Sábado, 18 de Novembro de 2017

A prisão de um governador

18 MAR 2010Por MAURI VALENTIM RICCIOTTI, PROCURADOR DE JUSTIÇA.08h:00
Nos últimos anos temos visto uma avalanche de denúncias contra altas autoridades ou detentores do poder econômico. Alguns até foram presos, mas foram imediatamente liberados por instâncias do Poder Judiciário. As justificativas mais recorrentes sempre foram as deficiências ou abusos das investigações. E esses argumentos raramente serviram para conceder esses mesmos benefícios aos milhares de pobres que são recolhidos aos cárceres todos os dias. A indignação da sociedade ganhou corpo, afinal, o tratamento desigual tem sido explícito. A prisão do governador Arruda, por ser inédita, já deu novo alento. A sua manutenção atrás das grades, então, mostra uma nova postura do Judiciário. Já não era sem tempo. A população está cansada de tantos desmandos daqueles que deveriam, em princípio, dar exemplos. Embora traumática a prisão de um governador de Estado, mais traumáticas ainda foram as cenas vistas à exaustão, mostrando explicitamente o descaso de inúmeros componentes do Poder no Distrito Federal, na prática da corrupção. Essas provas, irrefutáveis, constituem um verdadeiro “documentário”, digno de ganhar prêmios internacionais, mercê do seu realismo, ineditismo e por tratar de tema tão atual. É de se perguntar: qual a razão da mudança de comportamento do STF? Duas respostas merecem reflexão. A primeira e mais evidente é o intenso clamor público, posto que a sociedade brasileira já estava desanimada, sem forças para protestar, ante a morosidade no andamento de processos contra figurões e a complacência usada no trato desses casos rumorosos. Aos olhos do povo, algumas decisões foram escandalosas. A outra resposta é o aperfeiçoamento das investigações. Tanto a Polícia como o Ministério Público, cada vez mais, têm empenhado esforços nas investigações, agindo de forma criteriosa, buscando apresentar provas irrefutáveis. Com isso, deixam os advogados de defesa sem “brechas” para impugná-las, tornando mais sustentáveis as decisões judiciais que negam benefícios a esses processados e/ou presos de “colarinho branco”. Se esse fato for mesmo um divisor de águas, o que se espera é o alastramento desse novo posicionamento do STF às demais cortes do Poder Judiciário, notadamente as estaduais. É nas unidades da Federação que se encontra o maior número de processos envolvendo altas autoridades e detentores do poder econômico. Há imensa dificuldade em se levar adiante um processo criminal ou por improbidade administrativa contra essas pessoas. Fundamentos jurídicos já em desuso em “casos menores” são ainda usados para livrar da prisão ou do processo essas pessoas influentes. Com isso, a impunidade campeia. E a impressão que fica é que essa prática criminosa encontra-se disseminada por todas instâncias do poder. A sociedade brasileira não suporta mais. Embora o país esteja se desenvolvendo, a despeito destes desmandos, não é mais possível continuarmos com essa ladroagem deslavada. Uma nação só prospera quando um maior número de seus cidadãos cumpre as leis. Tal como num barco, é preciso que os tripulantes remem no mesmo sentido. Se mantivermos esse processo de absoluta impunidade, não chegaremos a um porto seguro. Nós brasileiros, esperançosos que somos, vamos acreditar que a prisão do governador Arruda não seja a única - muitos outros homens públicos ou grandes dirigentes de corporações privadas deveriam estar atrás das grades. E que tal ocorra não por vingança, mas que recebam o mesmo tratamento dispensado àqueles milhares de anônimos, presos todos os dias, que são os presos comuns. Afinal, é assim em qualquer país que se diz republicano, onde todos são iguais perante a lei.

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