Lei concede os mesmos benefícios de quem doa sangue

NOTíCIAS MS 9 de Agosto de 2012 | 09h15

O governador André Puccinelli sancionou hoje (9) a lei nº 4.238/2012, que concede benefícios para doadores voluntários de sangue e de medula óssea no Estado de Mato Grosso do Sul. A lei altera a ementa e dispositivos da lei nº 3.844, de 10 de fevereiro de 2010.

De acordo com a normativa, publicada na página 1 do Diário Oficial, fica alterado o enunciado do artigo 1º da lei nº 3.844, que passa a vigorar com a seguinte redação: "aos doadores voluntários de sangue e de medula óssea no Estado do Mato Grosso do Sul serão concedidos os seguintes benefícios"; o artigo 3º estabelece, para efeito da lei, que são considerados doadores regulares de sangue e de medula óssea as pessoas devidamente cadastradas nos homocentros e nos bancos de sangue e de medula óssea dos hospitais do Estado, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria de Estado de Saúde, observadas as normas expedidas pela Portaria n. 721, de 9 de agosto de 1989 do Ministério da Saúde.

A lei nº 4.238/2012 faz a inclusão dos doares de medula óssea, concedendo a eles os mesmos benefícios dos doares de sangue já estipulados na lei nº 3.844. A publicação pode ser acessada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
 

Comentários
Mais de Estudo revela que mais de 60% das escovas de dentes são contaminadas no banheiroEstudo revelaEstudo revela que mais de 60% das escovas de dentes são contaminadas no banheiroSaúde investiga mais uma morte por suspeita de dengue em Mato Grosso do Sulboletim epidemiológicoSaúde investiga mais uma morte por suspeita de dengue em Mato Grosso do SulSegunda fase do sorteio de ingressos para o Rio 2016 começa hojeOportunidadeSegunda fase do sorteio de ingressos para o Rio 2016 começa hojeParticipação do pai na criação dos filhos melhora desenvolvimento infantilAlertaParticipação do pai na criação dos filhos melhora desenvolvimento infantil
 Últimas Notícias  


  • Assinaturas:
    • (67) 3323-6100
  • Publicidade:
    • (67) 3320-0023
    • (67) 3323-6090
  • Empresa:
    • (67) 3323-6090
    • (67) 3323-6059
 Plataforma Desenvolvimento© Correio do Estado S/A. Todos os Direitos Reservados.