Cidades

MINISTÉRIO PÚBLICO

Abertas inscrições para estágio em Direito

Abertas inscrições para estágio em Direito

DA REDAÇÃO

17/08/2011 - 10h08
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O Ministério Público Federal (MPF) abriu inscrições para o concurso de estágio na área de Direito em Campo Grande. O processo seletivo é para a formação do quadro reserva de estagiários. Os estudantes interessados devem realizar a pré-inscrição pelo site www.prms.mpf.gov.br até às 17h do dia 23 de agosto.

O estágio no MPF tem carga horária de 20 horas semanais e bolsa de R$ 800 mais auxílio transporte - no valor de R$ 7,00 por dia efetivamente trabalhado. A duração do estágio é de até um ano, podendo ser prorrogado ao limite de dois anos.

O concurso prevê a reserva de 10% das vagas às pessoas com deficiência e de 10% pelo Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.

Requisitos

Para participar do processo seletivo, o acadêmico deve estar matriculado em uma das instituições conveniadas com o Ministério Público Federal. Além disso, o aluno não pode ter antecedentes criminais e precisa ter concluído, pelo menos, 40% da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior. Estudantes que terminam a graduação no segundo semestre de 2011 ou no primeiro semestre de 2012 não podem participar do certame.

Como se inscrever

Os interessados devem realizar a pré-inscrição exclusivamente pela internet. Para tanto, o candidato deve preencher a Ficha de Inscrição para Estágio, disponibilizada no link http://www.prms.mpf.gov.br/pre-inscricao/webCadastro.php, no site da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul.

Depois de realizada a pré-inscrição virtual, o acadêmico deve comparecer à sede do MPF/MS (Avenida Afonso Pena, nº4444) entre os dias 24 de agosto e 06 de setembro, das 13h às 18h, para confirmar sua inscrição. No ato de confirmação, o acadêmico deverá apresentar documento emitido pela faculdade que comprove a conclusão de, no mínimo, 40% da carga horária do curso superior.

Cidades

Presidente da OAB-MS defende mandato de 10 anos para ministros do STF

Proposta central é o fim da vitaliciedade para os magistrados

05/02/2026 18h10

Bitto Pereira, presidente da instituição

Bitto Pereira, presidente da instituição Foto: Divulgação/ OAB-MS

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O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira, reforçou publicamente a necessidade de uma reforma estrutural no Poder Judiciário brasileiro, substituindo o modelo atual por mandatos com prazo determinado de 10 anos. A proposta central é o fim da vitaliciedade para os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Precisamos enfrentar com urgência o debate sobre o fim da vitaliciedade. Defendo um mandato de até 10 anos, tempo suficiente para quem realmente deseja contribuir de forma efetiva com o sistema de justiça”, pontuou o Presidente.

O posicionamento da Seccional sul-mato-grossense alinha-se com o debate conduzido pelo Conselho Federal da OAB. Recentemente, o Presidente Nacional da Ordem, Beto Simonetti, também destacou em artigo ao jornal O Estado de S. Paulo a importância de uma reforma responsável, com regras claras e justiça institucional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta quinta-feira (5) que defende um mandato para ministros do STF.

"Eu acho que nada está livre de mudanças. Durante a campanha do Haddad em 2018, estava um mandato para o STF. Eu acho que vamos discutir isso, porque não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, é muito tempo. Eu acho que pode ter um mandato", disse em entrevista ao Portal Uol.

O presidente ressaltou que esta decisão cabe ao Congresso Nacional, e disse que um projeto neste sentido deve ser apresentado na Câmara dos Deputados ou Senado.

"Esse é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional, que não tem nada a ver com o 8 de janeiro e com o julgamento do 8 de janeiro (...) Estamos confiantes de que em algum momento vai aparecer algum projeto de mudança, e já deve ter projeto de mudanças lá", disse.

Segundo Lula, no entanto, essa decisão nada tem a ver com a tensão entre os Poderes que tem se acirrado após os atos golpistas do 8 de janeiro. 

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Área de descanso

Vereadora é denunciada por funcionários após invadir UPA em Dourados

Documento foi registrado na manhã desta quinta-feira

05/02/2026 18h00

Foto: Divulgação

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Um grupo de profissionais de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Afrânio Martins, de Dourados, protocolou uma denúncia coletiva na Câmara Municipal de Dourados contra a vereadora Isa Marcondes (REP).

O documento, registrado na manhã de 5 de fevereiro de 2026, acusa a parlamentar de invadir a área de repouso dos servidores e gravar imagens sem autorização, configurando assédio e violação de privacidade.

Segundo a denúncia, o episódio ocorreu no dia 31 de janeiro de 2026. Os servidores relatam que a vereadora entrou indevidamente no espaço restrito e exclusivo para o descanso dos trabalhadores, interrompendo o repouso regulamentar da equipe. Além da invasão, Isa Marcondes teria filmado os profissionais em seu momento de pausa, expondo-os de forma constrangedora.

O documento desmonta a narrativa de "negligência" que costuma acompanhar esse tipo de vídeo em redes sociais. Os profissionais esclarecem que o serviço na UPA funciona em regime de revezamento. Ou seja: enquanto um grupo descansa (direito garantido pela legislação trabalhista), a outra parte da equipe mantém o atendimento normal à população, sem prejuízo ao fluxo assistencial.

A representação, assinada por dezenas de servidores , exige uma apuração rigorosa dos fatos e a adoção de medidas administrativas e civis para "prevenir a repetição de condutas semelhantes".

Eles classificam a conduta como "violação à dignidade do trabalhador" e pedem a apuração rigorosa dos fatos nas esferas administrativa, civil e legal, visando resguardar seus direitos trabalhistas e de imagem.

O documento foi recebido pelo protocolo da Câmara Municipal de Dourados nesta quinta-feira. Resta saber se a Casa de Leis vai investigar a conduta da vereadora ou se o episódio será tratado apenas como mais um capítulo do "show" político nas redes sociais.

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