Sexta, 24 de Novembro de 2017

A galope

22 JAN 2010Por 08h:06
Nos tempos idos, um dia os sábios criaram a frase que segundo a qual o castigo vem sempre a cavalo. Baseavam-se, certamente, na velocidade equina, uma vez que naquelas épocas não existiam os poderosos e velozes veículos de hoje. Portanto, o cavalo era o que existia de mais rápido, respaldando de verdade o muito antigo dito popular. Pois bem. A nossa egrégia Câmara Municipal acabou de sentir os efeitos práticos desse quase provérbio popular: mal deu entrada, no Judiciário, com pedido de liminar contra a suposta redução do duodécimo do Legislativo, já levou o seu castigo. O juiz Ricardo Galbiati, da Vara da Fazenda Pública, negou, de pronto, a solicitação. Argumentando, de forma correta, que não se pode decidir nenhum pedido do tipo que se fez, com base em não mais do que meras suposições e puras especulações. “O que há, claramente, é impetração de segurança contra uma lei em tese”. A argumentação do procurador-geral da Câmara de Campo Grande apresenta, como justificativa, a suposição de que o duodécimo será menor. E que, por isso mesmo, os recursos a ser disponibilizados serão insuficientes para administrar a Casa de Leis. A redução de recursos é, na verdade, simples dedução do que prescreve a Emenda Constitucional 58, que criou milhares de vagas a mais em todos os legislativos brasileiros, numa decisão que causou polêmica. No caso específico de Campo Grande, se um Legislativo com 21 vereadores pouco ou quase nada faz, qual a verdadeira necessidade de se aumentar esse número para 28 edis? Na época da votação da PEC 58, os presidentes municipais de legislativos não disseram sequer uma palavra de protesto contra a emenda constitucional. Silenciaram-se, mesmo sabendo que ela previa o aumento do número de vereadores e a redução do percentual a ser repassado pelas prefeituras para manter funcionando as gigantescas (e pouco necessárias casas de lei). A PEC não estipula a redução do “quantum” a ser repassado às Câmaras. Certamente sabendo que, ano após ano, o montante só aumenta, de forma considerável. E que, portanto, mesmo caindo o percentual, dificilmente cairá o montante de recursos, em função até mesmo do crescimento das receitas municipais. Ano passado, a presidência da Câmara Municipal de Campo Grande devolveu ao prefeito Trad Filho cerca de R$ 3 milhões que teriam sobrado dos repasses mensais da prefeitura, acumulados ao longo do ano e que não foram gastos, porque não havia despesas. Sinal claro de que não há como se falar em falta de dinheiro, para sustentar novos vereadores no futuro e, muito menos, para a atual composição. No caso do Legislativo campo-grandense, o castigo não apenas veio a cavalo, como veio a galope.

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