Iniciada discussão da PEC do trabalho escravo

AGÊNCIA SENADO 1 de Novembro de 2013 | 00h00

Os senadores iniciaram ontem (31) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 57-A/1999), que acrescenta ao artigo 243 da Constituição o trabalho escravo como motivo para a expropriação de terras. Atualmente, o Estado só pode tomar a terra de quem faz cultivo ilegal de drogas. Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC, de autoria do ex-senador Ademir Andrade, deve passar por cinco sessões de discussão e votação, em primeiro turno. Se aprovada – o quórum necessário é de 49 votos favoráveis –, a PEC será submetida a mais três sessões de discussão em segundo turno e a uma nova votação em Plenário.

A proposta entrou em pauta após os senadores iniciarem, nesta quarta-feira (30), a primeira sessão de discussão do PLS 432/2013, que irá regular o artigo alterado pela PEC 57. Os senadores entenderam que o projeto não deveria ser votado antes da aprovação da PEC.
- Não faz sentido votar a regulamentação de um dispositivo da Constituição que ainda não foi alterado - argumentou o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Ao final da discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que o PLS 432 somente será votado após a apreciação da proposta de emenda à Constituição. Por sua vez, Jucá anunciou calendário especial para a tramitação da PEC, de modo a ser votada em um único dia. Normalmente, é necessário um intervalo de cinco dias entre o primeiro e o segundo turno de votações.

Comentários
Mais de PolíticaLula diz ser difícil concorrer em 2018EleiçõesLula diz ser difícil concorrer em 2018Aécio e Lula buscam apoio do eleitor de Mato Grosso do SulSEGUNDO TURNOAécio e Lula buscam apoio do eleitor de Mato Grosso do SulDECISÃOÁfrica do Sul descarta receber Copa Africana em 2015  A África do Sul negou nesta segunda-feira (20) que irá aceitar receber a Copa Africana de...Índios estão com tucanos e denunciam terrorismo do PTDENÚNCIAÍndios estão com tucanos e denunciam terrorismo do PT
 Últimas Notícias  


  • Assinaturas:
    • (67) 3323-6100
  • Publicidade:
    • (67) 3320-0023
    • (67) 3323-6090
  • Empresa:
    • (67) 3323-6090
    • (67) 3323-6059
 Plataforma Desenvolvimento© Correio do Estado S/A. Todos os Direitos Reservados.