Domingo, 20 de Agosto de 2017

Lei da Pornografia

Sindicato das Agências de Propaganda pretende recorrer

28 JUL 2011Por Taryne Zottino17h:00

O Sindicato das Agências de Propaganda de MS (Sinapro-MS) pretende recorrer à decisão do Tribunal de Justiça que julgou como constitucional a lei que restringe propagandas com conteúdo pornográfico na tarde de ontem (27). Por causa de ação movida pelo Sindicato, a lei estava suspensa desde fevereiro.

Segundo o presidente do Sinapro, Henrique Medeiros, os membros do sindicato consideram a lei inconstitucional. “Não apenas por ser censura, mas porque é uma lei municipal que se sobrepõem à constituição”, comenta.

Medeiros afirmou que o Sindicato respeita o julgamento do Tribunal de Justiça, mas pretende recorrer assim que a decisão for oficialmente publicada.

Leia Também