Trecho da BR-163 é arrematado com pedágio 52% menor

G117 de Dezembro de 2013 | 09h34
Gerson Walber / Correio do Estado Gerson Walber / Correio do Estado

A Companhia de Participações em Concessões (CPC, parte do grupo CCR) arrematou nesta terça-feira (17) a concessão do trecho da BR-163 que corta Mato Grosso do Sul com um preço de pedágio 52,74% menor que o máximo fixado pelo governo.

A empresa ofereceu uma proposta de tarifa de R$ 0,04381 por quilômetro (ou R$ 4,381 para cada 100 quilômetros rodados). O valor representa um deságio (desconto) de 52,74% em relação ao teto de R$ 0,0927 fixado pelo edital – o maior teto entre os 4 leilões de rodovia federal já realizados neste ano.

Seis grupos participaram da disputa, que é o penúltimo leilão de trecho rodoviário realizado pelo governo em 2013.

O trecho que será transferido para a iniciativa privada tem 847,2 quilômetros da BR-163. O segmento vai da divisa entre MT e MS, ao norte, e a divisa MS e PR, ao sul. Ele passa por 20 municípios de Mato Grosso do Sul e, ao longo dele, serão instaladas 9 praças de cobrança de pedágio.

A concessão será pelo prazo de 30 anos. Nesse período, o governo estima que a concessionária deverá arrecadar cerca de R$ 18,8 bilhões.

A BR-163 é uma das principais vias de escoamento da produção de grãos das regiões Centro-Oeste e Norte. O trecho da rodovia em Mato Grosso já foi leiloado e arrematado pelo grupo Odebrecht. A aposta é que a duplicação da estrada em toda a sua extensão aliviará o atual movimento de cargas que percorrem a rodovia e seguem em direção aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).

Quarto leilão de rodovia do ano
O leilão da BR-163 faz parte do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo governo em agosto do ano passado e que prevê a concessão de 9 lotes num total de 7,5 mil quilômetros de rodovias federais.

Desde setembro, o governo já leiloou três trechos: da BR-050, entre Goiás e Minas Gerais; da BR-163 no Mato Grosso, e um lote com trechos das BRs-060/153/262, entre Brasília e Betim (MG). Nestes três, o deságio das propostas de pedágio vencedoras ficou, respectivamente, em 42,38% a 52,03%, 42,13% em relação aos valores máximos fixados pelo governo.

Nos trechos concedidos anteriormente, a tarifa de pedágio para cada 100 quilômetros rodados ficou em R$ 4,534 (BR-050), R$ 2,638 (BR-163/MT) e R$ 2,851 (BRs-060/153/262).

Investimentos
A previsão do governo é que sejam investidos cerca de R$ 5,69 bilhões no trecho da BR-163/MS, ao longo do período de concessão.

A concessionária terá que duplicar praticamente todo o trecho concedido. Dos 847,2 quilômetros que serão administrados pela iniciativa privada, 806,3 quilômetros são de pistas simples que terão que ser duplicadas num prazo máximo de 5 anos.

Pela regra do leilão, a cobrança de pedágio, em toda a extensão da rodovia, só pode começar depois de concluídos 10% das obras de duplicação (80,6 quilômetros).

Além disso, o concessionário também será obrigado a fazer uma série de obras de melhorias no trecho, que incluem 35,3 quilômetros de vias marginais, a construção de 3 acessos e de pelo 16 passarelas. Terá ainda que investir na implantação de um sistema de controle de tráfego (com sensoriamento de pista, painéis de mensagens, câmeras de vigilância e controle de velocidade, entre outros), e um sistema de atendimento aos motoristas, prevendo atendimento médico, socorro mecânico e a instalação de pontos de apoio e parada.

A vencedora
A Companhia de Participações em Concessões (CPC) é controlada pela CCR.

O Grupo CCR é uma empresa de concessão de infraestrutura e atua nos segmentos de concessão de rodovias, mobilidade urbana e serviços e afirma ter valor de mercado de R$ 32,2 bilhões.

Tem a concessão de 2.437 quilômetros de rodovias em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. Também tem uma participação na operadora dos meios eletrônicos de pagamento Sem Parar e Via Fácil.

O grupo já participou de outras disputas por outros tipos de concessões. Tem participação na ViaQuatro, que opera a Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo, e na Controlar, que faz a inspeção veicular na capital paulista.

Em outubro, o grupo venceu uma licitação do governo da Bahia para construção e exploração comercial do metrô de Salvador. O contrato assinado entre governo e a companhia CCR tem duração de 30 anos.

Propostas apresentadas no leilão
O número de concorrentes no leilão da BR-163/MS, realizado nesta terça-feira, na BM&FBovespa, em São Paulo, foi maior que o do último leilão – de trechos das BRs-060/153/262 –, quando 5 grupos e empresas participaram propostas. Nos dois primeiros leilões entregaram ofertas 8 e 7 grupos, respectivamente.

Confira os 6 grupos que entregaram propostas para a BR-163/MS:
- Companhia de Participações em Concessões (CPC)
- Consórcio Queiroz Galvão Infraestrutura
- Consórcio Rota do Futuro – formado por Ecorodovias Infraestrutura e Logística S/A; Coimex Empreendimentos e Participações Ltda; Rio Novo Locações Ltda; Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação; Contek Engenharia S/A; A. Madeira Indústria e Comércio Ltda; Urbesa Administração e Participações Ltda.
- Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. (Invepar)
- Odebrecht Transport S.A.
- Triunfo Participações e Investimentos S.A.

Próximos leilões
No dia 27 de dezembro o governo realiza o quinto e último leilão de rodovias do PIL de 2013. Será oferecido o trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG).

Restarão, portanto, 4 dos 9 trechos originais do programa e apenas um deve ser concedido em 2014: o da BR-153, entre GO e TO. Em entrevista ao G1, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que é "uma grande probabilidade" que o governo desista de conceder à iniciativa privada os outros 3 lotes. São eles: BR-262 (entre ES e MG), BR-101 (BA) e BR-116 (MG).

Segundo o ministro dos Transportes, César Borges, a prioridade do governo para rodovias em 2014 é a concessão do trecho da BR-153 que liga Anápolis, em Goiás, à Palmas, no Tocantins. O desejo do governo é realizar o leilão no primeiro semestre do ano que vem.

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