Segunda, 22 de Maio de 2017

STF

Julgamento sobre união gay tem 5 votos a favor

5 MAI 2011Por uol15h:33

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na tarde desta quinta-feira (5) o julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. O julgamento começou ontem com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que foi a favor do reconhecimento. Na sessão de hoje, a votação já está cinco a zero a favor da causa.

Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia iniciaram votando nesta quinta-feira (5) e também foram a favor da união civil de homossexuais, acompanhando o relator no controverso julgamento no STF. O ministro Dias Tóffoli, que seria o segundo a se pronunciar, não está presente na Corte, mas pode chegar até o final do julgamento.

Também votou a favor do reconhecimento o ministro Ricardo Lewandowski, que ressaltou, no entanto, que o Congresso deve legislar sobre especificidades previstas apenas para casais heterossexuais. Joaquim Barbosa também foi a favor. Os demais ministros devem dar seu parecer ainda na sessão de hoje.

São dois pedidos analisados pelos ministros do Supremo neste julgamento: um deles é do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro é uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir casais gays como “entidade familiar”.

A decisão do Supremo terá o chamado efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes. Se os funcionários do governo do Rio de Janeiro conseguirem estender benefícios a seus parceiros, o mesmo acontecerá em outros Estados. Ao todo, mais de cem direitos passariam a ser dados a casais homossexuais.

Entre as novas garantias que podem ser dadas pelo Supremo estão pedidos de aposentadoria, pensão no caso de separação e uso de plano de saúde. Algumas decisões para estender direitos aos parceiros do mesmo sexo já foram tomadas por tribunais, mas a mais alta corte do país nunca se pronunciou sobre o assunto. Em seu voto, Ayres Britto também cogitou, sem se aprofundar, a possibilidade de adoção de crianças por casais homossexuais.

Aplicação

Antes de relatar os casos, Ayres Britto pediu um levantamento nos Estados para saber se a união civil de homossexuais já era reconhecida. O ministro detectou que isso aconteceu em tribunais de dez unidades federativas: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Essas decisões, de primeira ou segunda instâncias, podem pesar a favor do movimento gay no julgamento no STF. As decisões judiciais autorizaram não apenas as uniões civis homossexuais, mas também pleitos de pensão e herança.

Mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união civil de homossexuais antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias partes dos Estados Unidos, permitem casamentos gays –uma decisão ainda mais condenada pela Igreja Católica.

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