Sábado, 01 de Outubro de 2016

Anatel

Empresas poderão trocar multas por investimentos

6 DEZ 2013Por veja10h:15

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá que as empresas do setor troquem as multas impostas pelo órgão por investimentos, informou nesta sexta-feira a agência. O TAC servirá como incentivo para que as prestadoras corrijam os problemas em seus serviços aos consumidores, ao invés da continuidade de disputas jurídicas em torno das multas aplicadas.

Com o acordo, poderão ser estabelecidas iniciativas para prevenir futuras infrações por parte das operadoras. Segundo um comunicado de Anatel, as empresas "terão de interromper a conduta, reparar os danos aos usuários prejudicados em até seis meses, e, mesmo assim, poderão assumir compromissos adicionais, como, por exemplo, expandir sua cobertura de serviços em áreas de baixo desenvolvimento social e modernizar redes de telecomunicação'.

Em contrapartida, o TAC prevê o arquivamento de processos relacionados com a conduta irregular das empresas.

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