Segunda, 20 de Novembro de 2017

A conscientização gera o respeito

15 MAR 2010Por MARQUINHOS TRAD, DEPUTADO ESTADUAL04h:10
Hoje, 15 de março, Dia Mundial do Consumidor. As significativas mudanças legislativas ocorridas no século XX demonstraram a necessidade do desenvolvimento jurídico. Se é verdade que somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar estamos, ainda um pouco distantes do ponto de equilíbrio entre fornecedor e consumidor. Lamentavelmente, o que tenho observado é que a maioria dos consumidores não exercita o seu direito de cidadão, permitindo, dessa maneira, que as empresas prestadoras de serviços, de um modo geral, imponham as suas condições, desrespeitando os consumidores e ofendendo tanto o Código Civil como o Código de Defesa do Consumidor. Ora, tivemos significativas mudanças legislativas nos anos anteriores que se preocuparam com o desenvolvimento jurídico-social. Novas leis e direitos foram inseridos, tais como o direito ao consumidor, o ambiental, o espacial, os direitos genéticos, etc. Devemos, agora, conhecer melhor esses direitos para que saiam da teoria para a prática. É verdade que, com acesso ao seu próprio Código de Defesa, mesmo sem decorar os seus artigos, nosso personagem principal está atento às filas, as cobranças indevidas, aos danos e demais abusos que antes permaneciam da obscuridade dos paradigmas que atacam diretamente o ser mais indefeso. Antes do Código de Defesa do Consumidor, que comemora 20 anos, a fiscalização aos fornecedores era mais restrita e os consumidores desinformados, não reclamavam uma vez que, se o fizessem, não surtiria qualquer efeito. O consumidor quer ser bem atendido e tem esse direito, a qualquer momento em que resolve adquirir um serviço ou produto, assim como espera por um padrão de qualidade que satisfaça e valide a sua escolha. As empresas brasileiras precisam melhorar, mas a sociedade precisa estar mais atenta aos seus direitos. Isso será uma grande vitória. Também não vou tapar os olhos e declarar que tudo está ruim, porque estaria me contradizendo, seria a chamada “propaganda enganosa”. Mas precisamos melhorar. As companhias telefônicas, os bancos, as concessionárias, planos e seguros de saúde continuam liderando o ranking de reclamações, o que ocorre há anos, com insatisfatórias perspectivas de melhora. Mesmo com todas as conquistas, nós, consumidores, ainda temos que trabalhar duro para adquirir um bom produto ou serviço. Ainda são longas esperas para sermos atendidos por uma máquina, recebermos respostas gravadas previamente e quase inúteis dadas por um “robô” ou passarmos horas a fio no telefone para frustrantes e irritantes tentativas. Em cada uma dessas situações, viramos meros coadjuvantes espremidos por centenas de fornecedores que sobem na vida, usando o consumidor como seu palco de atuação. Mas, como a regra determina que a conscientização gera o desenvolvimento, temos sim o que comemorar. Afinal, o consumidor mais atento e informado já percebe diferença nas relações de consumo e os efeitos disso no plano social, econômico e ambiental. Isso torna as empresas mais conscientes e preocupadas com os valores que propaga. A responsabilidade também é das figuras públicas que são grandes instrumentos de fiscalização de uma sociedade consumista. Em Mato Grosso do Sul, as conquistas podem ser comemoradas com “motivos em dobro” afinal, uma CPI gerou, quase que de forma inédita no País, resultados positivos que obrigaram certa concessionária a devolver o que devia aos mais de 710 mil consumidores envolvidos. Com certeza, uma luz no final do túnel. Enquanto parlamentar, afirmo que as conquistas nos anos anteriores, servem como combustível para o surgimento de propostas para um futuro muito próximo que defendam o consumidor. E para facilitar a fiscalização propus o projeto que resultou na Lei nº 3640, que obriga os Shopping Centers, empreendimentos comerciais e supermercados a disponibilizarem espaço para a implantação de postos de atendimento do Procon. Mais uma vez com objetivo de proteger o consumidor, a Lei de nº 3749 foi instituída para vedar a inscrição dos nomes de usuários nos cadastros de restrição ao crédito - SPC E SERASA - por falta de pagamento das contas de consumo oriundas da prestação de serviços públicos (água, luz, etc.). Afinal são serviços essenciais, e mais do que as relações comerciais temos que valorizar a vida. Enfim, todos nós somos consumidores e temos que nos respeitar mutuamente. Devemos acreditar na Justiça, procurá-la quando a situação exigir, evitando, dessa forma, os abusos que vêm sendo sistematicamente praticados contra os consumidores. Desejo neste dia que continuemos nossa manifestação, que tem gerado resultados, a passos largos para a conscientização e não voltemos jamais, a caminharmos na esteira do desrespeito e do esquecimento de nossos direitos.

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