Decisão do STF libera revisão
do FGTS

BAND 9 de Janeiro de 2014 | 09h15

Uma decisão do Supremo pode favorecer trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre 1999 e o ano passado. Advogados defendem que em vez da TR (taxa Referencial), seja usado outro índice de correção do saldo. Mesmo quem já sacou o dinheiro poderia pedir a revisão e pleitear a diferença na Justiça.

Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013. É que a TR, responsável pela correção monetária neste período, ficava abaixo do valor da inflação.

Advogados entendem que uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou a TR ilegal na correção de precatórios, as dívidas dos governos com empresas e cidadãos, pode ser usada também no caso do FGTS. Quem teve contrato formal de trabalho em regime de CLT nos últimos 14 anos, inclusive aposentados – e mesmo quem já sacou o fundo de garantia, pode entrar com ação na Justiça para pedir a correção do valor. 

A estimativa é de que a diferença do percentual varie entre 60% e 80%.

Comentários
Mais de EconomiaConab negocia leilão para venda e escoamento de 5,4 mil toneladas de borracha9º PeproConab negocia leilão para venda e escoamento de 5,4 mil toneladas de borrachaRange Rover Sport SVR chega ao Brasil por<br> R$ 595 milveículosRange Rover Sport SVR chega ao Brasil por
R$ 595 mil
São Gonçalo do AmaranteAnac aprova desconto de 5,5% nas tarifas de aeroporto no RNOs novos tetos tarifários passam a vigorar em 30 diasEconomia brasileira recua 0,2% no 1º trimestre de 2015, diz IBGELevantamentoEconomia brasileira recua 0,2% no 1º trimestre de 2015, diz IBGE
 Últimas Notícias  


  • Assinaturas:
    • (67) 3323-6100
  • Publicidade:
    • (67) 3320-0023
    • (67) 3323-6090
  • Empresa:
    • (67) 3323-6090
    • (67) 3323-6059
 Plataforma Desenvolvimento© Correio do Estado S/A. Todos os Direitos Reservados.