Tribunal de Justiça abre inscrições para júri voluntário

DA ASSESSORIA 4 de Abril de 2011 | 10h05

Pessoas que desejam atuar como jurado nas sessões do Tribunal do Júri da Capital já podem se inscrever. A exemplo de anos anteriores, as inscrições podem ser feitas pessoalmente nos cartórios das varas, nas quais os interessados devem comparecer, munidos de um documento de identificação. As inscrições estão abertas e os voluntários podem manifestar interesse até o dia 30 de agosto.

De acordo com a Lei nº 11.689/08, o jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 meses que antecederem à publicação da lista de jurados fica automaticamente excluído. A lista, em regra, é sempre publicada na primeira quinzena de outubro.

Este ano, o juiz Aluízio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, faz um alerta: os voluntários que se inscreverem para ser jurados não podem ter ligações familiares com antecedentes criminais nem presos – principalmente por homicídios. As informações devem ser prestadas na ficha de inscrição.

O programa Jurado Voluntário foi instituído para possibilitar um incremento qualitativo na aplicação da justiça com o recrutamento voluntário, em razão da participação de pessoas que demonstrem real preocupação com a correta distribuição da justiça.

Todos os meses são selecionadas 25 pessoas inscritas, além de cinco suplentes para cada sessão do Tribunal do Júri. Na hora da audiência são escolhidos apenas sete jurados voluntários para compor o conselho de sentença.

Todos os anos, inscrevem-se pessoas dos mais variados segmentos sociais como aposentados, estudantes, médicos, bancários, agrônomos, nutricionistas, estagiários, vigilantes, motoristas, enfim, pessoas com disponibilidade de tempo para exercer sua cidadania.

Já se inscreveram também nas varas do Tribunal do Júri de Campo Grande gente que trabalha como funcionário público, veterinário, assistente administrativo, pedagoga, comerciário, auxiliar contábil, consultora, advogada, secretária, soldado do Exército, fotógrafo, militar, economiário, agente dos Correios, bióloga, geógrafa, vendedor autônomo, metalúrgico e empresário.

Benefícios - Ser jurado voluntário tem muitas vantagens. Além de representar o desempenho da cidadania, o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

Mais um direito do jurado voluntário: o de preferência, em caso de empate, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Para quem não está familiarizado com o tribunal do júri, no qual são julgados os acusados de crimes dolosos contra a vida, este é composto de um juiz, que presidirá a sessão de julgamento, e por sete jurados alistados, que constituirão o conselho de sentença.
 

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