina provaram que ela não era dona das terras quando houve a autuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) nem mesmo negociava sua compra. A LDC Bioenergia comprou a Fazenda Engenho em março de 2007. Diante disso, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte (segundo vogal no julgamento do processo) decidiu que as obrigações dos antigos acionistas poderiam incidir, eventualmente, em questões trabalhistas, tributárias, cíveis, etc., mas não no caso de danos ao meio ambiente.

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