Segunda, 21 de Agosto de 2017

CHAPADÃO DO SUL

Juíza corta verba de vereadores por autopromoção

30 AGO 2011Por da redação17h:55

O Ministério Público Estadual entrou com Ação Civil de Improbidade Administrativa contra os vereadores Eduardo Belotti, Elso Gilmar Bandeira, Flávio Teixeira Sanches, José Humberto de Freitas, Maiquel de Gasperi e Nilzete Pereira Ribeiro. Eles são acusados de terem feito uso indevido de verba indenizatória. O dinheiro, no valor de R$ 3.500,00 repassado aos vereadores era usado para abastecer com combustível e pagar manutenção e revisão de seus veículos particulares, quitar contas telefônicas particulares e realizar serviços de publicidade na imprensa local e de cidades vizinhas e mesmo no Estado de Goiás, em sites e jornais, de cunho auto-promocional. Na ação é pedida antecipação de tutela para cessação do pagamento das verbas indenizatórias dos vereadores.

Na decisão de 18 de agosto a juíza Luciane Buriasco de Oliveira acolheu a liminar alegando farta documentação que comprova o desvio do uso da chamada “verba indenizatória”, inclusive “caracterizando o enriquecimento ilícito.”

Em determinado trecho da sua fundamentação ela relatou que: “Um dos réus, inclusive, vereador reeleito, teve sua candidatura cassada pela Justiça Eleitoral justamente pelo uso de imagem em jornal, matéria paga com os cofres públicos, que foi considerada conduta vedada a agente público. Mesmo assim, seguiu com a prática.”

O MP havia pedido a suspensão total da “verba indenizatória”, o que não foi aceito pela juíza.

Enquanto está em vigor a liminar segue a ação para o juiz local que julgará o seu mérito.

A Câmara poderá recorrer para reverter a liminar no Tribunal de Justiça do Estado.

(com informações do Jovem Sul News)

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