Sexta, 24 de Novembro de 2017

A sete chaves

26 MAR 2010Por 05h:46
Dados divulgados na quarta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelam que a Enersul admite reduzir em 0,43% as tarifas de energia ao longo dos próximos 12 meses. Trata-se de uma redução temporária, até que sejam reembolsados os cerca de R$ 80 milhões que a empresa ainda não devolveu. O Conselho de Consumidores da Enersul (Consen), contudo, diz que este índice deveria ser da ordem de 6%. À primeira vista, a diferença não chega a ser tão significativa assim. Ao final de um ano, porém, isto representa em torno de R$ 50 milhões a mais ou a menos nos cofres da distribuidora ou nos bolsos dos 780 mil consumidores. Se o pleito da Enersul ou dos consumidores será atendido ainda não está claro, pois é possível que os cálculos da Aneel tenham outra lógica. A palavra final será dada somente no próximo dia 7. E, ao contrário dos anos anteriores, pela primeira vez a Agência divulgou o pleito da distribuidora, permitindo que os consumidores analisem a planilha e cheguem à audiência pública, que acontece às vésperas de o novo índice entrar em vigor, em condições de questionar os dados tanto da distribuidora quanto da Aneel. Os deputados que fizeram o pedido para que o pleito da Enersul fosse público consideraram a divulgação uma verdadeira vitória. Realmente, não deixa de ser. Ao mesmo tempo, porém, o caso evidencia quão atrasado é o sistema de fixação de tarifas públicas no País. Transparência, em tese, é algo primário, elementar, principalmente num regime que se diz democrático. Se as agências reguladoras realmente fossem isentas certamente fariam questão de incentivar o debate. Pois, por mais corretos que sejam os cálculos da Aneel, pelo simples fato de seus diretores manterem tudo a sete chaves permite que graves suspeitas sejam levantadas. Além disso, se houvesse transparência, possivelmente os "erros" que levaram a Enersul a receber o direito de cobrar quase R$ 200 milhões indevidamente de seus clientes e aquele que levou as 56 distribuidoras do País a embolsarem R$ 7 bilhões irregularmente em sete anos talvez não teriam acontecido. Na maior parte dos estados esta transparência certamente não teria efeitos práticos significativos, pois a metodologia de cálculo e os critérios de reajuste são tão complexos que poucos conseguiriam questionar a agência. Em Mato Grosso do Sul, contudo, que durante vários anos ostentou o título de tarifa mais alta do País e que por isso gestou por longo tempo e posteriormente pariu e fez crescer robustamente uma CPI, a situação é diferente. Após a investigação, políticos e técnicos locais "especializaram-se" no cálculo das contas de energia e exatamente por isso, agora, há condições concretas de defesa dos interesses dos consumidores. Apesar disso, os sul-mato-grossenses continuam em décimo segundo lugar no ranking das distribuidoras. Se os reajustes represados nos últimos três anos realmente forem repassados em 2011, provavelmente a distribuidora voltará a ocupar um lugar próximo ao topo da lista.

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