Quinta, 23 de Novembro de 2017

A uma semana dos registros de candidatura, STF recusa avaliar lei

30 JUN 2010Por 07h:41
Fernanda Brigatti

O Ficha Limpa valerá para este ano e pegou muitos políticos e partidos de surpresa. A uma semana do registro das candidaturas, o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou avaliar questionamento sobre a validade da lei, prevalecendo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, questionou o STF, buscando impedir a aplicação da lei na análise de seu registro de candidatura nas eleições deste ano, mas não conseguiu.
Parlamentares ouvidos pelo Correio do Estado avaliam que a aprovação da lei e a decisão do TSE de validar a regra para este ano refletem uma pressão popular, mas lamentam que ainda existam questões em aberto. O deputado estadual Paulo Duarte (PT) defende a pacificação urgente das questões que envolvem a regra do Ficha Limpa. “A aprovação do projeto foi uma vitória da mobilização popular. Para que não haja uma decepção com isso, é fundamental uma decisão logo”, afirmou.
O parlamentar é favorável à decisão do TSE e considera que começa uma nova fase da política brasileira. Ele lamenta, no entanto, que esteja tão próximo do período eleitoral.  “Ela vem quase em cima da eleição. O entendimento do TSE foi muito mais do clamor [social] do que propriamente uma decisão de caráter técnico”, disse. Ele acredita ainda que enquanto o STF não tornar definitivo o entendimento do Ficha Limpa, há o risco do uso eleitoral e eleitoreiro da questão, o que pode prejudicar a lisura do processo.

Outro lado
O deputado federal Waldemir Moka (PMDB) disse que a decisão do TSE foi acertada, pois, do contrário, poderia decepcionar uma multidão que esperava pela implantação da regra. O mesmo, segundo ele, vale para a aplicação do Ficha Limpa já em 2010. “Se não valesse para esse ano, ficaria o sentimento de que todo esse trabalho ficaria frustrado”, afirmou. Além disso, Moka acredita que a validade da regra “era esperada, desde o início, pelo apelo popular”.
Para o tucano Reinaldo Azambuja (PSDB), a regra será um mecanismo para o eleitor conhecer o passado dos candidatos, dando maior condição de avaliação. “Isso devia ter acontecido há muito mais tempo. É uma medida muito positiva para extirpar essa banda podre da política”, disse. O deputado estadual afirmou também que o veto era “um clamor”. “A Justiça tem que ser caixa de ressonância da sociedade”, disse.
Na mesma linha pensa o deputado federal Geraldo Resende (PMDB). “Isso está refletindo a vontade da população”, disse. Ele considera também que a exposição da vida pregressa dos postulantes a cargos eletivos renova a “arte da política“. Mesmo que a decisão do TSE seja alterada no STF, Resende acredita que os ministros do Supremo não tomarão “decisão destoante da vontade que impera hoje na sociedade brasileira”.

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